Condenada pelo TSE a pagar R$ 7,5 milhões, Meta recebeu R$ 520 milhões de campanhas; 70 vezes o valor da multa

A Meta foi a maior destinatária das despesas das campanhas, pagas principalmente com recursos públicos que saíram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), voltado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos.

O serviço mais contratado é a publicidade digital, especialmente o impulsionamento de conteúdo no Facebook e no Instagram. O foco foi a divulgação de candidaturas, propostas e imagens dos candidatos.

No impulsionamento, a empresa cobra para exibir publicações a mais usuários das redes sociais. A Justiça Eleitoral proíbe o uso dessa ferramenta, por exemplo, para atacar adversários.

O candidato derrotado à Presidência do PL, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aparece como quem mais gastou com a Meta, tendo contratado R$ 18,4 milhões, seguido por:

• presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 13,5 milhões;
• governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), com R$ 3,6 milhões;
• candidato derrotado ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT), com R$ 2,8 milhões;
• candidato derrotado ao Senado por Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), com R$ 2,7 milhões.

Os candidatos que participaram do 2º turno têm até sábado (14) para atualizar todos os gastos na eleição.

Gastos com a Meta nas campanhas eleitorais. — Foto: g1

Fiscalização dos gastos

A ministra do TSE Estela Aranha defendeu na terça-feira (11), durante sessão da Corte, que é preciso discutir regras específicas e mais transparentes para o uso desses recursos públicos.

"Estamos falando de uma empresa que recebe 10% da totalidade do fundo eleitoral e temos praticamente nenhuma ferramenta de fiscalização de recursos públicos destinados a campanhas eleitorais. Além de controlar parte importante da infraestrutura da circulação da propaganda política, ela recebe centenas e milhões [de reais] de contratos eleitorais financiados por recursos públicos, sem oferecer transparência suficiente", disse.

A fala ocorreu durante julgamento do TSE que, por unanimidade, condenou a Meta ao pagamento de R$ 7,5 milhões em multa por descumprir ordens da Corte para adoção de medidas voltadas a garantir a isonomia no tratamento dado à distribuição e ao alcance de conteúdos das campanhas ao Planalto, durante o 2º turno das eleições.

A punição foi determinada, porque a Meta substituiu os prazos fixados nas decisões judiciais por períodos próprios e apresentou informações de forma fracionada, incompletas e em linguagem estrangeira, dificultando a verificação dos dados.

Os ministros destacaram que a empresa não é mera intermediária de dados.

Investigação continua

O TSE ainda tem outras ações que podem avaliar se a conduta da empresa na eleição representou desequilíbrio entre os candidatos e se a conduta foi adotada de forma deliberada. A Meta foi alvo de críticas das candidaturas de Lula e Flávio, além de especialistas.

Foram apontadas restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente inautênticos, falhas na identificação de conteúdo sintético e assimetrias no funcionamento de ferramentas, como de inteligência artificial.

Ao TSE, a Meta nega qualquer tentativa de interferência na corrida eleitoral. Segundo a empresa, é preciso considerar as diferenças nas estratégias digitais das campanhas e o efeito das reproduções repetidas na contagem de visualizações de vídeos.

A defesa da empresa argumenta que todas as ordens da Corte foram devidamente cumpridas, que respeita a legislação brasileira, que no processo não foi apontado nenhum direcionamento político e que ocorreram apenas falhas técnicas corrigidas de forma breve e devidamente explicadas.

O investimento nos serviços da Meta durante as eleições vem crescendo a cada ano. Em 2018, recebeu 0,7% de todos os recursos gastos pelos candidatos nas campanhas eleitorais. De lá pra cá, subiu para 1% em 2020, bateu 1,9% em 2022 e alcançou 3% em 2024.

Logo da Meta, empresa dona do Instagram e Facebook. — Foto: Tony Avelar/AP