8h. Cuidados continuados registam prejuízo de 180 mil euros

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E começa agora o Jornal das 8 na Rádio Observador, com edição do Carlos Pedro. O empresário César Boaventura apresentou uma participação criminal contra quem cedeu ao Ministério da Administração Interna a viatura que lhe tinha sido apreendida pela PJ.

A notícia é da CNN Portugal. A viatura apreendida foi requisitada pela PJ para ser usada em investigações, mas fez apenas 38 km na Judiciária. Os restantes 141 mil km foram percorridos ao serviço dos gabinetes de sucessivos ministros da Administração Interna, desde José Luís Carneiro até Luís Neves. O empresário de jogadores de futebol foi condenado já este ano a três anos de pena suspensa por um crime de fraude fiscal e dois de falsificação de documentos. Isto além de ser obrigado a entregar €36 mil ao Estado. Esteve antes dois anos em prisão domiciliária e nesse período, César Boaventura viu, conta à CNN, várias vezes na televisão, um carro muito semelhante àquele que a PJ lhe tinha apreendido há poucas semanas. O Tribunal Judicial da Comarca do Porto deu ordens para que lhe fosse devolvido o carro. Dias após essa devolução, César Boaventura foi parado pela GNR e recebeu uma multa por falta de inspeção. O empresário alega que a viatura lhe foi entregue sem o limitador de velocidade e com vários danos. César Boaventura diz agora que vai exigir €50 mil de compensação ao Estado português pelo uso do BMW.

A mãe das gêmeas luso-brasileiras tratadas em Portugal com o medicamento mais caro do mundo nega qualquer irregularidade no processo.

Daniela Martins diz que tinha direito a tudo o que recebeu do Estado português no tratamento das duas crianças e que tudo o que recebeu para as filhas estava dentro das normas e do processo habitual numa situação como esta. Em entrevista à RTP, a mãe das gêmeas luso-brasileiras admite que pediu tudo o que tinha direito e explica também que teve sempre o objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças.

Eu tinha um gasto muito alto, porque são duas crianças e eu estava a me organizar a viver em Portugal. Então tudo que eu conseguisse, que fosse direito das meninas, através do governo, eu pedia, eu fui atrás. Mostrei os documentos e o que me foi concedido foi tudo com documentos que eu mostrei. Então, nada do que eu pedi foi a mais do que eu tinha direito, do que as meninas tinham direito.

A mãe das gêmeas luso-brasileiras é acusada pelo Ministério Público de burla devido às cadeiras de rodas que foram atribuídas às gêmeas. Uma acusação que Daniela Martins considera ser mentira. Explica que os equipamentos que pediu estavam dentro das normas da saúde em Portugal para casos como o das filhas.

Eu pedia tudo que as meninas poderiam se beneficiar. Eu pedi uma cadeira de transporte inicial, que é onde eu ia às consultas. Antes disso, elas não tinham uma cadeira para crianças com necessidades especiais. Elas ganharam uma cadeira de criança com necessidades especiais e depois eu pedi ainda a motorizada, porque na altura elas já estavam quase em idade escolar e elas precisavam criar uma independência.

As explicações de Daniela Martins, mãe das gêmeas luso-brasileiras, que garante que vai contestar esta acusação do Ministério Público português, fala numa situação desgastante, apesar do tempo que já passou. Diz que fez o que qualquer mãe teria feito numa situação semelhante.

O Ministério Público abriu um inquérito para apurar a legalidade do uso da Base das Lajes nos Açores pelos Estados Unidos.

O inquérito foi aberto após uma queixa do Bloco de Esquerda, numa resposta enviada à Agência Lusa. A Procuradoria-Geral da República confirmou o inquérito e confirma também que foi aberto devido à denúncia dos bloquistas apresentada em abril. Pedia à PGR para apurar se a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América cumpria a lei. Na altura, o coordenador do partido, José Manuel Pureza, insistiu que se tratava de uma violação grossera do direito internacional e do direito português. Entretanto, na reação a esta decisão, nas redes sociais, Fabian Figueiredo saúda a decisão do Ministério Público e acrescenta que a guerra de Donald Trump e de Netanyahu contra o Irão é ilegal.

