Batalha da habitação: Reuniões só "para inglês ver"

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Vamos à análise dos temas que marcam a atualidade com notas de 0 a 20. Começa agora mais um "E o vencedor é". Com campeões. E o vencedor é das manhãs 360. Hoje juntam-se a nós pra darem notas o José Manuel Fernandes, como sempre, e também o Rui Pedro Antonio de Carla.

E esta manhã vamos às decisões da Justiça, às sondagens e naturalmente também, Rui Pedro, às reuniões do governo de ontem sobre habitação. Deram aquilo que se esperava ou foi pouco?

Sim, não deram, ou melhor, não deram como se esperava. Ou seja, o grande ponto é que quando o presidente da República, de alguma forma, disse estar bastante satisfeito quando foram convocadas as reuniões, quando houve uma comunicação ao país do primeiro-ministro a dizer que ia convocar essas reuniões, quem efetivamente percebe as dinâmicas e a forma como os partidos funcionam já estava mais ou menos à espera deste desfecho, que na verdade, são apenas simulacros de entendimento e não reuniões pra chegar a lado nenhum, porque os partidos têm os cálculos eleitorais deles. Vão ao sabor daquilo que é o posicionamento nas sondagens, vão mais pra esquerda, mais pra direita. E não estou a falar de uma vista ideológica, mas vão afinando o discurso e as medidas. E, portanto, não há um grande esforço nacional. Na verdade, aquela imagem de um barco de remo, estarem todos pra o mesmo lado. Isso não acontece. Na verdade, quando todos vão pra o mesmo barco, é ainda mais desastroso, porque um rema pra lado, outro rema pro outro e depois a canoa anda às voltas. E é isso que está a acontecer. Na verdade, só se está a perder tempo com reuniões que não são nada conclusivas, que não acrescentam nada. Aliás, o espaço para o debate destas matérias devia ser o Parlamento.

E é lá que está o diploma do arrendamento.

Das rendas. E depois, por exemplo, o primeiro-ministro participou nas reuniões de quinta-feira. Neste sexta já não participa, pelo menos foi ao entendimento-

Com os partidos mais pequenos.

Mas, por exemplo, a Iniciativa Liberal era um dos pontos ou um dos partidos que estariam a negociar a lei das rendas. E, portanto, nada disto faz sentido, esta divisão. Na expressão popular, há pra inglês ver e há o pra cego ver.

É coreografia, claro. Já agora, qual é o jogo de forças neste momento? A oposição, nomeadamente o PS, não tem incentivo nenhum neste momento, tendo sido a grande responsável pela crise da habitação que se desenhou e agravou ao longo de oito anos. Mas independentemente disso, neste momento, quem está na grelha a fritar é o governo da AD. E, portanto, o incentivo do PS neste momento em contribuir de que forma seja para tentar resolver o problema, será visto numa lógica puramente partidária e egoísta, como dar a mão ao governo num momento difícil. E enquanto o PS olhar pras praças e continuar a ver tendas nas praças e alguma crítica pública, obviamente que vai se pôr de fora, porque acha que está a ganhar com isso, como é evidente.

Sim, e o governo não quer recuar na lei das rendas. E eu percebo, porque aí é que é a grande questão. Se o governo considera mesmo, na ideia que tem pra o mercado de arrendamento, que a melhor solução é aquela, vai permitir que seja tudo desvirtuado?

O governo tá disponível para ver ponto a ponto dessa lei. E o PS só quer é que o governo retire completamente a lei.

Começar do zero, exatamente.

Sim, o PS não quer só isso. O PS quer uma coisa que é completamente demagógica, que é a questão da renda moderada.

Os 2300.

A questão da renda moderada, basicamente o que estamos a falar é uma coisa simples: qual é o limite até o qual os senhorios pagam menos imposto. O custo das casas, um quarto é imposto. Se nós diminuirmos o imposto, quer dizer, custo na compra e custo no arrendamento. Se nós diminuirmos o imposto, é possível diminuir o preço. O PS acha que renda moderada não pode ser 2.300 euros. Mas 2.300 euros é apenas o limite pra ter um imposto mais baixo.

É o máximo, claro.

