Brasil rejeita críticas dos EUA sobre combate ao tráfico

O Governo do Brasil rejeitou críticas indiretas feitas pelos Estados Unidos (EUA) num relatório anual sobre países produtores e de trânsito de drogas, sublinhando que o combate ao crime organizado transnacional é prioridade e vem sendo conduzido de forma permanente.

Em comunicado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil afirmou que “refuta quaisquer alegações de falhas ou omissões” e considerou que a menção norte-americana “desconsidera os esforços” realizados pelo Brasil.

O relatório enviado pelo Governo norte-americano ao parlamento a 15 de setembro não incluiu o Brasil na lista de 23 países formalmente classificados como principais produtores ou rotas de trânsito de drogas ilícitas.

Contudo, o documento apontou fragilidades no combate ao crime organizado, sugerindo que o país não estaria a enfrentar de forma suficiente redes transnacionais de narcotráfico.

Brasília reagiu sublinhando que estas observações ignoram medidas recentes, como a Lei Antifacção, aprovada em março, que endurece penas para líderes de facções e cria mecanismos para asfixiar financeiramente as suas operações.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil destacou ainda dezenas de “milhares de operações conduzidas por forças federais, com prejuízos de milhares de milhões de reais para organizações criminosas”, e o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio, que diz ter reforçado o sistema prisional, a investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas.

O Governo brasileiro frisou que a manifestação dos EUA ignora a cooperação já existente entre os dois países no combate ao crime transnacional, recordando uma proposta entregue pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Washington, a 7 de maio, com medidas conjuntas para enfrentar a lavagem de dinheiro, partilha de inteligência e combate ao tráfico de armas, ainda sem resposta formal da administração norte-americana.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, a referência ao Brasil “não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal” prevista na legislação norte-americana, tratando-se de “manifestação circunstancial” sem efeito vinculativo.

“O enfrentamento ao crime organizado exige atuação contínua, integração entre instituições e cooperação internacional. Essa é a estratégia adotada pelo Estado brasileiro e que continuará a ser fortalecida em defesa da segurança da população”, concluiu o ministério.

Nos últimos anos as relações entre o Brasil e os EUA têm enfrentado momentos de tensão comercial e diplomática.

Em julho, a Administração do Presidente norte-americano Donald Trump impôs tarifas de até 37,5% sobre produtos brasileiros alegando práticas comerciais desleais, medida que o Governo Lula classificou como “injustificada” e “contrária ao espírito de cooperação”.

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No entanto, desde então as lideranças dos dois países retomaram negociações e devem voltar a discutir as tarifas aplicadas sobre produtos brasileiros durante o encontro do G20, marcado para os dias 30 de setembro e 1 de outubro, em Milwaukee, nos EUA.

As relações pessoais entre Donald Trump e a família Bolsonaro também marcam o pano de fundo das tensões. Durante o mandato de Jair Bolsonaro (2019-2023), o então Presidente brasileiro cultivou proximidade com Trump, alinhando-se em discursos contra o multilateralismo e em críticas a organismos internacionais.

Os filhos de Bolsonaro, em particular Eduardo Bolsonaro, mantiveram contactos frequentes com aliados de Trump, pedindo publicamente medidas contra Lula e os seus aliados.

Em agosto, os EUA revogaram o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, em resposta à recusa do Brasil em aprovar o novo embaixador norte-americano.

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As divergências estendem-se também à área ambiental com a Administração norte-americana a criticar o Brasil por alegada insuficiência no combate ao desmatamento da Amazónia, enquanto Brasília acusa Washington de usar o tema como instrumento político e comercial.