€180 mil foi este o valor do prejuízo registado no ano passado nos cuidados continuados.

Os números são da Faculdade de Economia do Porto, que alerta para um subfinanciamento que pode ultrapassar este ano os €6.600 por utente. O estudo, que acontece todos os anos desde 2022, aponta para um agravamento dos custos nas três tipologias de cuidados. Os autores deste relatório sublinham, por isso, a necessidade não só de rever todo o modelo de financiamento, como os parâmetros dos recursos humanos. Caso contrário, dizem, pode estar em causa a sustentabilidade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. À Lusa, o presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados, José Bordalo, lamenta que em campanha eleitoral tenha sido prometido uma atualização automática de preços. Até agora, nada. Diz que essa atualização automática já não chega.

Posso lhe dizer que há muitas entidades que ainda não receberam esses retroativos e que continuam com muitos problemas financeiros, já agravados pelo déficit e agravados ainda mais porque esta atualização também não chega. Porque o salário mínimo e o resto dos salários, por arrasto, sobem em janeiro de cada ano. As entidades estão a suportar esses aumentos salariais. Há aumento do custo de vida. As entidades estão a suportar o aumento do custo de bens e serviços. E a receita está igual ao ano passado. Já de si, altamente subfinanciado. E depois, sem atualizações, com os custos a subir e os valores que recebem são exatamente os mesmos do ano anterior. Portanto, isto só complica as coisas.

José Bordeno, o presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados, à Lusa. Apesar das atualizações recentes nos valores pagos pelo Estado, o estudo diz que os défices persistem e tendem a agravar-se com o aumento dos custos operacionais.

A Frente Cívica escreveu uma carta à ministra da Justiça a questionar a legalidade da decisão que retira a proteção especial ao hacker Rui Pinto.

Diz esta associação que a supressão do Programa Especial de Segurança do Português viola as normas legais e as mais elementares exigências de prudência e ponderação. É o que se pode ler na missiva que foi enviada a Rita Alarcão Judas depois de a comissão que decide este estatuto ter considerado que não há perigo para Rui Pinto. A Frente Cívica mostra-se surpreendida e alarmada com esta decisão comunicada de forma repentina. Alega que a retirada da proteção alimenta uma suspeita tóxica de retaliação. Rui Pinto, recorde-se, esteve na origem dos casos Football Leaks, Luanda Leaks e Malta Files. A Frente Cívica recorda estes casos importantes para a denúncia de suspeitas de ilegalidade e má conduta de agentes poderosos, dentro e fora de portas. Pede, por isso, à ministra da Justiça que não deixe a decisão produzir efeitos.

E falamos agora das eleições presidenciais no Brasil, que acontecem já amanhã, Carlos. Em Portugal, mais de 134 mil cidadãos brasileiros são esperados nas mesas de voto.

79 mil eleitores em Lisboa, no Porto são mais de 47 mil, em Faro perto de 9 mil. Um voto que é obrigatório para todos os cidadãos alfabetizados dos 18 aos 70 anos, mesmo que estejam emigrados. As mesas de voto disponíveis em Portugal estarão abertas das oito da manhã às 17h. As autoridades brasileiras explicam que quem não puder votar deve justificar a ausência no site do Tribunal Superior Eleitoral. Numa altura em que as sondagens dão uma ligeira vantagem a Lula da Silva sobre Flávio Bolsonaro, o mais certo é mesmo um cenário de empate, como diz à Rádio Observador João Gabriel de Lima, jornalista e escritor brasileiro.

Ao que tudo indica, não se resolve nesse domingo. Existem outros candidatos, então é muito difícil que um candidato consiga metade mais um dos votos pra poder definir a eleição já no primeiro turno. O que está praticamente definido é que os dois candidatos que deverão ir pro segundo turno serão mesmo Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, porque nenhum dos outros candidatos tem mais de 5% dos votos.

Análise do jornalista brasileiro João Gabriel de Lima, que não tem grandes dúvidas quanto à necessidade de uma segunda volta nestas eleições presidenciais do Brasil, que acontecem amanhã. As mesas de voto disponíveis em Portugal estarão abertas das oito da manhã às 17h.

E fica por aqui o Jornal das 8, edição do jornalista Carlos Pedro.