O olho na esquina não nos torna mais seguros

Em Leiria, a autorização para 61 câmaras de videovigilância acaba de ser renovada por três anos, já com planos para estender a rede até perto da centena. Em Lisboa, do Cais do Sodré ao Bairro Alto, o número de lentes cresce a cada anoitecer. De norte a sul do país, assistimos ao mesmo processo silencioso: entre ajustes municipais, despachos no Diário da República e pareceres cautelosos da CNPD, as autarquias vão cravando postes e olhos eletrónicos nas esquinas. Habituámo-nos a ser filmados na rua como quem se habitua à troca de uma lâmpada. Não houve uma decisão coletiva sobre isto. Houve inércia.

O argumento político de venda é sempre o mesmo: as câmaras travam o crime. Vale a pena ver o que dizem os estudos, porque a resposta é mais interessante do que qualquer um dos lados costuma admitir.

A maior revisão de estudos feita até hoje, que junta quarenta anos de avaliações, conclui que a videovigilância reduz o crime, mas pouco, cerca de 13% quando comparado a zonas idênticas sem câmaras. E a média engana, porque quase todo o efeito vem de um sítio: parques de estacionamento. E de um tipo de crime: o furto de coisas. Nos centros das cidades, o efeito é fraco. Sobre crimes violentos, é praticamente nulo. Ou seja, funciona bem para o carro arrombado no parque do centro comercial. Não funciona para a pancadaria das quatro da manhã, que é precisamente o que nos prometem resolver.

Há um segundo dado, ainda mais importante para o que estamos a fazer em Portugal. Os sistemas com monitorização ativa, pessoas a olhar para os ecrãs em tempo real, com capacidade de mandar alguém ao local, funcionam muito melhor do que os sistemas passivos. O que previne o crime não é a câmara, é a resposta humana que a câmara desencadeia.

E é justamente essa parte que nunca se compra. Compra-se o poste, a cablagem e o servidor. Não se compram os turnos, os operadores, nem os agentes disponíveis para chegar à rua em três minutos.

Reconheço o melhor argumento de quem discorda: as imagens ajudam a investigar depois. Há crimes resolvidos graças a elas e isso não é coisa pouca. Mas prova não é prevenção. Foi prevenção que nos venderam. É prevenção que não estamos a receber.

Para quem defende a liberdade individual e o dinheiro dos contribuintes, a conta é má. Gastam-se centenas de milhares de euros em contratos e equipamento com cinco anos de vida útil, enquanto as esquadras continuam sem viaturas operacionais e sem efetivos para um policiamento de proximidade digno desse nome. Trocámos o polícia de bairro, o que conhece os comerciantes, percebe quando uma discussão vai descambar e intervém antes, por um sensor que serve de testemunha quando o mal já está feito.

Nos Estados Unidos, a expansão sem regras das redes de leitura automática de matrículas já uniu progressistas e libertários contra a mesma coisa, depois de detenções indevidas provocadas por leituras erradas. O aviso é este: não é preciso um regime autoritário para isto correr mal, basta uma democracia distraída. E as infraestruturas ficam. As leis mudam, os governos mudam, os postes permanecem.

O avanço da inteligência artificial agrava o cenário: as câmaras já não gravam apenas imagens, passam a medir tempos de permanência ou a tentar classificar “comportamentos suspeitos”. A Europa prometeu travar os excessos. O Regulamento da Inteligência Artificial proíbe a identificação biométrica à distância e em tempo real no espaço público, mas abre exceções em que a polícia pode começar a usar o sistema primeiro e pedir autorização ao juiz depois, dentro de 24 horas. O rastreio já aconteceu quando alguém o vai avaliar. São exceções demasiado elásticas para servirem de garantia.

No fundo, a questão é simples. Ser visto por quem passa faz parte da vida em comunidade. Ser registado, guardado e pesquisável numa base de dados do Estado é outra coisa completamente diferente. É ser tratado como suspeito antes de existir suspeita.

Cidades seguras fazem-se com ruas bem iluminadas, bom desenho urbano e agentes valorizados e presentes. Do poder político, a exigência é clara: uma moratória à expansão destas redes, limites claros ao tempo de retenção das imagens e auditorias públicas independentes ao software e a quem acede aos sistemas. Segurança construída sobre vigilância cega não é proteção, é a capitulação voluntária da nossa liberdade.