Câmara transforma maus-tratos com morte de cães e gatos em crime hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11) um projeto que transforma em crime hediondo maus-tratos a cães e gatos quando resultarem na morte do animal.
O que aconteceu
O texto segue para análise no Senado. O Projeto de Lei 2475/25 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).
Maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderão levar a penas de dois a cinco anos de reclusão. O texto também prevê multa e proibição da guarda de animais.
KioskNews shows a cleaned-up reading view extracted from the publisher’s page — the original always lives on their site, not ours.