Mobilidade. Medidas aprovadas garantem segurança rodoviária?

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Está no ar o Explicador da Rádio Observador, hoje na edição das manhãs 360 de fim de semana. Falamos sobre a obrigatoriedade do uso de capacete em bicicletas elétricas e trotinetes, que foi aprovada esta semana no Parlamento. Para falarmos sobre estes temas, são nossos convidados Gonçalo Lage, deputado do PSD, Paulo Muacho, deputado do Livre. A condução deste explicador é do Miguel Cordeiro.

O projeto de lei foi apresentado pelo PSD, teve a aprovação por maioria no Parlamento. A medida vai agora ser discutida na especialidade e com este plano de entendimento, tudo indica que muito em breve será obrigatório utilizar capacete ao utilizar uma trotinete ou uma bicicleta elétrica. Para uma bicicleta ou trotinete comum não é preciso, mas é recomendado. Se tiver motor, passa a ser obrigatório utilizar capacete. Gonçalo Lage, deputado do PSD, bom dia. O que justifica a intenção de avançar com esta lei? Há números de acidentes, ferimentos ou mortes que justifiquem esta medida mais restrita para a utilização destes veículos?

Bom dia, antes de mais cumprimentar também o Paulo Muacho e cumprimentar o Miguel e a quem nos está a ouvir. Esta iniciativa depende precisamente de nós sentirmos e vivermos a realidade e percebermos no nosso dia a dia que neste momento faz todo sentido que possamos avançar para uma medida de colocar medidas de segurança adicionais. Nos últimos anos já temos mais de 1900 acidentes com trotinetes e temos, sobretudo, assistido a um problema gravíssimo, que é cada vez mais existirem feridos graves e até inclusivamente mortes que temos todos que lamentar. E, portanto, é uma discussão que hoje está em cima da mesa em vários outros países também, e é sobretudo uma iniciativa que nós quisemos tomar para podermos discutir de uma forma democrática com todos os partidos e para podermos chegar a uma solução que seja mais abrangente possível, com o maior espectro parlamentar possível. Porque, na verdade, todos nós podemos achar que pode ser incómodo colocar o capacete, eu próprio ando de moto muitas vezes também gostaria, se calhar, de andar de moto sem capacete ou até de carro sem cinto de segurança, mas tenho a perfeita consciência que seria tremendamente irresponsável da minha parte. Portanto, acho que neste momento faz sentido nós termos esta discussão, termos esta conversa. Efetivamente conseguirmos também, de alguma forma, distinguir o que é um jovem que anda numa trotinete na estrada, que muitas vezes a trotinete anda a 30 e 40 km/h, às vezes até sem qualquer conhecimento de regras de trânsito ou de sinais de trânsito, que é outra situação que nos preocupa também bastante.

O projeto foi aprovado com votos favoráveis do PSD, do Chega, do PS, da Iniciativa Liberal, do CDS, do PCP, do Bloco de Esquerda e do JPP. Teve a abstenção do PAN e teve o voto contra do Livre. Paulo Muacho, bem-vindo também. Explicou o Livre que este voto contra se justifica com a possibilidade desta nova medida acabar por desincentivar a utilização deste tipo de transportes, afastar utentes destes transportes. Transportes que se consideram positivos para a mobilidade e para a redução do impacto ambiental, principalmente nas grandes cidades. O Livre considera que é preferível manter estes veículos isentos de regras?

