O perigoso sinal do Presidente da República

O perigoso sinal do Presidente da República sobre a ocupação de casas

A crise do acesso à habitação em Portugal é profunda e exige respostas políticas sérias, independentemente do ruído criado pelos anarquistas de serviço acampados em Lisboa e no Porto, que se aproveitam da habitação para pedirem donativos que são transferidos para uma conta na Bélgica, sabe-se lá a que propósito.

Todos aqueles que sentem na pele os problemas de habitação e que, acima de tudo, querem soluções por parte dos políticos sabem que o direito à propriedade privada do qual mais de 70% dos portugueses usufruem não pode nunca ser relativizado.

Ao abrir as portas do Palácio de Belém aos representantes das acampadas (os tais que pedem donativos monetários para uma conta na Bélgica) e a movimentos como a plataforma Casa para Viver, o Presidente da República, António José Seguro, envia um sinal muito perigoso ao país.

O chefe de Estado tem repetido que compreende as preocupações de quem se manifesta e tem apelado ao cumprimento das regras. Contudo, ao receber formalmente movimentos que optaram por acampar de forma prolongada nas praças de Lisboa e do Porto — desafiando as orientações das forças de segurança e a própria utilização comum do espaço público, enquanto vandalizam monumentos — confere uma chancela de legitimidade a formas de protesto que testam os limites da legalidade, quando ainda por cima a própria Renata Cambra, uma das líderes desta acampada, se tem distanciado desta forma de ocupação.

Mais preocupante ainda é o alinhamento implícito com plataformas que contestam abertamente o endurecimento das leis contra as ocupações ilegais de casas. Em 2025, o Parlamento aprovou e o Estado promulgou legislação — como a Lei n.º 67/2025 — precisamente para travar o fenómeno das ocupações ilícitas e garantir mecanismos céleres de devolução das casas aos seus legítimos proprietários. O objetivo dessa lei foi claro: proteger quem trabalhou uma vida e poupou para ter um imóvel para si ou para os seus filhos e que é, muitas vezes, um complemento de reforma para idosos. Esta lei pretende evitar que Portugal importe problemas de insegurança jurídica que existem noutros países europeus.

Quando os movimentos, como a Casa para Viver, se opõem à criminalização das ocupações ilegais, não estão apenas a defender políticas sociais; estão a defender a erosão de um pilar fundamental do Estado de Direito, que é o direito de propriedade. Ao acolher estas plataformas sem uma demarcação firme e inequívoca contra qualquer tentativa de suavizar o combate às ocupações ilícitas, o Presidente da República fragiliza a autoridade das instituições e a confiança dos portugueses na lei, sejam eles proprietários, sejam eles inquilinos.

O papel de um Presidente da República deve ser o de moderador e garante da Constituição, não o de caixa de ressonância de grupos de pressão que confundem o direito à manifestação com o direito à ocupação. Ouvir os cidadãos é um dever democrático, mas legitimar métodos de contestação que desafiam a ordem pública e agendas que desprotegem todos aqueles que cumprem a lei é um erro político.

Desculpabilizar as ocupações ilegais é uma linha que nenhum democrata deveria cruzar, a não ser os anarquistas da extrema-esquerda que acham que ocupações ilegais são os sinais dos tempos, desde que não seja na casa deles nem nas sedes dos seus partidos.