Suprema Corte autoriza obra de muro de Trump na fronteira do México

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu na segunda-feira (9) que o governo Trump dê continuidade à construção de um muro ao longo da fronteira sul, na região de Big Bend, no sudoeste do Texas —inclusive dentro de um parque em uma reserva nacional.

Horas depois de obter uma vitória na Justiça, a Casa Branca anunciou, em comunicado, que havia feito "ajustes significativos" em seu plano de construção dentro do Parque Nacional de Big Bend, que enfrentava forte oposição. As autoridades não forneceram detalhes sobre as mudanças.

A decisão da Corte permite que o governo retome os esforços para erguer barreiras e instalar equipamentos de vigilância ao longo de um trecho de mais de 800 quilômetros na fronteira dos EUA com o México, enquanto prossegue em uma instância inferior a disputa judicial sobre a legalidade do projeto. A juíza Ketanji Brown Jackson registrou voto dissidente.

A ordem da Corte suspende uma decisão de outubro de uma juíza federal que havia interrompido a construção enquanto analisava uma ação judicial apresentada por um grupo de preservação ligado a uma igreja, um guia fluvial e uma organização ambiental.

Os juízes observaram que os autores da ação argumentaram que a construção na região de Big Bend "reduziria sua capacidade de usar e desfrutar da área".

A maioria, porém, concluiu que a legislação federal permitia ao secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, dispensar o cumprimento de leis voltadas à proteção e à conservação ambiental, refletindo "uma clara preferência pela construção célere na fronteira em detrimento justamente dos danos" apontados pelos autores.

A decisão representa uma vitória para o presidente Donald Trump e o primeiro teste de uma importante política do governo na Suprema Corte desde os resultados das eleições de meio de mandato na semana passada.

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Horas antes da decisão, o senador John Cornyn, republicano do Texas, publicou um artigo de opinião no San Antonio Express-News no qual pediu ao governo que não levasse adiante a construção de barreiras fronteiriças em toda a região de Big Bend.

"Um muro fronteiriço não é a melhor solução para partes desse ambiente", escreveu ele, afirmando que uma combinação de tecnologia, reforço do efetivo da Patrulha de Fronteira e cooperação com autoridades locais seria melhor do que a "construção indiscriminada de barreiras desnecessárias".

Cornyn foi derrotado nas primárias republicanas deste ano pelo candidato escolhido pessoalmente por Trump, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, e deixará o cargo após o fim de seu mandato, sendo substituído pelo jovem democrata James Talarico.

A decisão foi rapidamente condenada por Laiken Jordahl, defensor nacional das terras públicas no Centro para a Diversidade Biológica, que havia contestado o plano do muro fronteiriço.

"Estou completamente arrasado. Esta decisão abre caminho para que tratores destruam as partes mais intocadas do parque", disse Jordahl. "Na prática, eles deram aval à destruição do lugar mais selvagem que ainda resta no Texas."

Jordahl mencionou a ampla vitória democrata no Texas e afirmou que os texanos haviam "rejeitado de forma contundente a destruição deste parque nacional e a devastação causada pelo muro fronteiriço de modo geral". Apesar de a Corte ter dado ao Departamento de Segurança Interna o poder de prosseguir, ele afirmou que a agência "faria bem em ouvir os texanos e pisar no freio neste projeto".

Os planos de construção no Parque Nacional de Big Bend provocaram forte oposição bipartidária no Texas, unindo ambientalistas e pecuaristas da remota região desértica.

O parque, descrito pelo Serviço Nacional de Parques como "uma maravilha geológica evidenciada por fósseis marinhos e ossos de dinossauros" e "um lugar onde ainda se podem ouvir os sussurros de pioneiros, pecuaristas, mineiros e povos indígenas", recebeu esse nome por causa de uma ampla curva do Rio Grande ao longo da fronteira entre os Estados Unidos e o México.

Críticos manifestaram preocupação de que um muro fronteiriço alteraria a paisagem, bloquearia o acesso ao rio, ameaçaria plantações e rebanhos e afetaria a maior reserva de céu escuro da Terra.

Uma coalizão contrária ao projeto, que inclui proprietários de terras da região, entrou com uma ação em abril para barrar os planos do governo. O grupo argumentou que as autoridades haviam excedido sua competência ao conceder dispensas ao projeto, permitindo que as obras prosseguissem apesar de leis federais —entre elas a Lei de Espécies Ameaçadas e a Lei de Política Ambiental Nacional— sem a aprovação do Congresso.

Em agosto, porém, tratores apareceram perto de uma das principais atrações do parque nacional, o Cânion de Santa Elena, e equipes de construção nivelaram o terreno por mais de uma milha.

Autoridades do governo Trump disseram que a Alfândega e Proteção de Fronteiras planejava construir uma estrada de acesso, instalar tecnologia de vigilância e erguer na área barreiras para veículos com altura entre 4 e 6 pés.

No início de outubro, uma juíza federal em El Paso suspendeu temporariamente as obras na fronteira em toda a região. A juíza Kathleen Cardone, nomeada pelo ex- presidente George W. Bush, concordou que a contestação dos grupos provavelmente teria êxito em pelo menos uma de suas alegações.

Advogados do governo Trump pediram então à juíza que suspendesse sua decisão enquanto recorriam à Suprema Corte. Depois que ela recusou o pedido, o governo apresentou um requerimento de emergência aos ministros.