STF condena Eduardo Bolsonaro a 1 ano de prisão por difamação contra Tabata
A pena inclui 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos. Em seu voto, Moraes enfatizou que Eduardo Bolsonaro "sabidamente se valeu de fake news para atacar Tabata, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares".
Como votaram os ministros
Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto de Moraes. O presidente do STF, Édson Fachin, concordou com a condenação, mas divergiu sobre a impossibilidade de trocar a detenção por pena alternativa.
Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro está em local incerto e não sabido, o que impediria a substituição da pena. O ex-deputado mora nos Estados Unidos, e a troca por pena restritiva de direitos é permitida em casos de difamação.
André Mendonça votou pela absolvição, acompanhado por Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. Mendonça sustentou que as declarações fizeram parte do debate político e estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
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