Condeixa-a-Nova reduz taxa municipal do IRS e mantém IMI

A Câmara de Condeixa-a-Nova aprovou esta segunda-feira a redução para 3,5% da taxa relativa à participação variável do Imposto sobre Rendimentos Singulares (IRS) e manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,30%.

Na reunião desta segunda-feira, o executivo deliberou, por maioria, a redução de 0,5 pontos percentuais na participação variável do município no IRS, que baixa de 4% para 3,5%, relativamente aos rendimentos de 2027, a arrecadar em 2028.

A proposta foi aprovada com a abstenção do PS e os votos a favor dos vereadores do PSD e do movimento Condeixa. Novos Caminhos (CNC), que lidera o executivo de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra.

A presidente do município, Liliana Pimentel, salientou que um aliviar progressivo da carga fiscal era um compromisso do movimento que lidera, apesar de a redução proposta ser menor do que a do ano passado, de um ponto percentual.

“Atendendo à conjuntura e à incerteza e às grandes obras que estão em curso, quisemos dar um sinal de descida, embora não na mesma medida”, disse.

A autarca estimou que a proposta signifique arrecadar menos 119 mil euros no Orçamento de 2028, numa resposta ao vereador do PSD, Avelino Santos.

O executivo deliberou, com a abstenção do PS, manter a taxa mínima legal do IMI (0,30%) para os prédios urbanos, com a dedução fixa de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes.

No âmbito deste imposto, estão previstas uma minoração de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios localizados nas freguesias de Vila Seca e Bendafé, Furadouro e Zambujal e bem como uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados.

O executivo determinou manter a taxa de derrama de 1,2%, com isenção para as atividades cujo volume de negócios não ultrapassasse os 150 mil euros, cuja proposta teve também a abstenção do PS.

Foi ainda aprovado, com a abstenção do PS, a manutenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25% (taxa máxima legal).

Numa declaração de voto, o PS justificou a abstenção na votação das propostas do pacote fiscal para 2027 como representando “uma chamada de atenção para necessidade de assegurar” que as opções “não comprometam a capacidade de intervenção” da Câmara no futuro, apesar de reconhecer que “qualquer redução dos encargos fiscais suportados pelos munícipes é positiva“.

“Contudo, esse reconhecimento não afasta a nossa preocupação relativamente ao impacto que a diminuição das receitas municipais poderá ter na capacidade financeira da Câmara e, consequentemente, na concretização de investimentos, na prestação de serviços públicos e na resposta às necessidades da população”, referiu António Figueiredo.

O PSD, que votou a favor de todas as propostas do executivo, congratulou-se com a descida da participação variável do IRS, que “tem sido sempre um desejo” do partido.

“É um sinal de que realmente estamos no caminho certo”, afirmou Avelino Santos.

O executivo de Condeixa-a-Nova é composto por três vereadores do CNC, dois vereadores do PS e outros dois do PSD.

As propostas aprovadas esta segunda-feira terão ainda de ser discutidas e votadas pela Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, que conta com 13 eleitos do movimento CNC, nove do PS, cinco do PSD e um do Chega.

Nos termos da lei, o IMI sobre prédios urbanos varia, em regra, entre 0,30% e 0,45%, a participação municipal no IRS pode ir até 5%, a derrama tem um limite máximo geral de 1,5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem não pode ultrapassar 0,25%.