Acampada do Porto exige renda apoiada em todas as habitações

O movimento Acampada do Porto exigiu esta terça-feira que “toda a habitação municipal” seja de renda apoiada, que sejam usados “mecanismos urbanísticos” para “forçar a utilização” de prédios devolutos e que sejam proibidas e revogadas licenças para alojamento local.

Numa publicação na página oficial do movimento na rede Instagram, o grupo apresenta quatro reivindicações ao executivo da Câmara Municipal do Porto, sobre as quais pretende falar com o presidente da autarquia, Pedro Duarte.

A primeira reivindicação prende-se com a habitação municipal: “Exigimos que toda a habitação municipal seja de renda apoiada”, ou seja, “rendas em função dos rendimentos”.

O movimento questiona se a autarquia “quer fazer um pé-de-meia à custa dos salários dos portuenses” e por que é que as casas reabilitadas com o “dinheiro a fundo perdido do Plano de Resiliência e Recuperação não são geridas pela Domus Social”.

Em segundo lugar, o movimento exige a revisão do regulamento de acesso à lista de atribuição de uma habitação social, argumentando que “o município do Porto tem vários critérios que não cumprem a legislação”.

E enumera: “Não reconhece situações de exploração através do arrendamento irregular, exige pontuação mínima, viver na cidade há mais de quatro anos e só majora a pontuação dos idosos a partir dos 70 anos e não dos 65”, lê-se.

Segundo o movimento, a autarquia “limita o aumento” da lista de espera “com critérios ilegais ao mesmo tempo que bloqueia a necessária expansão do parque [habitacional] público, que é a única forma de dar resposta a quem está anos à espera”.

Para a Acampada do Porto é também necessária a “utilização dos [prédios] devolutos a partir de mecanismos de pressão urbanística”, referindo que, segundo os censos de 2021, existem no Porto mais de 20 mil casas vagas, das quais 75% estão em bom estado de conservação ou a necessitar de obras ligeiras.

[Duarte Lima chega ao Brasil 45 horas antes de Rosalina Ribeiro ser assassinada. Tinha encontro marcado com a milionária no Rio de Janeiro mas aterra em Belo Horizonte. Na reconstituição dos movimentos dele, a polícia percebe que o advogado nunca usou o telemóvel pessoal no Brasil. Mas foram detetados contactos a partir de dois telefones portugueses e um suiço. Um deles liga várias vezes para a casa da milionária. Já pode ouvir o terceiro episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]

“O município pode usar os mecanismos urbanísticos que tem ao seu dispor para forçar a utilização dos devolutos: aumentando o IMI, com propostas de incorporação nos programas de arrendamento municipal, ou com obras e arrendamento coercivos”.

Por último, o movimento quer que a autarquia proíba e revogue licenças de Alojamento Local (AL) em imóveis com fim habitacional: “Se um senhorio pode, com um AL, fazer crescer a receita anual de um imóvel e milhares de euros, isso vai fazer com que o preço de venda aumente em proporção e exerça pressão sobre as restantes modalidades de arrendamento”.

“Acabar com este fenómeno será assim também um golpe na rentabilidade média dos imóveis, ou por outras palavras, um travão ao enriquecimento dos senhorios à nossa custa”, defende.

A Câmara do Porto reiterou, no domingo, o convite aos manifestantes para reunir, tendo enviado uma missiva ao grupo a convidar para uma reunião nos Paços do Concelho na terça-feira, convite que o movimento declinou em votação na assembleia popular de domingo.

Na missiva em que endereçava aquele convite, a autarquia especificava que um dos pontos a abordar seria a “preparação e eventual agendamento de uma reunião alargada (que poderá acontecer no Teatro Rivoli ou noutro espaço municipal)”.

O movimento começou por exigir que Pedro Duarte se dirigisse à Praça D. João I, onde decorrem desde dia 10 os protestos pelo direito à habitação, mas nos últimos dias apontou o Teatro Rivoli como possível local para reunir com o autarca.

Em resposta, numa missiva enviada esta terça-feira à autarquia, a que a Lusa teve acesso, a Acampada do Porto saudou a disponibilidade mostrada pelo autarca para reunir com os manifestantes no equipamento municipal.