Os casos graves que confirmam o turismo de saúde em Portugal

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Esta é a história do dia da Rádio Observador: os casos graves que confirmam o agravamento do turismo de saúde em Portugal.

É que o SNS está aberto a todos os cidadãos do mundo. A senhora deputada ainda não percebeu que há beneficiários do SNS e que há utilizadores que não são beneficiários do SNS. Os que são beneficiários do SNS têm, obviamente, as condições de não pagarem no ato os serviços de saúde. O que significa isto? Que já o pagaram através dos seus impostos, que já o pagaram de outra forma ou, de todo, nem sequer o pagaram, porque não tinham condições pra pagar, que é o que acontece com as pessoas mais desfavorecidas. E, portanto, este projeto de lei vem fazer aquilo que o Partido Socialista, juntamente com o Bloco de Esquerda e com o resto da esquerda, fez, que foi alterar uma lei de bases de saúde em que abriu o Serviço Nacional de Saúde pra todos os cidadãos do mundo. E, portanto, o que está a acontecer neste momento, senhora ministra, é que vêm cá cidadãos para utilizar indevidamente o Serviço Nacional de Saúde e os serviços podem cobrar ou não cobrar os serviços de saúde. Os cidadãos, se quiserem pagar, pagam. Uns pagam, outros não pagam. Não está ninguém proibido de utilizar o SNS.

O registo que acabámos de escutar remonta a fevereiro de 2025. Miguel Guimarães, deputado do PSD, que já foi também bastonário da Ordem dos Médicos, falava numa audição parlamentar à Ministra da Saúde. Falava a propósito da problemática em torno do turismo de saúde em Portugal, ou seja, a utilização indevida do SNS por estrangeiros não residentes. Em dezembro de 2024, as bancadas dos partidos que suportam a Aliança Democrática avançaram com propostas. Por exemplo, estava previsto que o acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao SNS fosse sempre acompanhado da apresentação de um documento comprovativo de cobertura de cuidados de saúde pelo sistema de saúde do respectivo país de nacionalidade ou de residência. Com alguma controvérsia, as medidas foram aprovadas nas generalidades e o Parlamento passou o projeto para a especialidade, mas depois caiu o governo. Agora, repetem-se os casos e há vários alertas por parte de quem gere os hospitais portugueses. O Observador foi ouvir testemunhos e encontrámos casos graves desta utilização indevida do SNS. Vou conversar com o jornalista Tiago Caeiro. Ele escreve sobre saúde e assina um vasto artigo no Observador com essa descrição de vários casos associados ao turismo de saúde em Portugal. Eu sou o Miguel Cordeiro e esta é a história do dia de terça-feira, 06 de outubro. Bem-vindo, Tiago.

Olá, Miguel.

Nas últimas semanas, ouviste vários responsáveis do SNS sobre esta problemática, o problema do turismo de saúde. E não estamos aqui perante um caso de percepções. É já consensual entre os profissionais de saúde que existe mesmo um problema.

Sim, existe um problema com a utilização indevida do SNS por estrangeiros não residentes. É disso que estamos a falar. Este não é um problema novo, tem já alguns anos, mas tem se vindo a agravar. E é curioso que nós encontramos duas formas diferentes de olhar pra este problema. Por um lado, os médicos e os gestores hospitalares, ou seja, os profissionais que estão no terreno e que denunciam este abuso do SNS e pedem que se tome medidas. E, por outro lado, o Ministério da Saúde e a Direção Executiva do SNS, que escolhem não comentar este tema e ficam em silêncio.

Sim, tem sido assim já por várias vezes, mas que números é que temos sobre esta problemática? Existem números que nos ajudam a explicar isto?

Sim, temos alguns números, embora sejam escassos e insuficientes, mas os poucos que existem dão-nos uma noção do impacto que isto pode ter. No final de 2024, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, a IGAS, publicou um relatório que tinha dados desde 2021 até 2024 e que mostrava já um grande aumento do recurso de estrangeiros não residentes às urgências do SNS. As urgências são normalmente a porta de entrada que essas pessoas usam pra aceder o SNS. E, portanto, pra teres uma ideia, em 2021, deram entrada nestas urgências 45 mil estrangeiros não residentes. Dois anos depois, em 2023, foram mais de 100 mil.

Mais do dobro.

Exato. Ou seja, em dois anos o número duplicou. Mas eu diria que o mais importante é mesmo outro dado que está no relatório, que diz respeito ao número de pessoas que não têm qualquer seguro de saúde ou protocolo de saúde, que é um mecanismo que depois assegura que os hospitais vão receber o dinheiro referente aos cuidados que prestam. E essa percentagem de pessoas que não têm seguro nem protocolo aumentou de 35% para 50% do total em 2024.

Que é a segunda parte desta problemática e que leva a essa utilização do termo de uso abusivo do SNS. Nós já lá vamos, mas quais é que são as especialidades mais afetadas?

