Entidade ligada ao Centrão prevê R$ 1,3 bi em TV 3.0 com risco de defasagem

Documentos internos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), obtidos pelo UOL, apontam risco de "obsolescência tecnológica", o que significa que esses conversores podem ficar ultrapassados daqui a um tempo.
O setor de telecomunicações é área de influência do grupo político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Aliados passaram a ocupar cargos no Ministério das Comunicações, na Anatel, na Telebras e na estrutura do 5G -por exemplo, na EAF (Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz), responsável por gerir R$ 6,3 bilhões, em dinheiro de uso público do leilão.
O projeto foi autorizado em outubro pelo Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz), órgão que supervisiona as atividades da EAF, e referendado pela Anatel no início deste mês.
O Gaispi havia aprovado, em agosto, que a EAF fizesse um estudo sobre a viabilidade de projetos a serem bancados com o que "sobrar" da verba. Um deles é o de conversores. A entidade, contudo, não terminou de executar os serviços já previstos no edital -falta construir duas infovias e entregar uma infraestrutura de comunicação.
O leilão do 5G estabeleceu regras para o uso de recursos que sobrassem. Projetos adicionais poderiam receber os valores remanescentes após a "plena execução" das iniciativas originais, que ainda devem custar ao menos R$ 1,8 bilhão.
Um documento do Gaispi, porém, classificou os serviços pendentes como "obrigações residuais" e considerou "superficial" a interpretação de que novos projetos só poderiam ser aprovados após o encerramento dos originais.
O grupo defendeu que as iniciativas adicionais poderiam ser executadas antes da conclusão das originais, desde que os recursos necessários para estas fossem reservados. Também citou um precedente em que a Anatel autorizou gastos adicionais antes do cumprimento integral das obrigações iniciais.
O custo unitário por aquisição, citado no estudo, é de R$ 1.407,36, valor que inclui a compra do equipamento e gastos operacionais com publicidade, logística, distribuição, consultorias e tecnologia. Em plataformas de vendas online, dispositivos equivalentes estão na faixa de R$ 600 a R$ 700, sem custos agregados.
Para usar todas as funcionalidades do sistema, o telespectador precisa acoplar o conversor à televisão e ter acesso à internet rápida.
Procurada, a Anatel afirmou que nenhum conversor será comprado antes da homologação da agência, da validação técnica do Ministério das Comunicações e da aprovação de cronograma do Gaispi. A EAF informou que ainda não há nenhum processo para aquisição de conversores. (Leia a íntegra das manifestação aqui)
"A entidade aguarda o recebimento da documentação oficial com as diretrizes do Conselho Diretor da Anatel após a aprovação do projeto apresentado, no último dia 4 de novembro", declarou a EAF.
"Quantidade, cronograma e preço final serão definidos na implantação do programa, após a concorrência entre fornecedores."
O Ministério das Comunicações informou que a política pública de distribuição de conversores está em desenvolvimento. Registrou que não há previsão de cronograma de transição para a TV 3.0 e que a expansão para todo o país será gradativa.
Lobby com empresas chinesas
Em setembro, antes da aprovação do projeto, uma comitiva da EAF participou de um congresso na Holanda e depois foi à China visitar fornecedores de equipamentos, inclusive para TV 3.0. Ao lado dos integrantes da comitiva estava o consultor Steve Chang, que aproximou a cúpula da entidade de empresas chinesas.
Gina Marques, ex-presidente da EAF, afirmou ao UOL que Chang participou da comitiva como consultor da empresa que organizou a viagem. "As visitas não envolveram negociações ou compromissos de compra", disse a executiva, que foi à China e deixou a entidade no fim de outubro.

O consultor também participou de uma reunião na sede da EAF com a cúpula da entidade e uma organização setorial para discutir "a evolução da TV 3.0".
O UOL apurou que, dias antes de o Gaispi analisar o estudo da EAF, Chang abordou empresários com informações sobre a compra dos conversores por aplicativo de mensagem. Compartilhou uma imagem com o logo da EAF e especificações técnicas dos dispositivos.
"Critério de aceitação: aprovação na suíte de testes da camada de aplicação do Fórum SBTVD como condição para aceitar os receptores", dizia a imagem.

As configurações compartilhadas pelo consultor são semelhantes às aprovadas pelo Gaispi. Procurado, Chang disse que a empresa Seta, que presta serviços de relações institucionais para a EAF, o contratou para acompanhar a delegação na viagem e marcar reuniões.
"Na viagem, a Gina reconheceu a minha experiência e no Brasil me chamou para trabalhar com EAF como consultor e ajudar no estudo que seria apresentado para o Gaispi", relatou. "Mas a minha contratação não foi efetivada ainda por causa da saída da Gina. Mesmo assim, me pediram para contatar os fabricantes de conversor e levantar os custo do produto, por causa disso compartilhei as especificação dos modelos."
Ao UOL, a EAF informou que não há vínculo de Chang com a entidade. "Não é empregado, consultor nem prestador de serviços e não está autorizado a falar em nome da empresa nem a usar sua marca", afirmou.
Sem unanimidade
A TV 3.0 é vista pelo setor como a "próxima geração da televisão digital brasileira". A tecnologia promete uma melhor qualidade de imagem e som e interatividade.
As emissoras poderão fazer publicidade segmentada, com anúncios direcionados a diferentes localizações e perfis de espectadores. A substituição do atual modelo de anúncio único, em massa, pode ampliar as receitas dos canais.
A adesão ao sistema é voluntária. Para aderir, os veículos de mídia precisariam investir cerca de R$ 10 bilhões ao longo de 15 anos em infraestrutura, segundo estimativa da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).
O projeto de orçamento federal de 2027 prevê R$ 2,5 bilhões para ampliar o acesso ao crédito para emissoras que quiserem migrar para a TV 3.0.
A Abert manifestou-se favoravelmente ao estudo para a compra dos conversores pela EAF. Entretanto, o tema não é unanimidade entre as emissoras brasileiras.
Em maio deste ano, a CEO do SBT, Daniela Abravanel Beyruti, escreveu uma carta à associação, na qual manifestou preocupação com a "velocidade de implantação" e a "capacidade de adesão de todo o ecossistema de radiodifusão".
"Ainda existem regiões do país em processo de consolidação da digitalização, o que demonstra que a transição para a TV 3.0 será gradual", escreveu.
Guido Lemos, professor titular no Centro de Informática da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) e pesquisador na área de TV digital, diz que a tecnologia pode ser "revolucionária".
Segundo ele, os receptores ainda estão "na primeira fornada". Por um lado, considera que a compra de equipamentos em massa pode destravar o avanço da TV 3.0, pois "força o amadurecimento do mercado".
Por outro, pondera que o preço dos dispositivos tende a cair ao longo do tempo, com o ganho de escala, o que poderia aumentar o número de conversores comprados e o de famílias beneficiadas.
Questionada sobre o risco de obsolescência, a Anatel informou que os conversores deverão ter garantia e patamar superior ao dos equipamentos atuais.Também afirmou que a aquisição deverá ser "escalonada por lotes, acompanhando a maturidade do mercado".
"Não há vida útil fixada em norma; a especificação foi definida para que o conversor permaneça funcional ao longo de toda a transição para a TV 3.0", acrescentou.
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