Antes de mais, muito bom dia, obrigado pelo convite. Não se trata de manter estes veículos isentos de regras, até porque eles já têm regras e elas devem ser cumpridas. E antes de mais, também deixe-me dizer que nós somos totalmente a favor da utilização de capacete e achamos que em todas as circunstâncias as pessoas devem tentar sempre utilizar o capacete. Estamos aqui a falar de mobilidade elétrica, portanto, bicicletas elétricas e trotinetes, mas mesmo em bicicletas não elétricas, preferencialmente as pessoas devem utilizar o capacete, porque é uma medida de segurança. Mas aquilo que este projeto de lei faz é, no fundo, tornar obrigatório a utilização de capacete em bicicletas e trotinetes elétricas, que é uma medida que não existe em nenhum país da Europa desta forma. Existem com algumas regras fora das zonas urbanas ou até algum limite de idade. Não existe desta forma tão ampla em sítio nenhum. E depois, também do nosso ponto de vista, numa discussão sobre segurança rodoviária, é um pouquinho começar pelo fim. Há muitas outras coisas mais importantes e mais relevantes para proteger as pessoas que nós temos que estar a discutir. A redução das velocidades dentro das cidades, a própria infraestrutura. Aquilo que os estudos dizem é que uma das principais medidas de segurança para quem usa mobilidade suave é existir infraestrutura segregada, é nós termos ciclovias seguras dentro das cidades. E é exatamente aquilo que nós não temos neste momento. Em Lisboa, por exemplo, na maior parte das cidades portuguesas, a rede ainda está muito incipiente. E, portanto, no fundo, esta medida do capacete coloca todo o ônus sobre o utilizador, que no âmbito daquilo que são os utilizadores da estrada, é também o utilizador mais vulnerável, é aquele que utiliza uma bicicleta elétrica, uma trotinete elétrica, comparando com um carro, um veículo a motor, mesmo uma moto também não é comparável a uma bicicleta elétrica. E, portanto, nós achamos que uma obrigação tão ampla vai ter efeitos perversos, porque vai desincentivar a utilização destes sistemas.

Só para tentar perceber também o seu ponto. Portanto, o Livre acha que é mais importante, por exemplo, reduzir as velocidades. Há velocidades, por exemplo, junto às escolas, em que a limitação já é de 30 km/h. Uma moto que circula a 30 km/h nesse local, o motorista tem que utilizar capacete. Numa trotinete não tem. Isso faz sentido?

Faz. Claro que faz sentido, porque as regras de uma bicicleta elétrica não são iguais às regras de uma moto. Não é o mesmo tipo de veículo, não tem o mesmo grau de risco, de possibilidade de causar um acidente e de consequências relativamente a esse acidente. Estamos a falar de realidades completamente diferentes. E naturalmente que se a moto está obrigada a 30 km/h, a bicicleta elétrica, a trotinete elétrica, também tem essa limitação e até pode ter limitações de velocidade mais baixas e mais reduzidas. Por exemplo, se estivermos a falar de obrigação de utilização de capacete fora das zonas urbanas, fora das cidades, faz sentido discutir dessa forma. Aquilo que, do nosso ponto de vista, não faz sentido é esta obrigação tão geral. Imagine, em Lisboa existe um sistema de bicicletas partilhadas Gira. Esta medida vai ser o fim das bicicletas Gira, porque ou a pessoa anda com o capacete debaixo do braço, ou então não vai poder utilizar.

Isso é um problema? Andar de capacete debaixo do braço.

Claro que é um problema, porque a maior parte dos utilizadores, alguém que possa utilizar ocasionalmente esta rede partilhada de bicicletas, provavelmente vai dizer: "Bom, em vez de ir de bicicleta, se calhar vou de carro. Se calhar é mais cômodo, em vez de eu ter que andar a carregar." Estas questões da mobilidade também são muitas vezes, e todos sabemos isso, questões de conveniência para os próprios utilizadores. Podemos concordar ou não, mas a verdade é que esta medida vai ser o fim das bicicletas Gira ou de qualquer tipo de sistema de bicicletas partilhadas, ou os sistemas também se conseguem reorganizar para, de alguma forma, passar a incluir os próprios capacetes.

Exato, há sistemas de motociclos partilhados, motas partilhadas, sistemas privados, em Lisboa, por exemplo, noutras cidades, por essa Europa fora também, em que há a disponibilização de capacetes.

O veículo tem capacidade para guardar o próprio capacete e poder ser utilizado. As bicicletas não o têm, pelo menos neste momento.

