Polícia Marítima processa Estado e Armada por "caos total"

A Associação de Inspetores e Chefes da Polícia Marítima avançou com uma ação contra o Estado e a Armada, vincando que esta polícia está “num caos total”, devido à asfixia financeira e “ingerência ilícita” do Chefe do Estado-Maior.

“À beira de completar 107 anos de existência, a Polícia Marítima bateu no fundo. No dia útil antes do aniversário da instituição, a Associação de Inspetores e Chefes da Polícia Marítima (AICPM) avançou com uma ação judicial contra o Estado e contra a Chefia Militar da Armada”, anunciou, em comunicado.

De acordo com a associação, a Polícia Marítima (PM) encontra-se num “caos total” devido à asfixia financeira, falta de recursos e meios humanos e à “ingerência ilícita” que limita a capacidade operacional.

A AICPM disse que foram esgotadas todas as vias de diálogo com a instituição, que vincou estar em “colapso material”.

Os inspetores denunciaram comandos locais a funcionar com apenas um polícia de serviço e encerrados ao público a partir das 17h00 e um Grupo de Ações Táticas (GAT) reduzido a um único meio náutico.

Por outro lado, referiu que as viaturas todo-o-terreno são antigas e que “chumbam em massa” nas inspeções periódicas.

Os inspetores criticaram ainda o que classificaram como “um esquema” que consiste em colocar elementos da Armada em funções da Polícia Marítima ou na Direção-Geral da Autoridade Marítima, com “elevado potencial para facilitar os mecanismos de promoções dos seus quadros de recursos humanos”.

A isto acresce, notaram, a ingerência do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), “sem competência hierárquica sobre a polícia”, que chegou a exonerar três comandantes-gerais da Polícia Marítima em dois anos.

“A associação repudia o silêncio dos sucessivos Governos, que toleram que uma chefia militar dite as regras e atropele o comando legítimo desta força de segurança”, acrescentou.

No que se refere à asfixia financeira, a associação detalhou que a Polícia Marítima não tem um orçamento próprio, que vive de “migalhas” da Armada e que o Ministério das Finanças “estrangulou” novas entradas.

Os dados avançados pela associação mostram que, em 10 anos, entraram 182 agentes. Por isso, a AICPM exige o cumprimento do quadro legal mínimo de 722 efetivos.

“A AICPM recusa assistir de braços cruzados ao desaparecimento deliberado desta polícia especializada, traçando o paralelo com a extinção do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]. O processo que ontem [sexta-feira] deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa é um sinal de que os profissionais de carreira não vão tolerar mais abusos”, rematou.