Fachin arquiva inquérito de Moraes contra Eduardo Bolsonaro já condenado por coação

O presidente do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decretou o arquivamento de um inquérito contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por suposta coação de ministros da Corte máxima via articulação com autoridades americanas no curso do processo do 8 de Janeiro. Em despacho desta segunda, 26, Fachin destacou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, já foi condenado pela Corte a quatro anos e dois meses de reclusão pelo mesmo crime pelo qual também era investigado no inquérito agora encerrado.

A investigação foi aberta em 27 de setembro do ano passado, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, "diante da tentativa infrutífera de notificação" de Eduardo e do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, que também mora nos EUA. Na ocasião, foi determinado o desmembramento do processo, "a fim de viabilizar o processamento em separado da denúncia".

Desde então, o processo criminal passou a tramitar exclusivamente em relação a Eduardo Bolsonaro, enquanto Paulo Figueiredo, notificado por carta rogatória, passou a responder a processo apartado.