Antes de cobrar mais ao cidadão, reformem o Estado

Mais portagens, mais taxas, mais cobrança por quilómetro: até quando pode o cidadão continuar a ser chamado a pagar  mais, sem que o Estado explique primeiro onde está a ser aplicado o dinheiro que já arrecada?

O problema não está apenas na existência de uma taxa. O problema está na filosofia que parece estar a consolidar-se:  sempre que o Estado precisa de mais dinheiro, olha primeiro para o bolso de quem trabalha, produz, circula e paga impostos.

E quase nunca começa pela pergunta mais incómoda: quanto dinheiro poderia ser poupado se o Estado fosse mais eficiente?

Estradas cada vez piores. E o dinheiro, onde está?

Esta é talvez a pergunta que mais deveria ser feita antes de se falar em novas portagens e cobrança por quilómetro: Onde está o dinheiro que o Estado já arrecada do sector automóvel e rodoviário?

Onde está o dinheiro dos impostos sobre os combustíveis?

Onde está o dinheiro das taxas associadas ao automóvel, das portagens e de tantas outras cobranças que recaem sobre  quem utiliza a estrada?

E onde está, concretamente, o retorno desse esforço financeiro na qualidade da rede rodoviária?

Porque há uma realidade que muitos portugueses conhecem diariamente: há estradas cada vez mais degradadas,  pavimentos em más condições, sinalização deficiente e manutenção que parece muitas vezes chegar tarde demais.

Não se trata de afirmar que toda a receita automóvel tenha de ser integralmente aplicada nas estradas. O Estado tem um  orçamento global e diferentes receitas têm diferentes enquadramentos legais.

Mas isso não elimina a pergunta essencial:

Se o automobilista já contribui tanto para os cofres públicos, por que razão a solução para financiar a rede rodoviária há de ser cobrar-lhe ainda mais?

Em 2026, por exemplo, o ISP aplicável aos combustíveis rodoviários integra uma consignação de serviço rodoviário de 87  euros por mil litros de gasolina e 111 euros por mil litros de gasóleo.

E existe ainda o Fundo para a Mobilidade e Transportes, cuja receita em 2025 foi de 15,516 milhões de euros e cuja previsão  para 2026 é de 13,617 milhões. Entre as suas fontes estão dotações do Orçamento do Estado, Fundo Ambiental, IMT,  contribuições do sector TVDE e uma verba de 3 milhões de euros proveniente da AMT.

Então a pergunta mantém-se:

Quanto dinheiro entra, para onde vai e que resultados concretos produz?

É isto que os portugueses têm o direito de saber.

Antes de cobrar mais, expliquem melhor.

O Estado não pode limitar-se a apresentar uma nova factura.

Tem de apresentar também uma conta.

Quanto se arrecada com o automóvel?

Quanto se arrecada com os combustíveis?

Quanto se arrecada com taxas?

Quanto se arrecada em portagens?

Quanto é destinado efectivamente à conservação e modernização da rede?

Quanto é gasto em estruturas administrativas?

Quanto custa cobrar essas próprias taxas?

E qual é o resultado final para o cidadão?

Esta transparência é particularmente importante quando se anuncia a necessidade de milhares de milhões de euros para  investimento rodoviário.

Porque antes de criar novas fontes de receita, há uma obrigação elementar:

demonstrar que as fontes de receita existentes estão a ser utilizadas com eficiência.

O cidadão não pode ser sempre a variável de ajustamento

Hoje paga-se imposto quando se compra o automóvel.

Paga-se imposto sobre os combustíveis ou sobre a energia.

Pagam-se impostos e taxas relacionados com a circulação e utilização do veículo.

Pagam-se portagens em determinadas vias.

E agora discute-se um modelo cada vez mais sofisticado de cobrança pela utilização da estrada, pelo congestionamento e  pelas características ambientais do veículo.

A estrada corre o risco de transformar-se num verdadeiro contador permanente ligado ao cidadão. E para quem utiliza o automóvel profissionalmente, isto significa uma coisa muito simples: mais custos de exploração. Não se pode discutir mobilidade ignorando quem depende do automóvel para trabalhar.

Primeiro reformar. Depois cobrar.

Portugal precisa de estradas melhores. Precisa de manutenção, segurança rodoviária, investimento e planeamento. Mas também precisa de uma Administração Pública eficiente.

O Orçamento do Estado para 2026 prevIu uma despesa pública superior a 104 mil milhões de euros, dos quais cerca de 32,8  mil milhões correspondem à função “Serviços Gerais das Administrações Públicas”.

Perante números desta dimensão, a discussão nacional não pode ficar reduzida à pergunta:

“Quanto mais podemos cobrar ao cidadão?”

A pergunta deve ser:

“Como podemos gastar melhor aquilo que já temos?”

É mais fácil criar uma taxa do que reformar uma estrutura.

É mais fácil aumentar uma receita do que eliminar desperdícios.

É mais fácil cobrar mais um euro ao cidadão do que perguntar se determinada despesa pública é realmente necessária. Mas um Estado moderno não pode funcionar eternamente assim.

Gastar melhor antes de cobrar mais.

Reformar antes de criar novas taxas.

Eliminar desperdício antes de aumentar encargos.

Exigir resultados antes de pedir mais dinheiro.

Cinquenta anos depois.

Passaram cinco décadas desde o 25 de Abril. Portugal mudou profundamente e seria injusto negar os enormes progressos  alcançados.

Mas também é legítimo fazer uma pergunta incómoda:

Depois de décadas de impostos, fundos europeus, investimento público e crescimento da receita do Estado, por que razão  continuamos tantas vezes a discutir como cobrar mais ao cidadão para financiar aquilo que deveria ser assegurado por uma  gestão pública eficiente?

Portugal recebeu recursos europeus muito significativos. Esses recursos permitiram construir infraestruturas, modernizar  equipamentos e financiar investimentos.

Mas a pergunta permanece:

Onde está o resultado acumulado desse esforço?

Temos um Estado mais simples?

Mais eficiente?

Mais rápido?

Menos burocrático?

Mais rigoroso na utilização do dinheiro público?

Ou continuamos a resolver problemas estruturais essencialmente através de mais receita?

O problema não é investir. É não reformar.

Ninguém pode ser contra estradas melhores.

Ninguém pode ser contra a segurança rodoviária.

Ninguém pode ser contra a modernização da rede.

O que deve ser questionado é um modelo em que a solução para a falta de dinheiro começa sempre por pedir mais dinheiro  ao cidadão.

Portugal precisa de investimento, mas precisa igualmente de reforma.

Precisa de competência na gestão pública.

Precisa de avaliação de resultados.

Precisa de transparência.

Precisa de simplificação administrativa.

Precisa de responsabilização.

E precisa de saber, com clareza, quanto paga e o que recebe em troca.

Porque o cidadão já paga.

Paga muito.

E quando olha para muitas das estradas que utiliza diariamente, tem uma pergunta perfeitamente legítima: Se pagamos cada vez mais, porque temos tantas vezes estradas cada vez piores?

Antes de colocar mais um contador no carro dos portugueses, talvez fosse altura de colocar outro contador dentro do próprio  Estado: um contador de eficiência, de desperdício e de responsabilidade.

Porque gastar em vez de desperdiçar, reformar em vez de remendar e gerir em vez de simplesmente cobrar deveria ser a  verdadeira prioridade.

E antes de pedir mais dinheiro aos portugueses, o Estado deveria responder a uma pergunta muito simples: Onde está o dinheiro que já pagámos?