PSOE e Sumar fazem acordo para aprovar decreto "Maricarmen"

A negociar até ao último minuto, os partidos espanhóis PSOE e Sumar chegaram na manhã desta terça-feira a acordo para aprovar o decreto “Maricarmen”, um pacote de medidas de regulação do mercado de habitação em Espanha. Apesar de não ser novo, a aprovação do decreto ganhou grande relevo depois do despejo de uma mulher de 87 anos, Maricarmen, e da consequente mobilização social nos últimos dias, com centenas de pessoas a acampar no centro de Madrid e em outras cidades, um gesto de protesto contra o aumento dos custos da habitação e a falta de regras que impeçam situações como a da idosa.

De acordo com o El Mundo, Sumar e PSOE chegaram a acordo por volta das 10h50, depois de uma noite de trabalho. O Palácio de Moncloa pretende aprovar com urgência, em Conselho de Ministros, esses decretos.

Fontes governamentais revelam ao jornal espanhol que as medidas aprovadas incluem a extensão da proteção contra despejos até 2030. O PSOE tinha feito uma proposta inicial para que a extensão se ficasse por 2028. Foi aprovada ainda a regulamentação dos arrendamentos temporários e de quartos. A inclusão da categoria dos quartos foi uma exigência da coligação Sumar. Terá sido ainda aprovada uma prorrogação de dois anos para contratos existentes com vencimento antes de 31 de dezembro de 2028.

Além disso, foi alcançado um acordo para a renovação automática dos contratos de arrendamento, que será incluída no segundo decreto aprovado.

Os protestos por causa da crise na habitação e a dificuldade crescente de acesso a uma casa têm-se sucedido na última semana em várias cidades de Espanha, com especial dimensão em Madrid, depois do despejo pela polícia de Maricarmen Abascal, de 87 anos, do apartamento no centro da capital espanhola em que viveu desde 1956.

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Sob o lema “nem uma Maricarmen mais”, 300 mil pessoas, segundo a associação Sindicato de Inquilinas e Inquilinos de Madrid, e 25.000, segundo as autoridades, manifestaram-se no sábado nas ruas da cidade e centenas estão desde esse dia acampadas na praça Porta do Sol, onde instalaram perto de 400 tendas.

O caso de Maricarmen Abascal e a dimensão dos protestos relegaram mesmo a crise de Ceuta para segundo plano nos meios de comunicação social espanhóis.

O Sindicato das Inquilinas e Inquilinos exige ao Governo a aprovação nesta terça-feira, pelo Conselho de Ministros, de um “decreto Maricarmen”, que impeça despejos de inquilinos vulneráveis como Maricarmen Abascal, idosa e sem uma alternativa de alojamento.