É o máximo que se pode ter pra ter o imposto mais baixo. Eu que já lhe disse: mudem o nome, chamem de outro nome qualquer à renda até 2.300 euros. Agora o PS que diga qual é o limite que quer pra eles. E depois, se calhar, vai pôr um limite que não há casas no mercado a esse preço. E, portanto, vai voltar a destruir o mercado. Mas ele acha que assim é que se faz as coisas, assim é que se manda, é que o Estado vai talvez um dia construir as casas todas que construiu no passado e depois deixou de construir. E mesmo assim nunca chegaram. Portanto, quando estamos em questões semânticas e demagógicas, não saímos disto. Não sei se a gente vai a algum lado, mas isto não é um detalhe, porque é assim, mais tarde ou mais cedo o PS vai governar outra vez. E, portanto, se não houver um mínimo de possibilidade de estabilidade no quadro legislativo, ninguém vai investir neste setor e portanto vamos continuar a ter falta de casas.

Sim, essa cosmética da semântica, já se percebeu que o governo sabe que não considera essa uma renda que seja minimamente aceitável pra ser considerada como média moderada. Tem um sentido, enfim. O governo já admitiu até algum erro de comunicação na forma como definiu isso, mas também não me parece que esteja aí a solução, que ninguém tem. Não existe uma bala de prata pra resolver isto de uma vez, mas parece-me que os sinais das reuniões não são positivos. Na verdade Parece que Luís Montenegro fez isto quase como um frete, a disponibilidade dos partidos.

Quase.

A disponibilidade dos partidos. Mas eu até acho que, na verdade, Luís Montenegro pode não ter muito medo de António José Seguro, mas lhe interessa é criar aqui um grande problema ou um grande debate.

Assim não poderá ser acusado de não ter tentado.

E mais tarde, se houver um rol de vários problemas acumulados, ele ter margem pra poder dizer: "Olha, aqui eu tentei, queria, eu sentei, não deu". Portanto, isto é tudo muito para ele ganhar grandes argumentos.

Sim, mas também não se pode dizer que ele tinha muita vontade ou muita crença de que isto fosse resolver alguma coisa.

Ninguém tem vontade. Eu acho que a oposição menos vontade tem ainda, porque de fato quem está neste momento na gralha é o governo. Bem ou mal, o governo herdou isto. Os manifestantes só se lembraram que há um problema da habitação agora, porque houve uma acampada em Madrid, o que também diz muito, não é da legitimidade, mas de quão legítimos são os protestos, mas é da equidade.

Da sinceridade.

Da sinceridade destes protestos.

Quer dizer, eu ontem passei pelo Rossio e o cartaz que tem mais destaque lá é: "Vamos fazer a revolução já", não é "Vamos construir uma casa já".

Claro. Isto não aconteceria com a esquerda no governo, independentemente da crise da habitação. Não tenho a mínima dúvida disso. Mas obviamente que é o governo que está na gralha neste momento e enquanto isso continuar, a oposição está tranquila.

As maiores manifestações antes desta, há aqui uma mimetização, como dizes, do que aconteceu em Madrid, até foram em 2023.

Mas essas manifestações são...

Sim, foram manifestações que tiveram uma participação grande. Em 2023 ainda era António Costa que estava, foi a seguir ao Mais Habitação, mas durante muitos anos, de facto, não foi uma prioridade, eram os salários, o emprego, etc. E portanto, a habitação, é verdade que na rua nem sempre foi uma prioridade.

Claro. Agora, jogos florais à parte de partidos, eu acho que ainda não se virou a esquina do início da resolução do problema da habitação. Isto é, as medidas que já foram tomadas vão demorar a fazer efeito e o Estado tem de facto nos últimos anos construído mais e colocado mais casas de habitação pública, mas talvez ainda não se tenha virado. Isto é, começar na parte da resolução do problema e não do seu agravamento. Os preços continuam a subir, tem havido alguma desaceleração nos últimos meses, mas ainda assim é uma desaceleração, não é uma queda de preços. E de facto as necessidades com a imigração, com cada vez mais pessoas nas áreas metropolitanas que vêm do interior do país e por aí fora, ainda não se começou de facto a equilibrar a oferta e procura, sobretudo construção privada, e portanto isto vai demorar muitos anos a resolver.

