90 casas para 90 lugares

Terça-feira, 22 de Setembro, Assembleia Municipal de Lisboa, dia de “perguntas à Câmara”. Eis o que ficámos a saber: a Câmara está a negociar com a Estamo o direito de superfície do antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), na Gomes Teixeira, para o reconverter em residências de função. O projecto prevê criar cerca de 90 apartamentos de tipologia T1 para profissionais deslocados que venham trabalhar nas áreas da saúde, educação e segurança, após obras de remodelação estimadas em mais de vinte milhões de euros. A cidade tem problemas sérios com alguns serviços públicos: faltam médicos, enfermeiros, polícias, professores e pessoal administrativo. As estruturas existem: foram construídos centros de saúde, escolas, esquadras e creches, mas faltam pessoas para os pôr a funcionar e os concursos ficam desertos porque o salário oferecido não consegue pagar a renda de uma casa em Lisboa. Usar um edifício público, no centro da cidade, para atrair estes profissionais é uma boa ideia. Ponho dúvidas no mecanismo. A Câmara planeia atribuir estes apartamentos através do programa de “renda acessível”.

Sucede que a chamada “renda acessível” é uma política de habitação. Um eufemismo, já que essa renda pode ser acessível para os habitantes das casas; mas sai dos impostos que todos pagamos e sem os quais talvez pudéssemos pagar rendas a preço de mercado, dispensando a gulosa e cara intervenção estatal. Para todos os efeitos, certa ou errada, a política de “renda acessível” parte da dificuldade das famílias em aceder ao mercado habitacional. A habitação “de função” é – devia ser – um instrumento remuneratório para favorecer o recrutamento. Parte da necessidade de preencher determinados lugares. No primeiro caso, o decisor pergunta-se: “quem precisa de uma casa que consiga pagar?”; no segundo caso, a pergunta é: “de quem é que a cidade precisa para conseguir funcionar?”. Misturar os dois critérios é abrir a porta a problemas adicionais, como sempre acontece quando a solução responde a um problema diferente.

É a velha maldição portuguesa: sempre o Estado é chamado a acudir à classe média. Se o salário de um professor – ou de um enfermeiro, um polícia ou um administrativo – não basta para tornar Lisboa uma opção profissional, há duas variáveis: aumentar a remuneração ou reduzir o custo efectivo de viver na cidade. As rígidas carreiras do funcionalismo não permitem fazer variar as remunerações: dificilmente um professor ganha X em Arraiolos e X mais Y em Lisboa. Mas a Câmara tem, por exemplo naquele edifício, precisamente um recurso capaz de fazer descer os encargos. A atribuição dos apartamentos devia fazer parte da remuneração destes profissionais. Cada concurso devia prever um determinado salário acrescido da possibilidade de arrendar um pequeno apartamento de função, ao preço e nas condições definidas pelo Estado – central ou municipal – e enquanto se mantiver o vínculo que determinou a atribuição.

Não é assistência social nem é sequer um prémio: é parte do preço que a cidade paga para conseguir contratar quem precisa. O desenho desta política tornaria explícito aquilo que a ideia da Câmara já reconhece implicitamente: sem habitação, certos salários deixaram de ser aceitáveis em Lisboa. Claramente, 90 casas não resolvem o problema da habitação em Lisboa, mas podem resolver 90 problemas de recrutamento. Se são casas de função, que sejam tratadas como casas de função.