Olha, em primeiro lugar, a obstetrícia. Nós temos relatos de que há mulheres, sobretudo vindas da Ásia, do chamado Indostão, que chegam a Portugal apenas para realizarem partos e que pouco tempo depois estão de regresso aos seus países. Todos os médicos com quem falei pra este artigo assumem que esta é uma área muito problemática, porque é uma área que já em si é muito carenciada de profissionais e que tem sido sobrecarregada por este problema do turismo de saúde. Mas também há pessoas que vêm a Portugal propositadamente pra serem tratadas noutras áreas, por exemplo, nos serviços de oncologia. E que acabam por receber tratamentos que, por exemplo, noutros países da Europa, que são mais ricos do que Portugal até, não conseguem aceder a esses tratamentos, ou seja, não lhes são concedidos. E aqui são Outra área que também nos foi referido que sente muito o impacto deste fenómeno é a neurocirurgia, que é uma área em que o SNS oferece, e ainda bem, tratamentos muito diferenciados e de qualidade.

Foram-te relatados alguns casos muito concretos. Podes deixar aqui alguns?

Sim. Por exemplo, na área da obstetrícia, algures no ano passado, o INEM foi chamado para assistir uma grávida que estava em fim de gestação e quando chegou à residência onde estava essa grávida, uma residência no centro de Lisboa, na zona do Intendente, os profissionais do INEM encontraram o quê? Encontraram uma casa onde estavam cerca de 20 grávidas provenientes da Ásia. Era uma casa que servia como abrigo para essas mulheres. Muitas vêm através de redes organizadas, que chegam a cobrar centenas de euros, 500, 700 € pela estadia e pela possibilidade de fazerem o parto em Portugal. Normalmente, essas grávidas ficam em casas próximas dos locais onde depois vão ter os bebés. E os números mostram isso. Ou seja, por exemplo, só de 2023 para 2024, que são os últimos dados que temos, mais do que duplicou o número de partos de mulheres estrangeiras não residentes, na MAC, na Maternidade Alfredo da Costa, sendo que a maior fatia destas grávidas vêm precisamente da Ásia.

Portanto, neste caso, tudo obstetrícia. Há casos também para oncologia, certo?

Exato. Por exemplo, um caso que nos foi relatado de uma senhora estrangeira, não residente, mas que tem um filho a viver no nosso país e que conseguiu ser tratada no IPO de Lisboa, depois de outro país europeu, creio que a Alemanha, lhe ter recusado o tratamento. Ou seja, é o que eu dizia há pouco. Estas pessoas vêm a Portugal, às vezes, porque não conseguem aceder a estes cuidados noutros países da Europa, até mais ricos do que Portugal. E, portanto, tudo isto cria um desconforto entre os profissionais de saúde, indignação, até revolta, também entre os gestores hospitalares, porque os profissionais sentem que os serviços do SNS, que já são carenciados em muitos casos, ficam ainda mais sobrecarregados, não só devido ao aumento da procura pelo SNS, que também é resultado deste fenómeno do turismo de saúde. E alguns dizem mesmo que nós perdemos já o controle da situação, ou seja, não conseguimos controlar quem acede aos cuidados.

Há aqui um caso particular que relatas neste artigo, nesta investigação que fizeste e nestas pessoas que ouviste, de pessoas com número de utente e encaminhados por outros serviços de saúde em Portugal, mas são pessoas que não têm a situação regularizada em Portugal. Isto é difícil de explicar, certo?

É difícil de explicar e nem os profissionais que estão no terreno conseguem fazê-lo. São pessoas que não residem em Portugal, que não têm a situação regularizada em Portugal, mas que ainda assim conseguem ser inscritos no chamado Registro Nacional do Utente e ficam com o número da SNS, que depois lhes permite aceder a todos os serviços dentro do SNS. Podem ser inclusive referenciadas do centro de saúde para o hospital e depois a partir daí conseguem aceder a todos os serviços, internamento, tratamentos caros ou baratos, mas tudo o que o SNS tem para oferecer.

Problemática também por explicar e que te foi relatada. Quais são as zonas do país com mais problemas? É possível identificar essas zonas mais problemáticas?

Sim, é possível. As zonas do país com mais problemas são aquelas onde o fenómeno da imigração é também mais acentuado. Nós temos de distinguir sempre o que são imigrantes e residentes em Portugal, que têm direito, como é óbvio, de aceder ao SNS, e depois os estrangeiros não residentes, que acedem indevidamente ao SNS. Mas a verdade é que estes dois fenómenos não se podem dissociar. Ou seja, muitas das pessoas que vêm a Portugal de propósito para aceder a cuidados acabam por ficar em casa de familiares, em casa de amigos.

Têm alguma ligação.

Que residem em Portugal, exatamente. E, portanto, o turismo de saúde acaba por ser mais marcado na região da Grande Lisboa, onde há hospitais como o Amadora-Sintra, por exemplo, em que mais de 90% das pessoas que não residem em Portugal não têm qualquer seguro de saúde, ou seja, podemos deduzir que não pagam pelos cuidados.

Sim, portanto, 90% das pessoas que vão a este hospital como não residentes não têm qualquer seguro de saúde.

