PEC da Segurança Pública será votada em dois turnos nesta quinta-feira

Após anunciar a aprovação da PEC pelo fim da escala 6x1 na noite desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), informou, antes de encerrar a sessão, que o mesmo procedimento será adotado para a PEC da Segurança Pública, cuja votação está prevista para esta quinta-feira (15).

A Constituição prevê um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno de votação de propostas de emenda à Constituição (PECs). No entanto, um requerimento apresentado por líderes partidários e aprovado na noite de hoje estabelece um calendário especial de tramitação, dispensando a necessidade de cumprimento desse intervalo, assim como ocorreu na PEC da 6x1.

Ao anunciar a decisão, Alcolumbre informou que o requerimento havia sido protocolado durante a tarde e que, devido ao adiantado da hora, a votação naquela sessão ficaria restrita à solicitação de calendário especial.