Trump apelou a Macau para intervir em litígio sobre nome

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu às autoridades de Macau em 2010 que interviessem num litígio sobre o uso da marca “Trump”, depois de os tribunais locais terem recusado reconhecer o seu direito exclusivo ao nome.

De acordo com documentos obtidos pelo jornal Hong Kong Free Press (HKFP) através da Lei da Liberdade de Informação dos Estados Unidos (FOIA), Trump contestou uma decisão judicial de 2010 que rejeitou o pedido da Trump Organization para retirar a empresários locais os direitos sobre a designação “Trump Companhia Limitada”, registada em Macau em agosto de 2005.

Numa carta enviada ao então chefe do Executivo Fernando Chui Sai On, Trump classificou a decisão como uma “grave injustiça” e acusou o sistema judicial de Macau de estar “contaminado e controlado por indivíduos corruptos”.

O empresário argumentou que o seu nome era amplamente conhecido em todo o mundo, incluindo na China e em Macau, graças aos seus empreendimentos imobiliários, livros e ao programa televisivo “O Aprendiz”.

Para sustentar a alegação, Trump anexou dados de audiências televisivas dos Estados Unidos relativos ao programa “O Aprendiz Celebridades”, embora esses números não demonstrassem a sua popularidade em Macau ou na China continental.

A disputa teve origem quando Trump tentou obter os direitos exclusivos sobre a marca “Trump” no território, numa altura em que manifestava interesse em expandir os seus negócios para Macau, que em 2006 ultrapassou Las Vegas como maior centro mundial do jogo.

Após perder o caso nos tribunais de Macau, Trump procurou igualmente apoio do Departamento de Estado norte-americano. Numa carta enviada em 2011 ao então secretário do Comércio dos EUA, Gary Locke, descreveu os tribunais da China e de Macau como “corruptos” e criticou a cultura empresarial chinesa.

O então advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, também contactou autoridades norte-americanas, considerando a decisão judicial uma “terrível injustiça” e defendendo que a marca Trump era internacionalmente reconhecida.

Apesar dos apelos, nem o Governo de Macau nem as autoridades norte-americanas intervieram no processo. No entanto, a situação alterou-se anos mais tarde.

Em 2017, poucos meses após Trump assumir a Presidência dos Estados Unidos pela primeira vez, uma empresa associada ao grupo recebeu autorização para registar quatro novas marcas comerciais em Macau nas áreas do imobiliário, hotelaria, casinos, restauração e centros de conferências.

O desenvolvimento reacendeu questões sobre possíveis conflitos de interesses entre os negócios privados de Trump e as suas funções políticas, especialmente numa altura em que Macau se preparava para renovar concessões de jogo.

Trump já tinha tentado entrar no setor do jogo em Macau em 2001, integrando um consórcio que concorreu, sem sucesso, a uma das três licenças então atribuídas pelo Governo local. A proposta ficou entre as piores classificadas das 18 candidaturas apresentadas.

Os documentos revelados mostram ainda que Trump defendia que um eventual investimento em Macau permitiria criar empregos e introduzir no território aquilo que descreveu como “design, construção e serviços ocidentais de primeira classe”.