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Tuesday, November 17, 2026

Ajuste fiscal leva estudantes a atos marcados na Faria Lima e pelo país

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Senado aprovou um novo conjunto de regras de ajuste fiscal na última quinta-feira (12). A proposta, elaborada pelo governo federal, visa equilibrar as contas e conter o crescimento da dívida pública do Brasil nos próximos anos.

Entre as mudanças previstas pelo projeto, estão a redução no limite do crescimento anual dos gastos do governo federal, alterações no piso de investimentos em saúde pública, corte de incentivos fiscais a empresas, e combate a supersalários no funcionalismo público.

A proposta de ajuste fiscal, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026, foi aprovada pelo Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto original foi formulado junto à equipe econômica do governo federal e apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por meio de um texto substitutivo.

O governo afirma que o objetivo principal do projeto é reforçar as contas públicas e estabilizar a dívida, sem comprometer programas sociais. As medidas visam garantir que o governo cumpra as metas de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida) e aumente a margem da regra de ouro. Essa norma constitucional impede que a União emita novas dívidas para custear despesas do dia a dia. Atualmente, a dívida bruta do governo federal equivale a 82,9% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

A medida surge como resposta à crescente pressão do mercado financeiro por um corte de gastos e como tentativa de reduzir a taxa básica de juros do Brasil. Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano. Agentes do mercado financeiro, que incluem o setor bancário e investidores, intensificaram a pressão contra Lula por um ajuste nas contas públicas, desde que o presidente foi reeleito.

Para entrarem em vigor, todas as mudanças dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e sanção do presidente da República.

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