Organização sarauí denuncia atuação de Marrocos em Ceuta

Uma organização de direitos humanos sarauí denunciou este sábado a forma como Marrocos atuou em Ceuta, criticando Rabat por ser incapaz de tratar a própria população com dignidade, quando milhares de marroquinos entraram em Espanha.

Numa entrevista à agência Lusa, em Lisboa, o presidente da Associação dos Familiares de Presos e Desaparecidos Sarauís (AFAPREDESA), Abdeslam Aomar Lahsen, afirmou que Rabat não é, por isso, capaz de dar também dignidade à população do Saara Ocidental, onde pretende impor uma solução de maior autonomia, sob controlo marroquino, à antiga colónia espanhola.

Para Lahsen, Marrocos, que tem vindo a recuperar a solução apresentada em 2007 de dar maior autonomia ao Saara Ocidental, continua a obstaculizar a realização do referendo de autodeterminação, acordado pelas duas partes em 1991 sob mediação das Nações Unidas.

Como exemplo apontou a situação dos direitos humanos naquela que foi uma colónia espanhola até 1975, considerada pela ONU um território “não autónomo”, e denunciou violações graves e que passam por desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos.

“Marrocos diz que não quer o referendo, apenas uma autonomia. Até hoje, ninguém sabe em que consiste essa autonomia. Se um território está fechado, se os direitos humanos são violados, se Marrocos não cumpre os convénios e tratados que assinou, como a Convenção contra a Tortura, se mantém um muro que divide a população sarauí, um muro que está minado com mais de sete milhões de minas, vigiado constantemente, como é que quer, ao mesmo tempo, transmitir uma imagem de modernidade e de abertura” e garantir a autonomia dos sarauís, questionou.

Para o presidente da associação sarauí, a solução passa pela UE aplicar as resoluções, tanto das próprias instituições, como a dos tribunais, em particular o Tribunal Europeu de Justiça, como as resoluções da ONU, “que confirmaram de forma constante a prioridade e o direito à autodeterminação do povo sarauí”.

Lahsen sublinhou que a associação a que preside registou, “ao longo dos 50 anos de ocupação marroquina”, mais de 30.000 detenções arbitrárias, com torturas e maus-tratos, bem como cerca de 4.500 casos de cidadãos desaparecidos.

“Marrocos ainda não deu as respostas definitivas sobre o paradeiro dos 445 casos mais recentes. E quanto aos presos políticos, é raro encontrar uma pessoa no Saara Ocidental que não tenha passado pela detenção arbitrária. Marrocos está a utilizar uma repressão híbrida, que utiliza ainda a detenção arbitrária, a tortura e os maus tratos, mas reduz o número de pessoas detidas por um longo período”, acrescentou.

Lahsen deu igualmente conta de ataques com drones nas zonas sul e oeste do Saara Ocidental, “na zona libertada”, junto à fronteira com a Mauritânia, sendo que o mais recente provocou dois feridos ligeiros.

“Desde 2022 já registámos 198 civis mortos por causa dos ataques. Os mortos são de diferentes nacionalidades, mauritanos, argelinos, sudaneses. São pastores, são comerciantes, são condutores de camiões, civis que nada têm a ver com as hostilidades em curso. Além disso tudo, temos uma situação que roça o incrível, pois todo um território está cercado sob vigilância constante”, afirmou.

“Temos um muro, o maior, que divide o Saara, que impede que a população possa passar de um lado ao outro. Todos temos deixado familiares nos territórios ocupados, não podemos ir visitá-los. Mesmo que morram, não podemos ir ao funeral. E isso também é uma violação extremamente grave”, acrescentou o presidente da associação sarauí, lembrando “os impedimentos” às visitas independentes ao terreno.

Marrocos, com o apoio que tem, sobretudo de Estados Unidos, Israel e França, “sente que, desde 2016, pode impedir as visitas do Comité Internacional da Cruz Vermelha aos territórios ocupados, bem como a de representantes do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos”, prosseguiu Lahsen.

A própria ex-Relatora Especial da ONU sobre Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Inumanas ou Degradantes Alice Jill Edwards, substituída a 01 de agosto pelo médico psiquiatra espanhol Pau Pérez Sales, foi impedida por duas vezes de realizar missões aos territórios sarauís, com a primeira a ser recusada sob pretexto da festa do fim do Ramadão e a segunda sem qualquer explicação.

Lahsen lembrou que Marrocos tem impedido também a visita de jornalistas e de observadores internacionais, inclusive deputados, alguns de Portugal, de diferentes países europeus.