Neste momento, sim. Gonçalo Lage, eu gostava de o confrontar também com outro ponto, que pode levar esta possibilidade a afastar os utilizadores, porque este projeto-lei, que foi discutido no Parlamento e que vai para a especialidade, não fala apenas de capacetes. Além da obrigatoriedade da utilização de capacetes para a utilização de trotinete e bicicletas elétricas, o projeto do PSD estabelece também que os utilizadores destes veículos devem utilizar vestuário refletor ou equipamento retrorrefletor desde o anoitecer até ao amanhecer e sempre que, em virtude de condições meteorológicas ambientais, a visibilidade seja insuficiente. Não podemos estar a passar para um patamar demasiado restritivo?

Não. Nós temos tido esse feedback das autoridades. Percebemos que o que se passa hoje em dia nos centros da cidade, muitas vezes à noite, é que circulam várias trotinetes sem qualquer tipo de iluminação e sem qualquer visibilidade. E isto torna-se extremamente perigoso, não só para quem está a conduzir a trotinete, como também para as próprias viaturas que andam a circular na via e que poderão ter um acidente grave.

Mas não devem ser os veículos a ter essa sinalização? Tem de ser o utilizador?

Não, pode ser o veículo, conforme até disse, ou seja, pode ser o próprio veículo a ter fitas refletoras e a ter uma forma de melhor identificação noturna.

Mas o projeto-lei fala dos utilizadores.

Fala dos utilizadores e fala também de equipamento para o veículo, ou retroiluminação do próprio equipamento. Isto para dizer o quê? Que, na verdade, o importante aqui que nós pensamos, e a mesma discussão, como estava a dizer o Paulo Machado, nós podemos discutir a infraestrutura, as vias, tudo isso. A mesma discussão também existiu há uns anos acerca do cinto de segurança. Também podíamos estar a discutir as infraestruturas, podíamos estar a discutir essas coisas todas, mas na verdade, percebemos que podemos estar aqui a tomar medidas que basta que salvem uma vida, que já farão todo o sentido que o façam. E, portanto, nós estamos disponíveis para discutir estas questões, estamos disponíveis para discutir a questão, se é necessário ou não, eventualmente, reduzir a velocidade de trotinetes partilhadas e de bicicletas para que possa ter um segmento à parte, sem que seja necessário usar capacete. Mas temos a noção que hoje em dia há trotinetes que circulam a 70 e 80 km/h, coisas absolutamente incríveis. Temos outros veículos que se chamam Demop, que são umas pequenas motas elétricas, que até deveriam ter pedais e quando as pessoas compram aquilo, depois tiram os pedais e andam no meio dos carros, no meio de caminhões, no centro da cidade, sem qualquer formação ou conhecimento básico de regras de trânsito. E portanto, nós temos que começar de algum lado e este começo é um começo, sobretudo, para nós tentarmos proteger e salvar vidas, que é esse o nosso principal objetivo, sem obviamente limitar a liberdade de cada um e sem querer limitar a utilização deste tipo de equipamentos, porque obviamente nós reconhecemos que são equipamentos importantes na micromobilidade do centro das cidades.

Já falámos aqui em alguns números, há dados recentes divulgados no início deste ano, são referentes entre 2019 e 2025, 10 vítimas mortais, isto só referente a trotinetes, 10 vítimas mortais mortas em 2023, 88 feridos graves, 1442 feridos ligeiros, atingindo o máximo em 2024 com 548. E há vários incidentes reportados sobre a utilização deste tipo de veículos, e volto principalmente às trotinetes, circulação em contramão e fora das ciclovias. Há já, principalmente em Lisboa, petições que pedem a regulamentação destes equipamentos ou até o fim da utilização destes equipamentos. Paulo Moacho, regular e criar regras para a utilização destes veículos não é mais benéfico para estes equipamentos e para a utilização destes equipamentos, as trotinetes, principalmente, do que manter um estado sem regras?

