Governo da Bahia autoriza venda de ações de estatal de gás um dia após eleição

Salvador O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), decretou a autorização da venda de ações minoritárias da Bahiagás, permitindo a ampliação da participação do setor privado na companhia responsável pela distribuição de gás natural canalizado no estado.

O governador assinou o decreto na segunda-feira (5), um dia após ter sido reeleito para comandar o estado pelos próximos quatro anos. Sindicatos de trabalhadores e setores da esquerda criticaram a medida.

Em nota, o Governo da Bahia afirmou que a empresa seguirá como uma sociedade de economia mista com controle estatal. Também serão preservados o contrato de concessão, as regras tarifárias, as obrigações de expansão da empresa.

A venda de ações da Bahiagás acontece quatro anos depois de o governo baiano ampliar a participação do estado na companhia. Em julho de 2022, ainda na gestão Rui Costa (PT), o governo adquiriu a fatia da empresa que pertencia à Gaspetro, ampliando a participação nas ações de 51% para 75,5%.

Publicidade

A outra acionista é Mitsui, que detém 24,5% das ações ordinárias e preferência na aquisição das ações que forem colocadas à venda pelo governo baiano.

O governo baiano informou que a venda de uma participação minoritária pretende atrair investimentos privados para ampliar a infraestrutura de distribuição de gás natural na Bahia.

Publicidade

Em nota, a companhia afirmou que seguirá executando seu planejamento de expansão, com foco na ampliação da infraestrutura, universalização e interiorização do gás natural, diversificação energética e desenvolvimento de novos mercados.

O Sindiquímica Bahia criticou a medida, sindicato que representa trabalhadores do setor. A entidade afirmou que a operação reduz a participação pública em uma empresa que considera estratégica e questionou a decisão de vender ações depois de o Estado ter ampliado sua fatia na companhia.

A entidade também pede a revogação de uma lei estadual de 1997 que permite ao Executivo promover a desestatização da companhia sem uma nova autorização da Assembleia baiana. Para o Sindiquímica, a alienação de ações abre caminho para uma redução da participação pública na empresa.

A venda das ações será precedida da contratação de uma empresa para fazer a avaliação econômico-financeira da Bahiagás. O decreto determina que o preço mínimo das ações não poderá ser inferior ao valor patrimonial da companhia.

A avaliação deverá considerar, entre outros fatores, o patrimônio líquido, o fluxo de caixa descontado, os ativos vinculados à concessão e as perspectivas de expansão do mercado de gás natural na Bahia.

Publicidade

Antes de oferecer as ações a novos investidores, o governo terá de respeitar o direito de preferência dos atuais acionistas. O prazo para manifestação será de pelo menos 30 dias.

Caso a preferência não seja exercida integralmente, o governo poderá abrir processo para selecionar outros interessados. Empresas brasileiras ou estrangeiras com capacidade econômico-financeira e experiência nos setores de energia, gás natural, infraestrutura ou atividades relacionadas poderão participar.

Concorrentes diretos da Bahiagás na distribuição de gás canalizado não poderão adquirir as ações, salvo nas hipóteses previstas nas regras societárias.