Palmeiras sofre derrota na Justiça por causa de FGTS; caso ultrapassa R$ 6 milhões

O Palmeiras sofreu uma derrota na Justiça em uma disputa que envolve a cobrança de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e contribuição social sobre pagamentos feitos a 89 ex-jogadores, técnicos e funcionários do clube. O caso, que ultrapassa R$ 6 milhões sem considerar juros e correções, voltou a ser favorável à União após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Segundo informações da ESPN, a controvérsia teve início em 2016, quando o Ministério do Trabalho autuou o clube por supostas irregularidades no recolhimento de encargos sobre valores pagos entre 2006 e 2009. Segundo a fiscalização, os repasses classificados pelo Palmeiras como direitos de imagem teriam, na prática, natureza salarial, o que exigiria a incidência de FGTS e contribuição social.

O clube sustentou que os contratos de direito de imagem eram independentes dos vínculos empregatícios e possuíam caráter civil, sem qualquer irregularidade trabalhista ou tributária. A argumentação foi acolhida em primeira instância, em 2022, quando a 8ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo anulou as cobranças e ainda determinou que a Fazenda Nacional pagasse cerca de R$ 385 mil em honorários advocatícios, de acordo com a ESPN.

A decisão, porém, foi contestada pela União no TRF-3. No recurso, a Fazenda Nacional alegou que os pagamentos eram realizados de forma mensal, fixa e habitual, funcionando como complemento salarial disfarçado sob a denominação de direito de imagem.

Na última quinta-feira, o desembargador federal Herbert de Bruyn, da 1ª Turma do TRF-3, reformou integralmente a sentença favorável ao Palmeiras. O magistrado entendeu que as verbas eram pagas regularmente e sem ligação direta com a exploração comercial da imagem dos profissionais, característica que, segundo ele, reforça a natureza remuneratória dos valores.

Com a nova decisão, foi restabelecida a cobrança de FGTS e da contribuição social sobre os pagamentos questionados. O Palmeiras ainda pode recorrer da sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A EXAME entrou em contato com a assessoria do clube paulista e ainda aguarda um posicionamento.