Ser uma potência marítima requer investimento científico

A 16 de novembro celebra-se o Dia Nacional do Mar, em plena discussão do Orçamento do Estado para 2027. Esta coincidência temporal adquire um particular valor, porque obriga a confrontar a retórica com os números. Portugal apresenta-se como nação marítima, mas a extensão do nosso território marítimo só se torna um trunfo estratégico quando acompanhada de conhecimento e capacidade científica, sustentados por investimento contínuo. E os sinais são preocupantes. No Concurso de Projetos de Investigação e Desenvolvimento em todos os Domínios Científicos de 2025, apenas 720 das 4723 candidaturas admitidas foram recomendadas para financiamento, cerca de 15%. Nos projetos de maior dimensão (IC&DT), a taxa de sucesso provisória foi de 11%: quase nove em cada dez propostas ficaram sem apoio. Mais do que competição intensa, isto é conhecimento que não será gerado, inovação desperdiçada, linhas de investigação interrompidas e tempo científico investido em candidaturas que não se concretizam.

O Orçamento para 2027 agrava este quadro. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que em janeiro de 2027 será integrada na nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), poderá ver a sua dotação reduzida em mais de 20%. O fim do Plano de Recuperação e Resiliência é apresentado como o motivo para esta redução. No entanto, a redução dos fundos europeus não pode traduzir-se numa diminuição equivalente do esforço nacional, sob pena de comprometer a continuidade da investigação. A reforma em curso, com a revisão da Lei da Ciência e a criação da nova agência, tem objetivos relevantes, como simplificar processos e tornar o financiamento mais previsível. Mas nenhuma reforma institucional substitui o investimento necessário. A reorganização só será eficaz se for acompanhada de recursos adequados e compromissos plurianuais que assegurem a manutenção de equipas, infraestruturas e programas científicos.

Nas ciências do mar, as consequências são especialmente graves, porque a investigação oceânica requer continuidade. A compreensão de sistemas tão dinâmicos como os sistemas marinhos, implica estudá-los ao longo do tempo. Não é possível recuperar séries temporais interrompidas. Uma equipa dispersa perde a experiência acumulada e uma infraestrutura sem financiamento para manutenção deixa de cumprir a sua missão. Não se trata de um risco apenas teórico. Portugal possui redes de monitorização que acompanham há vários anos o estado da nossa costa e dos nossos estuários e cujo funcionamento não pode estar dependente da renovação de financiamento ano a ano. Ninguém estuda e avalia tendências de décadas com orçamentos anuais. E o oceano não espera pelo calendário orçamental.

Os sistemas aquáticos estão hoje sujeitos a várias ameaças, como o aquecimento e a acidificação dos oceanos, a poluição por plásticos e outros contaminantes emergentes, a degradação de habitats costeiros e a pressão sobre os recursos vivos. Todos estes fenómenos estão interligados e requerem investigação multidisciplinar e observação contínua. A investigação nestas áreas não pode ser considerada um luxo académico nem uma atividade dissociada das necessidades nacionais e tem de ser encarada como uma infraestrutura estratégica. O conhecimento gerado permite antecipar riscos, apoiar decisões públicas, orientar a conservação da natureza, melhorar a gestão das pescas, desenvolver novas tecnologias e criar oportunidades para empresas e comunidades costeiras. Os seus benefícios chegam diretamente aos cidadãos: segurança alimentar, saúde pública, proteção costeira e preparação para fenómenos extremos. Investir na ciência do mar é investir na segurança e na prosperidade de Portugal.

O restauro ecológico torna esta exigência ainda mais evidente. O Regulamento Europeu do Restauro da Natureza estabelece metas para a recuperação de ecossistemas degradados. Em agosto, Portugal apresentou a Bruxelas a proposta de Plano Nacional de Restauro da Natureza, abrangendo ecossistemas costeiros e marinhos, apondo como meta temporal para o seu cumprimento o ano de 2050. A estimativa do Governo português aponta para um valor de 500 milhões de euros por ano até 2030 necessário para cumprir as metas apresentadas. No entanto, o restauro de um sapal, uma pradaria marinha ou um estuário é um processo que leva anos, por vezes décadas, e cujo sucesso só se avalia com monitorização contínua e com o conhecimento científico que permite decidir onde e como intervir. Não é uma obra que se inaugura. Sem ciência estável, arriscamo-nos a investir milhões em programas de restauro ecológico que ninguém consegue avaliar.

