Aluno de Almada já tem escola, após condenação do Ministério

O aluno do concelho de Almada com necessidades educativas especiais, que o Ministério da Educação foi condenado a colocar numa escola daquele município, “já se encontra colocado na Escola Básica das Lagoas”, informou a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).

Segundo a AGSE, “o aluno em questão já se encontra colocado na Escola Básica das Lagoas, tendo sido igualmente mobilizados os recursos humanos necessários para assegurar o respetivo acompanhamento e apoio educativo”.

“O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada foi, entretanto, informado das diligências realizadas”, acrescentou.

Na sexta-feira, o Movimento para a Inclusão Efetiva anunciara que o Ministério da Educação fora condenado a colocar uma criança com necessidades educativas especiais numa escola do concelho de Almada, onde reside, com os apoios pedagógicos de que necessita.

O coordenador do movimento, Lourenço Santos, disse à Lusa que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, conhecida na sexta-feira, decorreu de uma ação interposta pelos pais da criança, que pretendiam que o filho fosse colocado numa escola da sua área de residência com os devidos recursos pedagógicos.

Segundo Lourenço Santos, o tribunal deu três dias úteis para o Ministério da Educação colocar a criança numa escola do concelho onde reside, devendo-lhe ser assegurados “100 por cento dos recursos necessários” e identificados no relatório técnico-pedagógico, documento que fundamenta e define medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão de um aluno, tais como um professor especializado.