Polícias no Brasil operam com efetivo abaixo do previsto em lei; veja números por corporação

As Polícias Militares brasileiras têm hoje 65,7% dos postos previstos em lei ocupados. São 628,7 mil vagas abertas contra 413,3 mil efetivamente preenchidas.

Os dados constam do último raio-X das forças de segurança pública do país, levantamento publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no início de agosto.

O número de postos ocupados hoje é maior do que o da última edição, de 2023, quando o Brasil registrava 404,8 mil PMs ativos.

Segundo a pesquisa, porém, o ritmo de reposição das vagas não tem sido suficiente para reduzir a distância entre o efetivo real e o previsto.

As diferenças não são iguais entre os estados e nem significam que os que têm maior índice de policiais a cada mil habitantes habitante sejam mais seguros.

O Amapá, por exemplo, tem apenas 45,2% do efetivo ocupado ao mesmo tempo em que possui 4,4 policiais militares por mil moradores —a maior taxa do país.

Ainda assim, porém, tem números de segurança pública muito piores do que os de São Paulo, que registra 1,8 policial na mesma proporção.

Para o Fórum, isso significa que "o quantitativo legal nem sempre reflete a realidade operacional do território".

Na prática, diz Renato Sérgio de Lima, presidente da instituição, o efetivo previsto em lei "é só uma referência legal para autorizar ou não a realização de concursos; não há um parâmetro de planejamento a longo prazo".

O estado do Tocantins tem o maior déficit relativo do país. Apenas 34,9% do efetivo previsto está em exercício, o equivalente a 3.145 policiais militares. Goiás vem em seguida, com 37,4%, e em terceiro está o Amapá.

A média nacional é de 1,9 PM por mil habitantes.

Os menores índices estão em Santa Catarina (1,2), Paraná (1,4) e São Paulo (1,8) —que, apesar disso, concentra o maior efetivo absoluto do país, com 82,2 mil policiais militares.

Polícia Civil

Na Polícia Civil o cenário é crítico. O país tem ao todo 96,9 mil agentes ativos, o equivalente a 55,2% das 175,4 mil vagas previstas.

O déficit supera 78 mil policiais, ao que o Fórum diz ser um "cenário crítico de defasagem institucional" em todo o território nacional.

O impacto, diz a instituição, recai sobre a atividade-fim. O Fórum aponta para o risco de acúmulo de inquéritos, sobrecarga das equipes remanescentes e queda nos índices de elucidação de crimes.

O menor índice de policiais civis está em Rondônia, com 28,1% das vagas ocupadas. O Rio de Janeiro vem na sequência, com 34,2%, seguido pela Paraíba (34,4%).

No outro extremo estão Amapá (98,4%) e Sergipe (92%) e Ceará (80,1%), que quase completam seus quadros.

Polícias Penais

O efetivo das Polícias Penais estaduais era de 91.850 servidores em março de 2025. O número caiu 3,0% em relação ao levantamento anterior. O Fórum identifica uma "diminuição sem reposição do efetivo em exercício", explicada em parte pelo aumento de servidores inativos.

O previsto soma 134.164 cargos. A ocupação é de 68,5%. Faltam 42.314 vagas, quase um terço do total autorizado. O relatório fala em "defasagem estrutural no provimento de pessoal".

O Paraná apresenta a pior taxa, com 26,2%. Seguem Rondônia (35,8%), Piauí (39,2%), Rio Grande do Sul (41,8%) e Goiás (46,9%). São Paulo tem o maior déficit absoluto do país: 9.886 cargos não providos.

A pressão cresce em sentido contrário. Entre 2023 e 2024, a população privada de liberdade aumentou cerca de 6,3%, o que leva o Fórum a apontar para uma "defasagem estrutural nas Polícias Penais, com implicações diretas sobre a capacidade operacional do sistema prisional".

Bombeiros

O Distrito Federal lidera o número de bombeiros por mil habitantes, com 1,9 profissional dentro da proporção, seguido pelo Amapá, com 1,7. Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí ficam com 0,2.

Não há dados sobre São Paulo, cujo Corpo de Bombeiros integra a estrutura da Polícia Militar, o que distorce a comparação.

Na média geral o Brasil tem 0,3 bombeiro para cada mil habitantes, "número que preocupa se considerarmos a diversidade e complexidade das demandas atendidas pelos Corpos de Bombeiros", conforme o Fórum, sobretudo diante do crescimento de eventos climáticos extremos no país.