Pres. CM Albufeira: "Casas só para uma etnia? Comigo não!"

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Já disse que se sente tranquilo. São aqui feitas algumas acusações graves. O Rui Cristina diz que mantém as convicções sobre o acesso à habitação municipal e sobre os devidos critérios, mas este processo do Ministério Público agora inquieta de algum modo um presidente de câmara recém-eleito? Como é que se sente relativamente a isso?

O que me inquieta é que num país cheio de processos de corrupção, processos judiciais demoram anos. Comparativamente com um processo deste tipo, em que eu não vejo qualquer tipo de crime, demoram apenas poucos meses, ou seja, onde há um empenho bastante acentuado por parte do procurador e do Ministério Público em fazer uma acusação. O que eu não entendo é o facto de que eu fiz intervenções políticas num órgão político a defender algo que é bastante simples, que é a igualdade de tratamento e de oportunidades para todos os munícipes. E depois levanta-se esta acusação. Na minha perspetiva, não há sentido nesta acusação, porque há uma coisa que eu posso garantir. Enquanto eu for presidente de câmara, não vou construir habitação que seja destinada única e exclusivamente a um único grupo ou etnia. Quando construirmos habitação municipal, será para todos os albufeirenses que dela precisem, com base no regulamento municipal, onde há critérios justos, transparentes e iguais para todos.

O que o senhor presidente disse foi que, por sua opção, o município ao qual preside não iria gastar dinheiro com um determinado grupo de cidadãos locais pertencentes a uma determinada etnia minoritária. Se diz que não vai gastar dinheiro com eles, não está a excluir também de ter acesso à habitação social? Ou seja, não respeitar a igualdade de tratamento.

Não. Eu vou te explicar factualmente. Eu estava a ser pressionado nos últimos dias para fazer 27 fogos para a comunidade cigana, única e exclusivamente para a comunidade cigana. Há uma coisa que eu garanto.

Mas estava a ser pressionado por quem?

Eu não queria entrar por aí, mas eu recordo-me de que tinham sido assumidos compromissos do anterior presidente de câmara para a execução desses fogos para essa etnia cigana. Eu, como presidente de câmara, sei que há grandes dificuldades e há uma grande carência habitacional no município de Albufeira. Enquanto houver habitação, é para todos. Se os de etnia cigana quiserem concorrer, concorrem, mas há um regulamento, há critérios justos e eles vão ter que respeitar isso. Se merecerem, terão acesso. Agora, construir única e exclusivamente habitação só para uma etnia, isso não vai acontecer. É sobre a minha liderança.

Diz que essas declarações não foram contra ninguém, mas está aqui a circundar também o problema a um determinado grupo étnico, neste caso, a comunidade cigana. Não lhe está a dificultar também o acesso e a colocar, digamos, um alvo nas costas?

Não, muito pelo contrário. Há algo que eu garanto. Eu não serei como os outros municípios cá no país que fazem unicamente habitação exclusivamente destinada à comunidade cigana. Eu quando fizer habitação, será para todos. Todos poderão concorrer mediante o nosso regulamento municipal habitacional, porque ao estar a fazer única e exclusivamente habitação para um grupo de etnia, eu estou a ir contra a inclusão, porque isto é inclusão, isso será exclusão. E isso comigo não acontecerá. Já lhe disse e volto a lhe repetir. Vamos fazer habitação municipal e todos serão livres de poder concorrer a essa habitação.

Incluindo a comunidade cigana, no caso.

Sim, claramente. Se as pessoas passarem nos critérios, os critérios são justos. É um regulamento habitacional que já está aprovado, já está em vigor. Se as pessoas tiverem condições para concorrer e para receberem a habitação, receberão.

Muito bem.

Para que isso aconteça, as pessoas têm que pagar impostos, têm que trabalhar e terão que complementar muitos daqueles critérios que são pedidos no tal regulamento habitacional.

Muito bem. Desde que conheceu esta acusação do Ministério Público, tem estado em contacto com a direção nacional do partido e concretamente com André Ventura. Já falou com o líder do Chega?

Sim, usualmente eu falo com ele todas as semanas.

Mas não falou sobre este caso concreto, sobre a acusação?

Falei com o André Ventura e claramente nós estamos realmente estupefactos com a celeridade com que este processo andou no Ministério Público e também com o tipo de acusação que nos é feito. Eu não cometi nenhum crime, muito pelo contrário, apenas disse que quando se fizesse habitação, seria para todos. E nós não escolhemos é para um grupo. Ninguém nos obrigará a construir casas apenas para uma etnia, porque isso sim, é exclusão.

Diz que tem uma equipa jurídica agora a analisar a situação. O Chega vai auxiliar nessa defesa ou, no caso, é o Rui Cristina a suportar as despesas?

Não, em princípio, serei eu a suportar. Inicialmente ainda não pensei nisso, mas serei eu a suportar as despesas.

Muito bem, muito obrigado. Rui Cristina é presidente da Câmara Municipal de Albufeira, foi acusado hoje pelo Ministério Público de discriminação e incitamento ao ódio por declarações feitas no ano passado numa assembleia municipal acerca do acesso a determinada etnia, habitação e terrenos municipais. Muito obrigado pelo seu esclarecimento.