Ex-banqueiro Daniel Vorcaro cita indefinição do STF no caso Master para pedir fim da prisão preventiva

Daniel Vorcaro foi preso no dia 4 de março. Foi a segunda prisão dele desde o início das investigações sobre fraudes bilionárias do Banco Master, na Operação Compliance Zero. No pedido, encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, a defesa de Vorcaro alegou que a prisão preventiva completou seis meses no final de agosto, sem uma nova análise dos motivos para manter o banqueiro preso.

O Código de Processo Penal determina que a necessidade da prisão preventiva - usada durante investigações para, por exemplo, evitar o cometimento de novos crimes - seja reavaliada pelo juiz ou tribunal a cada 90 dias. A Justiça precisa reexaminar se os motivos que levaram à prisão antes de uma eventual condenação continuam válidos. Caso a prisão preventiva não seja revertida, a defesa de Vorcaro pediu a substituição por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país.

Ao encaminhar o pedido de soltura ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e não ao relator do caso Master, ministro André Mendonça, os advogados alegaram que a crise instalada no tribunal provocou dúvidas sobre quem tem competência para conduzir os procedimentos relacionados à investigação e sustentaram que isso não pode ser usado para manter Daniel Vorcaro preso por tempo indeterminado.

Os advogados usaram ainda como argumento as discussões entre os ministros na sessão da última terça-feira (15), em que a pauta era a abertura ou não de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes. Em um debate com Flávio Dino, o ministro Edson Fachin afirmou que não havia retirado o caso Master das mãos de André Mendonça e que só tinha assumido a relatoria do pedido de investigação de Moraes.

“Em momento algum destituí relator algum. Vossa Excelência parte da premissa de que eu avoquei as relatorias dos casos Master e do INSS. Isso não é verdade. Isso não ocorreu, embora o ministro Gilmar tenha pedido que eu fizesse”, disse o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ex-banqueiro Daniel Vorcaro cita indefinição do STF no caso Master para pedir fim da prisão preventiva — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Apesar das declarações de Fachin, os advogados de Daniel Vorcaro sustentaram que a condução dos feitos relacionados à Operação Compliance Zero encontra-se, neste momento, em situação de indefinição. Afirmaram que, no último sábado (12), o ministro Edson Fachin determinou que os processos relacionados ao Master fossem encaminhados à presidência do STF e suspendeu a tramitação deles enquanto a Corte discute quem deve conduzir as apurações.

As defesas do pai de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, ambos presos, também recorreram a Fachin para reverter a prisão preventiva com os mesmos argumentos.

Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV, disse que, enquanto o plenário não decidir sobre a tramitação dos procedimentos do caso Master, a autoridade responsável pelas investigações é o ministro Edson Fachin:

“A ordem jurídica não admite que nós fiquemos em uma posição sem autoridade judicial competente. A autoridade é o ministro Fachin. Ele deve dar seguimento a todas as solicitações que foram feitas, inclusive conduzir as investigações. O importante é que o Supremo defina quem será o relator, quem conduzirá essa investigação, e a sociedade brasileira possa ser esclarecida”.