Não têm qualquer seguro de saúde. E depois, nestes casos, como se sabe, é muito difícil fazer a cobrança posterior dos cuidados que são prestados. E, portanto, para além da região de Lisboa, este fenómeno do turismo de saúde é também muito marcado na zona do Litoral Alentejano, que é outra zona com muita imigração, e do Algarve.

A sobrecarga que existe no sistema é naturalmente um problema, mas já falámos aqui disto. Há uma situação maior do que tudo isto, que é a falta de cobrança e que gera também um pouco esta revolta. Este é o maior problema de toda a situação? E que casos é que foram relatados de falta de cobrança?

Sim, não sei se podemos dizer que é o maior, é um dos problemas que está associado a este fenómeno. Claro que mesmo que a cobrança fosse feita de forma adequada, que todas as pessoas pagassem pelos cuidados, teríamos sempre a questão da sobrecarga que este fenómeno traz aos serviços, e de que já falámos. Mas a cobrança é um problema, porque os hospitais, ao estado, não conseguem, em muitos casos, reaver o valor dos cuidados que prestam. Há pessoas que dão moradas falsas, que indicam o address das embaixadas ou dos consulados dos seus países, e depois os hospitais acabam por enviar as cartas com os valores em dívida e que nunca são pagos. E, portanto, são os próprios médicos e os gestores hospitalares que dizem que isto cria uma situação de injustiça na sociedade, porque há cidadãos portugueses e estrangeiros que pagam os seus impostos e que acedem aos cuidados, e outros que conseguem aceder aos mesmos cuidados, mas sem pagarem nada.

De que valores é que estamos aqui a falar?

Segundo a tabela de preços que está em vigor, nós temos o valor das taxas moderadoras, que podem variar entre os € 14 e os € 18, consoante o tipo de urgência de que estejamos a falar. Isto é o custo da admissão na urgência. E depois, um episódio de urgência tem valores diferentes, entre os € 80 e os € 115, também consoante o tipo de urgência. Depois há que acrescentar a isto os custos dos meios de diagnóstico que são feitos, eventualmente, análises, exames, que têm preços muito díspares, mas podem custar entre as dezenas e centenas de euros. E depois o internamento, porque muitas dessas pessoas acabam por ficar internadas pelas mais variadas razões. E aqui a diária pode variar entre os €73 e os €408, também dependendo do serviço de internamento de que estejamos a falar.

Sim, pensar aqui num caso de obstetrícia, podemos ter aqui a taxa moderadora, depois o episódio de urgência, se existir diagnóstico, pode ser feito análises ou não, e até os dias de internamento, vão-se acumulando todos estes valores.

Podemos estar a falar aí de centenas de euros, que depois não são pagos.

Talvez, em alguns casos, chegar a milhares de euros. O Parlamento já falou sobre este assunto. Nós escutámos isto no início deste episódio, já legislou até sobre esta matéria. As medidas acabaram por não avançar porque o governo caiu. O problema, desde então, parece que piorou. Que medidas são apresentadas neste momento para lidar com este problema?

Sim, quando o relatório da IGAS foi conhecido, no final de 2024, o tema saltou para a agenda mediática e consequentemente para a agenda dos partidos. E na altura, a Aliança Democrática propôs uma alteração à Lei de Bases da Saúde, no sentido de exigir que fosse apresentado um documento comprovativo de cobertura de cuidados de saúde por parte dessas pessoas que não residem em Portugal.

À entrada.

Exatamente. No fundo, exigir uma prova à entrada do hospital, que garantisse que os cuidados seriam pagos. Por exemplo, o seguro de saúde. O Chega propôs o mesmo, também nessa altura. Entretanto, como lembraste, o primeiro governo do Luís Montenegro caiu e estas propostas ficaram na gaveta. E nas últimas semanas, na sequência de uma entrevista que a presidente da Amadora-Sintra deu aqui ao Observador, e em que admite que este fenómeno do turismo de saúde é um problema grave, os partidos voltaram à carga. E a AD já anunciou que vai voltar a propor que se legisle sobre este tema. Entretanto, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde também fez algumas recomendações aos hospitais para evitar esta tal falta de pagamento. E o que a IGAS propõe? Propõe, por exemplo, que se cobrem as taxas moderadoras logo à entrada, quando a pessoa entra no serviço de urgência e não à saída, como acontece hoje. Propõe também uma outra medida que é a instalação de pontos obrigatórios de checkout dos doentes, ou seja, obrigando as pessoas, antes de saírem dos hospitais, a garantirem o pagamento dos serviços que lhes foram prestados. E propõe também outra coisa interessante que é a divulgação pública dos valores em dívida destes cidadãos estrangeiros que não residem em Portugal.

Vamos perceber como corre agora esse processo legislativo para tentar combater esta problemática. Obrigado, Tiago.

Obrigado, Miguel.

O Tiago Queiroga é jornalista do Observador. Escreve sobre saúde e assina em observador.pt um longo artigo em que explica a forma como os hospitais estão pressionados devido a casos de turismo na saúde. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Rafael Pego, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Miguel Cordeiro. Até amanhã.