O que é a intervenção judicial que pode ser decretada no Corinthians

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Se a intervenção for decretada, seria o segundo caso em um grande clube do futebol brasileiro. O Bahia sofreu uma intervenção a partir de uma ação judicial proposta por um sócio.

O objetivo era democratizar o clube baiano. Nomeado interventor, o advogado Carlos Rátis comandou uma auditoria interna e reformou o estatuto para possibilitar a eleição direta pelos sócios. Antes, a escolha do presidente era indireta. A intervenção, ocorrida em 2013, durou dois meses.

O caso do Corinthians é diferente. Até existe uma ação judicial proposta por sócios na Justiça, com o mesmo pedido, mas o processo que deve ser protocolado em breve é resultado de uma investigação de seis meses dos promotores do Ministério Público.

Torcedores do Corinthians pedem intervenção judicial no clube — Foto: Plácido Berci

O objetivo do inquérito civil aberto na Promotoria de Patrimônio Público e Social da Capital era determinar se a atual estrutura do clube seria capaz de lidar com os problemas do Corinthians e resolvê-los: se as irregularidades estavam sendo corrigidas, se havia providências para atenuar as dificuldades financeiras, se os órgãos internos conseguiam exercer seus papéis, se o clube estava cumprindo sua finalidade social como associação.

Ou seja, o problema não é unicamente o altíssimo endividamento do clube, nem as irregularidades cometidas por diferentes presidentes ao longo dos últimos anos. Mas sim a incapacidade da gestão atual de dar resolução para os problemas.

O inquérito se baseou em três eixos: financeiro, devido à dívida na casa dos R$ 2,8 bilhões; político-estrutural, focado na organização, na administração e no funcionamento dos poderes internos; e atos e contratos lesivos, referentes a irregularidades e prejuízos ao clube.

Os promotores ainda irão decidir, como último ato da preparação da ação, qual será a extensão do pedido. Se, por exemplo, a intervenção será só na diretoria executiva ou abrangerá também o Conselho Deliberativo.

Uma vez decretada a intervenção pela Justiça, um profissional de confiança do juiz responsável pelo caso é nomeado para comandar o clube.

Ele é que passa a ter a responsabilidade de administrar a instituição, em substituição ao presidente. Os dirigentes, como o presidente do clube, são afastados.

O interventor atua sob supervisão judicial e toma as providências necessárias para corrigir os problemas que motivaram a intervenção.

O interventor do Bahia trabalhou com uma comissão de apoio para ajudá-lo, tendo sido remunerado com salário pago pelo clube.

No caso do Bahia, como se tratou de uma intervenção pontual, a medida não teve influência direta sobre o departamento de futebol.

No caso do Corinthians, não dá para prever quais serão as consequências esportivas, já que uma das prioridades do interventor provavelmente será arrumar as finanças do clube, o que passa, ainda que não exclusivamente, pelas despesas do futebol.

Em princípio, contratos de jogadores, comissão técnica, patrocínios, direitos de transmissão e compromissos esportivos continuam válidos.

A administração provisória precisa preservar a continuidade das atividades do clube, a menos que alguma determinação judicial específica estabeleça o contrário.

Sanados os problemas que motivaram a intervenção, o clube é entregue novamente à diretoria eleita.

Tanto é que, a princípio, os promotores não pretendem pedir o cancelamento ou adiamento das eleições para presidência e Conselho Deliberativo do Corinthians, marcadas para 28 de novembro.