Como Montenegro está a tentar evitar corte maior nos fundos

Apesar das boas relações que mantém com o governo alemão do chanceler Friedrich Merz, Luís Montenegro está alinhado com a posição assumida publicamente por António Costa. O Executivo português está aberto a estudar todas as propostas de novos recursos próprios que diversifiquem as fontes de financiamento do orçamento da União. Há estudos técnicos em curso sobre as várias opções em cima da mesa e Portugal tem vindo a preparar-se para reagir às várias propostas que têm sido apresentadas. “O caminho tem de assentar numa combinação entre contribuições nacionais e novos recursos próprios que assegurem um orçamento com a dimensão necessária”, diz ao Observador fonte do Governo.

De resto, e segundo apurou o Observador, Luís Montenegro deixou isso claro numa carta dirigida a Ursula von der Leyen, a 31 de agosto, em que defendeu a necessidade de avançar com a criação de novos recursos próprios. Há sensivelmente um mês, a 16 de setembro, Ursula von der Leyen aproveitou o seu sexto discurso sobre o Estado da União e o segundo do novo mandato, para defender o mesmo: “O nosso orçamento diz respeito ao nosso futuro e qualquer orçamento moderno precisa de novos recursos próprios.”

As prioridades de Montenegro estão alinhadas com os objetivos da presidente da Comissão Europeia. Além da necessidade de encontrar novos recursos próprios para financiar o próximo quadro de fundos europeus, o primeiro-ministro vai defender uma união voltada para o aumento da competitividade do bloco europeu, apostada nas energias renováveis para reduzir o custo da energia; uma agenda comercial ambiciosa para reduzir as dependências, a materialização da União da Poupança e dos Investimentos, que pretende canalizar cerca de 10 biliões de euros de poupanças das famílias — paradas em depósitos bancários — para os mercados de capitais e o investimento produtivo, a necessidade de uma resposta europeia a eventos climáticos extremos, e a importância de uma resposta europeia unida à questão migratória.

Importa, por isso, garantir que a União não se parte numa discussão entre países do Sul e do Norte, que bloquearia todo o processo. Não sendo exatamente nova esta posição dos “frugais”, a prioridade do Governo português, enquanto parte das negociações, será tentar desconstruir a lógica do “deve e haver“.

“O orçamento não é um mero exercício contabilístico, mas uma escolha política. A política de Coesão, por exemplo, não se aplica apenas a alguns países – beneficia todas as regiões em toda a Europa. E o desenvolvimento harmonioso da União favorece todos – incluindo muitas empresas dos países ditos ‘frugais’. É por isso essencial que o discurso político se afaste de uma lógica meramente financeira e reconheça o valor acrescentado do orçamento da União para o conjunto dos seus Estados-membros – todos, sem exceção”, explica ao Observador fonte do Governo.

No essencial, os países “frugais” rejeitam aumentos expressivos das contribuições nacionais ou a emissão de nova dívida conjunta europeia para sustentar o próximo orçamento comunitário, e entendem que a grande aposta da Europa deve estar dirigida para áreas da competitividade, inovação, investigação, inteligência artificial, gestão de fronteiras e, claro, para a Defesa.

Os demais Estados-membros, grupo onde se inclui Portugal, rejeitam mais cortes na Agricultura e Coesão, propõem a criação de novos recursos próprios da União Europeia (taxas sobre carbono, criptoativos) para pagar a dívida contraída durante a pandemia, propõem um prolongar da maturidade e uma amortização mais gradual da dívida e sugerem nova emissão de dívida comum para financiar as novas prioridades estratégicas.