Claro que regular é mais benéfico e nós concordamos 100% com isso. Aliás, essa descrição que fez é factual. Há problemas, até de abuso da utilização do espaço público por muitas das empresas que exploram essa atividade, que é também uma atividade e um negócio para elas, que criam problemas na mobilidade às pessoas mais idosas, às pessoas com carrinhos de bebê, etc. É um problema, mas é um problema que pode ser regulado, desde logo, pelas próprias câmaras municipais, que têm competências para regular a utilização do espaço público. E a questão da segurança rodoviária e do número crescente de incidentes, de feridos é uma questão preocupante, que nós devemos olhar para ela com seriedade, mas ela também não se esgota só nestas medidas que estão a ser tomadas, da questão do capacete e do colete refletor. Repare-se, a questão do colete refletor, que se falava há pouco, é também um exemplo de uma medida que aplicada de uma forma transversal pode não fazer sentido. Dentro das cidades, nós sabemos que há zonas que são bem iluminadas e que não há a necessidade do colete refletor. Se calhar, se estivermos, mais uma vez, a falar fora das cidades, claro que faz todo sentido. Da mesma forma que, por exemplo, não faz sentido aplicar a obrigação do colete refletor a quem anda de mota. E é aqui que também se percebe a diferença entre os dois meios.

Mas as motas têm sempre, por lei, obrigatório terem iluminação.

Exatamente. E a maior parte destas trotinetes e bicicletas elétricas também têm iluminação.

Não têm, Paulo.

E podem ter iluminação. E pode, por exemplo, regulamentar nesse sentido, que passem a ter sistemas de iluminação um bocadinho melhores, para que aumente a visibilidade. Como eu dizia, as medidas de segurança rodoviária não começam nestas medidas. Acho que há muito mais coisas que é preciso discutir, e discutir com seriedade, em termos da utilização do próprio espaço público. Muitos destes acidentes acontecem também porque existe um conflito de utilização. Nós temos cada vez mais meios diferentes de mobilidade que utilizam o mesmo espaço e isso cria um conflito objetivo, não é? No sentido em que temos uma trotinete, temos uma pessoa a pé, temos um carro, tudo a partilhar o mesmo espaço e isso pode criar essas situações.

Para concluir.

Tem de se fazer o máximo para reduzir ao máximo essas situações. E isso nós estamos absolutamente de acordo. Temos é, mais uma vez, a dúvida que estas medidas, porque têm o potencial de reduzir a utilização destes sistemas de mobilidade partilhada e mobilidade elétrica, sejam um contributo nesse sentido. Porque nós também sabemos que quando se fala de ciclistas, pessoas que utilizam trotinete, etc, quanto mais nós promovemos, ou seja, quanto mais pessoas utilizarem estes meios de transporte, também mais segurança cria, porque os próprios utilizadores do automóvel estão mais atentos. Começam a lidar mais com outros tipos de veículos na estrada e isso também aumenta a segurança. É aquilo que se diz que é a segurança nos números. É importante também olhar para isso. Se isto tiver o efeito de reduzir o número de utilizadores, isso é um problema, porque serão cada vez menos. E cada vez menos são mais vulneráveis também.

Esse efeito terá de ser percebido mais à frente.

Deixe-me só dizer, Miguel.

Gonçalo, tem apenas um minuto.

Claro, é muito rápido. Nós podemos fazer estas discussões todas e, como eu já disse, estamos disponíveis para o fazer e queremos arranjar uma forma maior, abrangente possível para aprovarmos estas medidas. Nós temos que ter a consciência de que temos que começar de algum lado. Este é o passo certo e decisivo para nós começarmos. Estamos disponíveis para fazer todas as conversas. Não queremos entrar em discussões eternas e intermináveis, sem tomarmos qualquer medida. Esta medida, neste sentido e neste momento, parece-nos a nós muito importante. Todos os relatos que temos tido, quer das autoridades, quer da autoridade da segurança rodoviária, quer das forças de segurança e das pessoas em geral que circulam e que percebem à sua frente o perigo que muitas vezes se depara. É importante nós tomarmos esta iniciativa e foi isso que fizemos.

E vai para discussão na especialidade no Parlamento. Foi aprovado esse projeto de lei apresentado pelo PSD por praticamente todos os partidos com assento parlamentar. Houve apenas uma abstenção do PAN e o voto contra do Livre.