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Thursday, November 19, 2026

Bragança Paulista cria 'RG Animal' obrigatório para cães e gatos; veja como fazer o cadastro

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A medida institui o chamado "RG Animal", um documento de identificação dos pets que reúne informações sobre os animais e seus responsáveis.

O documento contém informações como nome, espécie, sexo e data aproximada de nascimento do animal, além da data de implantação do microchip, quando houver. Também há um QR Code que permite acessar os dados do responsável, incluindo telefone e endereço.

A emissão é gratuita e pode ser solicitada pelo site da prefeitura. Para fazer o cadastro, o tutor precisa preencher as informações, enviar uma foto do animal e apresentar os dados pessoais exigidos pelo sistema. Depois da aprovação, a ficha é encaminhada por e-mail para impressão.

O prazo para que os tutores se adequem às novas regras é de até 180 dias. Quem não fizer o cadastro poderá receber advertência e multa.

'RG animal' de Bragança Paulista. — Foto: Reprodução/Rede Vanguarda

7,3 mil animais cadastrados

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano, o sistema já reúne 7,3 mil animais cadastrados.

Parte dos registros é feita automaticamente por meio do programa de castração da prefeitura, que atende cerca de 300 animais por mês. Outros tutores também já fizeram o cadastro voluntariamente.

Além de facilitar a identificação de animais perdidos, a ferramenta deve ajudar a prefeitura a planejar políticas públicas. Com os dados, a administração poderá identificar a quantidade de animais por bairro, sexo e faixa etária, direcionando ações de acordo com as necessidades de cada região.

As cachorrinhas Rebeca e Pretinha, da moradora Taíse Scheid, já estão cadastradas no sistema. Ela conta que fez o procedimento pela internet e conseguiu emitir os documentos em cerca de cinco minutos.

Clínicas veterinárias

A legislação também prevê mudanças para clínicas veterinárias. A proposta é integrar os cadastros dos estabelecimentos que realizam a implantação de microchips nos animais, permitindo que as informações sejam acessadas de maneira unificada.

A médica veterinária Monique Santos, proprietária de uma clínica na cidade, já fez o cadastro do estabelecimento e recebeu orientações para se adequar às novas regras.

Segundo ela, antes da integração, era comum receber animais com microchip, mas sem conseguir acessar as informações dos responsáveis.

Com o novo sistema, a expectativa é que as clínicas consigam consultar os dados e entrar em contato com os tutores quando um animal perdido ou abandonado chegar para atendimento.

A veterinária também destaca que o cadastro pode ajudar no controle populacional e no combate ao abandono. Com informações mais precisas sobre os animais, a prefeitura poderá ampliar ações de castração e acompanhar a distribuição dos pets pela cidade.

A administração municipal espera que a medida também contribua para o controle de doenças e facilite novos investimentos em políticas públicas de bem-estar animal.

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