A esquerda quer transformar a sua crise em palco

A habitação em Portugal não entrou em colapso por fatalidade, nem por uma conspiração internacional de especuladores. Entrou em colapso porque, durante anos, quem governou escolheu punir a oferta em vez de criá-la. Agora, com as consequências à vista, os mesmos que ajudaram a agravar o problema saem à rua para exigir soluções e tentam convencer os portugueses de que a culpa é de quem está a corrigir o erro.

As manifestações pela habitação têm um fundamento que não se pode desprezar, milhares de portugueses sentem, no orçamento familiar e no projeto de vida, que uma casa se tornou inacessível.

Ninguém deve ridicularizar quem não consegue arrendar uma casa, comprar um apartamento ou sair da casa dos pais.

Essa dor é real. Mas a dor não valida automaticamente o diagnóstico nem as receitas de quem agora ocupa as ruas. Muita da retórica destas manifestações parece desenhada para outros países, outras crises e outros sistemas de habitação e não para a realidade portuguesa, que foi sobretudo criada por uma década de más escolhas públicas.

Portugal não chegou a esta situação por acidente. Entre 2010 e 2015, o número de fogos licenciados caiu 61,2%, uma redução de cerca de 20 mil fogos; nos edifícios destinados a construção nova para habitação, a quebra foi de 59,9%. Ou seja, quando a procura voltou a acelerar, o país tinha um mercado de construção estrangulado, municípios com processos lentos e uma oferta incapaz de responder.

A geringonça herdou esse estrangulamento e fez pior. Em vez de desbloquear construção, reabilitação e arrendamento, escolheu o caminho fácil da demagogia, com mais controlo, mais ameaças, mais impostos e mais inimigos. O proprietário passou a ser tratado como suspeito. O investidor, como explorador. E quem tinha uma casa vazia percebeu rapidamente que, em Portugal, a disponibilizar ao mercado era arriscado, caro e politicamente perigoso.

O arrendamento coercivo foi o símbolo perfeito dessa era. Em vez de criar incentivos para colocar imóveis devolutos no mercado, o anterior Governo preferiu a retórica da força. Até Lisboa e o Porto recusaram aplicar a medida, e o então presidente da Câmara do Porto classificou-a como “irrealista ou manifestamente nociva”. Quando até os municípios governados pelo PS recuam perante uma medida, algo está profundamente errado.

Entre 2015 e 2024, os preços da habitação em Portugal subiram 124,4%, o segundo maior aumento da União Europeia. As rendas dos novos contratos subiram 7,9% em 2022 e 10% em 2024. Não foi o mercado livre que falhou, foi um mercado amarrado, fiscalizado, ameaçado e impedido de responder.

Agora, a esquerda apresenta-se como vítima da crise que ajudou a produzir. É como um incendiário a protestar contra o fumo.

O atual Governo fez o que devia ter sido feito há oito anos, deixou de punir quem disponibiliza habitação e começou a premiar quem a cria.

Reduziu o IVA para 6% na construção e reabilitação de habitação a preços acessíveis. Baixou a tributação das rendas moderadas de 25% para 10%. Aumentou a dedução em IRS das rendas para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027. Criou isenções e benefícios fiscais para quem constrói, reabilita ou adquire imóveis destinados a arrendamento acessível. O pacote foi aprovado no Parlamento em janeiro de 2026.

Isto não é propaganda. É uma inversão completa da lógica anterior. Pela primeira vez em muitos anos, o Estado deixou de declarar guerra a quem tem casa e passou a criar condições para que haja mais casas.

Há quem pergunte: “se as medidas funcionam, porque continuam os protestos?”. Porque habitação não se constrói com cartazes. Um imóvel precisa de licenciamento, financiamento, projeto, obra e tempo. As medidas de 2025 e 2026 estão a alterar as condições para esse ciclo, mas não podem apagar, num ano, os efeitos de oito anos de políticas erradas.

Se estas medidas tivessem sido tomadas em 2018, Portugal teria hoje mais oferta, mais reabilitação, mais arrendamento disponível e menos pressão sobre preços e rendas. A crise seria menor. E não haveria espaço para quem agora tenta importar para Portugal palavras de ordem de movimentos estrangeiros, como se Lisboa fosse Berlim ou Paris, o Porto fosse Barcelona e a nossa crise fosse igual à de qualquer outro país.

Não é. A nossa crise tem autores, datas e decisões identificáveis. E a maioria delas tem assinatura da esquerda que hoje ocupa as ruas.

Congelar rendas não constrói uma casa. Aumentar os impostos não cria um apartamento. Ameaçar proprietários não reabilita um prédio. Transformar o desespero das pessoas em palco para uma agenda ideológica importada não é solidariedade, é manipulação.

Portugal precisa de menos palavras de ordem e mais licenciamento. Menos demagogia e mais construção. Menos ódio ao proprietário e mais incentivo a quem quer construir, reabilitar ou arrendar.

O atual Governo começou a fazer isso, na direção certa. E é precisamente porque a correção chegou tarde que os resultados ainda não são visíveis na rua. Exigir milagres imediatos de políticas que só agora inverteram oito anos de erros não é exigir habitação. É exigir um milagre e usar o desespero alheio para o pedir.