Caso Di Genio: fórum arbitral já foi alvo de outras acusações de golpes

Miessa diz nunca ter recebido o documento e que a dívida não existe. De acordo com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), assinaturas, cartas e contratos usados no fórum foram forjados.

A sentença foi o documento que a Colonizadora usou para tentar entrar na disputa pelo inventário de Di Genio —o empresário deixou uma das maiores heranças da América Latina, cuja estimativa alcança R$ 100 bilhões, e se tornou alvo de tentativas de golpes.

Depois de investigações do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o MP-SP denunciou os acusados de fraude e falsificação de documentos no caso. A Justiça decretou, em 15 de outubro, a prisão preventiva de seis réus.

De acordo com a promotoria, o Fonamsp foi um fórum "de fachada" usado para dar ares de legitimidade a um golpe.

Aberto em 2018, o fórum é administrado por Wagner Rossi.

Aline Boaventura foi depor na Polícia Civil em setembro de 2025. Levou uma ata de cartório lavrada em junho de 2025 em que declara que o fórum arbitral, registrado na rua Avanhandava, no centro de São Paulo, existe desde 2018 e que lá atua desde 2023.

O UOL esteve no endereço no fim de julho, mas a portaria informou que a empresa não fica lá.

Rossi e Boaventura foram denunciados pelo MP no fim de setembro. Ele é alvo de mandado de prisão. Ela, de cautelares.

A defesa de Rossi negou envolvimento em qualquer tipo de irregularidade e informou que o Fonamsp suspendeu atividades. "A existência de questionamentos judiciais não comprova, por si só, fraude ou atuação criminosa institucional", diz o advogado Walter Oliveira, em nota.

A defesa de Boaventura diz que os documentos do caso foram registrados em cartório. "A documentação é verdadeira. Eu, você ou qualquer outro Zé, nós não conseguimos mudar a concepção se o documento é verdadeiro ou é falso, quando o cartório diz que é verdadeiro", afirma o advogado Guilherme Amaral, em entrevista por Teams.

Ofícios e a sentença de Boaventura foram registrados no Cartório Toledo, na avenida Rebouças, nos Jardins.

O Deic procurou o cartório em março de 2026 para conferir a autenticidade de assinaturas e outras informações. O escrevente Gustavo Andolpho respondeu por email que "o documento se trata de uma carta de sentença, a qual é apenas uma autenticação de cópia de um processo judicial", e ponderou que "a atestação de veracidade dos documentos contidos no processo não compete ao notário".

O que é arbitragem

No fim de contratos, é comum constar uma frase assim: "Fica eleito o foro [nome do fórum] para dirimir dúvidas eventuais ou litígios decorrentes".

A arbitragem, alternativa extrajudicial para resolver disputas, é uma das opções para preencher a frase.

Esse tipo de "justiça particular" é regido por lei federal e não tem um órgão de controle. Elege-se um árbitro "ad hoc", um especialista de confiança de ambas as partes, ou uma câmara de arbitragem, como o Fonamsp.

"É uma escolha comum para tratar de assuntos particulares, principalmente os que se quer tratar com certo sigilo. Não é preciso, por lei, ter registro público dos acordos", explica o advogado Guilherme Vinseiro, sócio do escritório Tavernard e vice-presidente da Camarb (Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial).

"Exceto se tiver irregularidades, as sentenças são definitivas, não há recursos para pedir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal)", acrescenta.

O Judiciário só entra na história na hora das execuções, para intimar quem precisa pagar o que for decidido.

O histórico do fórum

Não foi a primeira vez que o Fonamsp foi alvo de ações judiciais.

A promotoria afirma que a câmara já se envolveu na "fabricação de títulos executivos mediante compromissos arbitrais simulados e documentos com assinaturas falsificadas, evidenciando padrão reiterado de atuação criminosa".

Há casos envolvendo o fórum em cidades como Brusque e Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e em Mogi-Guaçu e Valinhos, em São Paulo.

A Tahiti Participações, de Mogi-Guaçu, abriu uma ação contra o Fonamsp em abril de 2025. Nos autos, a empresa pediu a "nulidade absoluta da suposta decisão proferida pelo juízo arbitral", afirmando que se trata de uma "farsa".

"A autora não conhece os requeridos, nunca realizou qualquer negócio com eles, e jamais esteve na sede do suposto juízo arbitral", escreveu o advogado Flávio Duarte. O caso foi levado à Promotoria de Justiça Criminal da Capital, em março de 2025.

"Nunca houve qualquer negócio. Tudo foi muito estranho. [É] assustador porque pode ser um golpe contra qualquer pessoa", citou ao UOL.

Procurada, a defesa nega fraudes. "Sem desconsiderar a seriedade dos relatos, a defesa ressalta que acusações relativas a diferentes procedimentos não podem ser reunidas para substituir a demonstração de sua conduta em cada episódio", destaca, em nota.

Outro caso envolveu o advogado Eli Cohen, autor de denúncias sobre fraudes no INSS, que ficou conhecido depois de sua participação na CPI sobre o caso.

A Cohen Consultoria (atualmente Alo Consultoria) reivindicou a posse de um apartamento de R$ 2,5 milhões no Butantã a partir de uma sentença arbitral, em 2025.

A empresa Emepe Hotelaria, do corretor Carlos Esquesario, de Valinhos, adquiriu o apartamento num negócio com o empresário Everton Silva, em julho de 2022. Descobriu depois que existia uma promessa de venda do imóvel para outra empresa, a DML Empreendimentos Imobiliários.

De acordo com os advogados de Esquesario, "tal promessa, se preexistente, até então sigilosa e particular, só foi levada a conhecimento público" em novembro de 2022, num registro posterior de cartório.

Esquesario buscou a matrícula e descobriu que o imóvel foi "abrupta e inexplicavelmente transferido a terceiro desconhecido", a Alo Consultoria.

Nos autos, ele que não faz ideia de como isso aconteceu: os advogados afirmam que os contratos citados não têm datas, não há firmas reconhecidas, não há intimações da arbitragem e, além disso, destacam que o pagamento indicado no negócio era em pedras preciosas.

Na primeira instância, a Justiça encerrou o processo sem julgar o mérito.

Na segunda, negou o recurso de Cohen, apontando "constatação de vícios insanáveis que impedem o cumprimento da carta arbitral".

Procurado, Cohen afirmou que a Alo Consultoria recebeu um imóvel da DML como honorários. "Após alguns meses, fomos surpreendidos com o fato de que a DML teria repassado o mesmo imóvel à Emepe", afirma.

Segundo Cohen, o imóvel na verdade vale cerca de R$ 800 mil e tinha mais de R$ 600 mil de dívidas com IPTU. "Tendo em vista que o imóvel não vale absolutamente nada, não pretendo perder um minuto sequer para tentar reavê-lo", diz.