Só pra terminar, as reuniões até tinham por cima um quadro do Fernando Pessoa, da heteronímia. Ele tinha três heterónimos mais conhecidos, apesar de não ter só três heterónimos, e parece muito difícil esta triangulatura do círculo nos próximos tempos. E a sondagem do Expresso diz que os militantes do PSD preferem um bloco central a propriamente acordos com o Chega, o que nos mostra que nos próximos tempos isto não vai ter grande solução, porque dificilmente teremos um partido com maioria. Na verdade, as sondagens mostram que, afinal, o eleitorado do centro-direita prefere o PS do que propriamente uma maioria de direita. E portanto vamos entrar aqui sempre em vários becos sem saída, a menos que um partido consiga uma maioria. E portanto, está tudo muito difícil de sairmos desta situação e a vontade dos três se unirem, até porque André Ventura anda desesperado agora: "Por favor, metam aqui a assinatura do José Luís Carneiro no acordo a três. Eu não posso ficar sozinho nisto, porque senão perco intenções de voto". E portanto, andamos nisto todos, cada um dos seus partidos a puxar pra si.

A olhar pra vidinha.

E ninguém muito preocupado com a crise da habitação.

Exatamente, esse é o ponto.

E vão se entretendo de vez em quando com as cargas policiais e com manifestações e com acampadas.

Não olhando.

E, na verdade, não estão a resolver nada.

Bruno, estas sondagens recentes já refletem o que está a acontecer com os protestos da habitação? Já refletem aqui uma tendência, se calhar mais notória dentro do universo dos eleitores do PS, para pensar seriamente num entendimento com o PSD. Ou seja, perceber que só há possibilidades do PS a breve prazo voltar ao poder se o PSD optar por uma atitude de reciprocidade, que já foi reclamada por José Luís Carneiro. E isso faz com que líderes ou possíveis putativos líderes do PS, como Mário Centeno, sejam mais bem vistos do que outros mais radicais. O fato de Mário Centeno aparecer aqui numa sondagem hoje divulgada pelo Expresso como a pessoa ou homem com melhores condições para ser primeiro-ministro Diz muito desta visão centralista da política que neste momento é mais apelativa para os eleitores do PS. De facto, olhando para o que dizem uns e outros, 61% dos eleitores do PS acham que um bloco central seria uma solução boa ou muito boa, um valor que desce ligeiramente para os 53% quando se trata de eleitores simpatizantes do PSD. Claro que neste momento, dentro do universo do PSD, há uma maior resistência a essa ideia do bloco central, porque está no governo. Há uma menor resistência ou até uma maior adesão a essa ideia do bloco central do PS, porque o PS está na oposição e sabe que para voltar ao poder, muito provavelmente irá precisar do PSD. Eu não sei se os eleitores dos dois partidos estão a ver uma coisa. Eu acho que se houver um bloco central, se a solução depois de umas próximas legislativas for um bloco central, para evitar que o Chega vá para o poder ou por mera reciprocidade, porque o PS pode ganhar eleições e o PSD, por exemplo, ficando em terceiro, até seria expectável que deixasse passar um governo do PS. Mas havendo um governo de bloco central, eu acho que rapidamente um dos dois partidos desaparece. E o mais provável é desaparecer o PSD, porque o PS continua a ter espaço livre à esquerda, portanto, teria mais justificação para continuar a existir.

Há maior concorrência no campo político do PSD.

A partir do momento em que tenhas uma união política, um governo de bloco central, por exemplo, com o líder do PS, eu acho que o PSD perde a razão de existência. Deixa o espaço completamente livre para o Chega. E isto depois também se vê noutro dos aspectos das sondagens, na resistência que os eleitores do PSD continuam a ter ao Chega. Eles percebem que a principal ameaça vem daí, até para o futuro do partido. Não são só questões mais elevadas, morais, de princípios, tem a ver com questões estratégicas de sobrevivência. A grande ameaça ao PSD é o Chega. E os eleitores do PSD também percebem isso. E por isso é que talvez esta porcentagem ainda seja, mesmo assim, acima dos 50% de simpatizantes e eleitores do PSD que admitem como uma boa solução um bloco central, porque continuam a considerar que a maior ameaça está à direita no Chega. Mas eu acho que a ameaça pode estar, sim, à direita, mas pode concretizar-se com uma união ao centro. A partir desse momento é que eu acho que o PSD fica muito vulnerável ao Chega.

Carlos, deixa eu só dizer uma coisa antes. Uma coisa é o PS ou o PSD viabilizarem um governo um do outro.

Outra coisa é governarem em conjunto.

Isso só vai acontecer se Portugal entrar em guerra ou um cenário extremo desses.

Ou o Chega ganhar as eleições.

Ou o Chega ganhar as eleições.

Não.

Mesmo assim, não.

Eu creio que não.

