Reta final das eleições tem 'guerra jurídica' entre presidenciáveis; TSE já recebeu ao menos 450 ações

A maioria dos embates tem sido travada no TSE, que recebeu ao menos 450 ações envolvendo candidatos ao Palácio do Planalto.

Grande parte dos pedidos envolve questionamentos sobre posicionamentos ou ataques dos adversários, seja em vídeos com utilização de inteligência artificial, propaganda, jingles e até declarações em entrevistas.

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Esses casos configuram, segundo as campanhas, propaganda antecipada e irregular e propaganda negativa, ações que são vetadas pela Justiça Eleitoral.

🔎As eleições acontecem nos dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (se houver segundo turno), das 8h às 17h (horário de Brasília). O voto é obrigatório para pessoas com idades entre 18 e 69 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos com 70 anos ou mais.

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição entrou no TSE com pelo menos 256 ações contra os adversários, enquanto foi alvo de 198 questionamentos. A maioria dos pedidos de Lula foram contra a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL).

O candidato do PL entrou com 93 ações contra o adversário do PT, 73% das ações.

O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, ficou com a maioria das relatorias de casos dos presidenciáveis, com 92 ações, seguido da ministra Estela Aranha, com 80 pedidos.

Em outra frente, o presidente Lula foi alvo pelo menos 14 questionamentos sobre o uso da máquina para favorecer sua campanha à reeleição, como uso de recursos públicos para autopromoção, favorecimento no desfile de escola de samba Acadêmicos de Niterói, uso de dependências, atos, serviços, eventos institucionais e imagens para fins eleitorais.

As duas campanhas ainda trocam acusações nos bastidores de abusos de poder político e dos meios de comunicação.

Ao longo da disputa, as duas campanhas trocaram acusações e acionaram o TSE alegando o uso de rede de perfis falsos para impulsionamento irregular de conteúdos contra os adversários.

Essas ações, no entanto, têm uma tramitação mais longa no TSE e só devem ter um desfecho após as eleições.

Decisões do TSE:

• TSE determinou a retirada de vídeo e imagens de diversos perfis que associam o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro à operação da Polícia Federal denominada “Unha e Carne”;
• TSE rejeitou aplicar multa a Flavio Bolsonaro por exibir vídeo de Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial durante a convenção do PL que confirmou seu nome como candidato à Presidência;
• TSE manteve propaganda de Lula que usava declarações de Jair Bolsonaro. A campanha de Flávio alegou que o vídeo tinha objetivo de associá-lo a comportamentos misóginos e influenciar negativamente eleitores;
• TSE mandou excluir vídeo de Flávio que associava Lula a facções criminosas.

STF

O partido cita suspeitas envolvendo a Rockbridge Network, organização americana voltada ao financiamento de campanhas conservadoras, e a publicidade paga no exterior em perfis do X favoráveis ao candidato.

Essa questão também foi levada ao TSE pelo Partido Misssão, do candidato do Planalto à Presidência, Renan Santos, sob alegação de impulsionamento de perfis pagos.

No Supremo, o Missão também questiona regra da Justiça Eleitoral que determina que os provedores de aplicação devem restringir os algoritmos relacionados aos conteúdos de propaganda eleitoral dos candidatos, partidos, coligações e federações.

Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Foto: Luiz Roberto/TSE