Apesar de frequentemente esquecida, esta é também uma questão de soberania. Portugal tem uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa e defende junto das Nações Unidas a extensão da sua plataforma continental. Mas a jurisdição sobre um espaço só tem conteúdo se o país for capaz de o conhecer, monitorizar e gerir. A biodiversidade marinha é hoje uma fonte de novas soluções na medicina, na biotecnologia e na alimentação. Mas não devemos encarar estes recursos apenas como oportunidades de exploração: são capital natural que temos a responsabilidade de conhecer e preservar. Não podemos confundir falta de conhecimento com ausência de risco, especialmente quando falamos de ecossistemas frágeis e pouco estudados. Este ponto é amplamente reconhecido pela Estratégia Nacional para o Mar 2021–2030, que coloca o conhecimento científico na base de um desenvolvimento sustentável. Para protegermos os nossos mares, temos de os conhecer. Não é possível valorizar de forma sustentável o que não se compreende, nem defender os interesses nacionais num contexto internacional cada vez mais competitivo.

Este ponto é também válido para os setores da pesca e da aquicultura. A visão europeia para 2040 idealiza um setor sustentável, resiliente, inovador e competitivo, capaz de garantir alimentos, emprego e riqueza às comunidades costeiras, e que simultaneamente respeita os limites ecológicos. A concretização desta Visão 2040 depende em larga medida do conhecimento científico sobre os ecossistemas e os seus recursos, da inovação tecnológica e da capacidade de adaptação às alterações climáticas. Pescadores, aquicultores e comunidades costeiras são os guardiões de boa parte deste conhecimento e devem ser chamados a participar na produção de novo conhecimento bem como beneficiar diretamente das soluções desenvolvidas. Uma transição ambientalmente responsável e socialmente justa não se faz sem ciência integrada nas políticas marítimas.

Portugal tem as competências para responder. Os investigadores das nossas universidades, centros de investigação, laboratórios associados e instituições públicas estão entre os melhores do mundo nas ciências do mar. Em março de 2026, os cinco principais centros nacionais de investigação marinha (MARE, CESAM, CIIMAR, CCMAR e OKEANOS) reuniram-se no 1.º Fórum de Investigação no Oceano, na Universidade de Aveiro. Daí resultou a Declaração de Aveiro sobre a Ciência do Mar Português 2026–2035, que estabelece as prioridades para a próxima década: financiamento estável e de longo prazo, valorização das carreiras científicas, reforço do acesso a navios e infraestruturas de investigação, integração e partilha de dados, continuidade da monitorização e uma ligação mais efetiva entre ciência, políticas públicas e sociedade. A posição foi consolidada no Manifesto assinado pelos mesmos cinco centros, que defende o reconhecimento do Oceano como domínio estratégico para a Ciência e Inovação em Portugal.

O que se pede é concreto. Primeiro, que o fim do PRR não se traduza num corte do esforço nacional: a dotação da AI2 deve, no mínimo, manter o nível de investimento público nacional de 2026. Segundo, uma linha de financiamento plurianual e protegida para infraestruturas de monitorização, navios e redes de observação, incluindo o acompanhamento de longo prazo do restauro ecológico, que não dependa de ciclos anuais. Terceiro, concursos com calendário regular e previsível, para investigação fundamental e aplicada, e carreiras que permitam fixar e atrair talento, da biologia à engenharia e à ciência de dados. Quarto, um investimento sério na literacia do oceano, que leve a ciência às escolas e aos cidadãos. A ciência do mar é paga pelos contribuintes e deve voltar para eles: nas escolas, no debate público, nas decisões que afetam a sua costa. Um cidadão que compreende o que esta investigação lhe devolve não a vê como um luxo, mas como uma necessidade. A isto deve somar-se uma ligação efetiva entre ciência, administração pública e empresas da economia azul, para que o conhecimento chegue a quem decide, e a garantia de que novas atividades económicas no espaço marítimo assentam em evidência científica sólida e numa avaliação rigorosa dos seus impactos. O objetivo não é impedir o desenvolvimento, mas garantir que este não compromete de forma irreversível o património natural de que depende.

Movidos pela curiosidade, pela coragem e pela busca do conhecimento, os navegadores portugueses transformaram “mares nunca de antes navegados” em espaços de descoberta e de ligação entre povos, enfrentando o medo do desconhecido e um imaginário de bestas marinhas que povoavam os confins dos mapas. Do ponto de vista científico, os Descobrimentos estão longe de ter terminado. O oceano continua a ser um território amplamente desconhecido que encerra ecossistemas e recursos biológicos que apenas começamos a compreender. No século XXI, ser uma potência marítima envolve a capacidade de observar, compreender, proteger e valorizar o oceano, convertendo a ciência em decisões informadas, a inovação em desenvolvimento sustentável e o conhecimento em benefício coletivo e não apenas a reivindicação de territórios inexplorados. Portugal possui um vasto território marítimo e uma ciência de excelência, com talento para o estudar. Falta integrar estes dois patrimónios de forma estratégica, com investimento e compromisso de longo prazo. O Orçamento para 2027 é o primeiro teste.

Não é possível conceber um futuro sustentável para o mar português sem ciência, tal como não existe verdadeira potência marítima sem uma correspondente potência científica.