Eu depreendi das declarações de Carlos César há uma semana, duas talvez, que seria esse cenário. Ele falou em bloco central, de facto. Eu entendo bloco central aqui como um governo, como aconteceu nos anos 80, um governo que integra os dois partidos.

O PSD viabilizar é uma coisa, ficando em terceiro.

A única forma de sustentar era isso, mas impedir o Chega de governar não me parece uma situação de emergência que justifique os dois partidos anularam-se dessa forma ou um deles desaparecer.

Nem obriga, de facto, à formação de um governo. A geringonça é prova disso. O objetivo foi impedir Passos Coelho de governar e não houve nenhum governo que tirasse esse

Até porque há uma solução de um deles ir governar, o segundo mais votado ir governar e o outro apoiar o governo de fora.

Pode haver um acordo parlamentar. Claro.

Vamos ver. Vamos começar a distribuir notas. Bruno, então vá.

Eu vou para a hipótese do bloco central, que está aqui a ganhar alguma força. Eu acho que é uma péssima ideia para o nosso sistema político. Um governo de bloco central, por exemplo, para impedir o Chega de governar, acho que seria trágico para um dos partidos e acho que esse partido seria o PSD. Eu vou dar um cinco.

E tu, Rui Pedro, vais dar nota aqui?

Vou dar às três forças políticas, já que estou numa onda de senhor do café, já que são todos maus e na verdade nesta questão da habitação não se estão a portar muito bem, vou dar um seis a todos, ao PSD, ao Chega e ao PS.

Tudo varrido a seis. José Manuel, queres falar de um certo tipo de decisões dos tribunais? O que é isso?

Exatamente. Há uma decisão do tribunal, que para muitas pessoas dirá pouco, mas eu acho significativa, que é uma decisão do tribunal relativa ao terminal de Sete Rios, da chamada caminhonagem de longa distância, dos expressos que hoje em dia são uma alternativa importante de circulação em Portugal. Quem anda nas autoestradas cada vez vê mais estes autocarros e neste momento há concorrência, ainda bem que há concorrência, há várias empresas a trabalhar. E o problema é que no terminal de Sete Rios praticamente não há concorrência, ele está concessionado a uma rede de expressos. Essa rede, por lei, está obrigada a abrir o terminal, que é uma infraestrutura pública, a todos os operadores, mas primeiro pela falta de condições daquele local, que é um local com muito poucas condições para ser um terminal a sério de caminhonagem.

É provisório há uns 30 anos.

Sim, é daqueles provisórios definitivos que nós gostamos tanto. Antigamente havia uns cigarros que eram os provisórios e os definitivos, e nós brincávamos disso. Eu nunca fumei, mas quem fumava eram os cigarros mais baratos que estavam no mercado. E aquilo é tudo barato e de má qualidade. E agora temos uma decisão no tribunal, que basicamente a decisão anterior pretendia obrigar o operador que lá está, que é a Rede Expressos, a abrir mais postos à Flixbus, que é uma empresa alemã, mas que é concorrente e toda gente os vê por todo lado. E agora, por uma razão processual, tudo isto foi para trás outra vez. Isto arrasta-se há imenso tempo, não é um tema novo, e portanto é mais uma demonstração da dificuldade que há em regular as coisas como deve ser e designadamente das entidades que deviam zelar pela concorrência o fazerem também com celeridade e eficiência. Nós às vezes temos uma tendência para sacralizar as decisões judiciais e devíamos ter mais atenção à discussão do conteúdo das decisões judiciais, porque muitas vezes decisões tomadas por uma cabeça, um juiz, criam tantos problemas que nós devemos não apenas discuti-las, mas discutir até que ponto é que uma decisão tomada naquelas circunstâncias pode ter a força que tem. E todos andamos a discutir esta semana a decisão de uma juíza a propósito das acampadas e muitas vezes isso é sacralizado e não se discute realmente o seu conteúdo. Felizmente, neste caso, essa decisão tem sido mais discutida, mas eu chamo a atenção para um texto que foi publicado numa coisa que quase já não existe, que é a blogosfera, mas que ainda tem uns sobreviventes. Um desses sobreviventes é Vital Moreira. Vital Moreira escreve num blog chamado Causa Nossa e publicou lá um texto que se chama assim mesmo: Quando os tribunais erram e considera a decisão insustentável. Eu vou ler só um bocado para se perceber o que ele diz. Além do entendimento incorreto de noções constitucionais básicas, como restrição de direitos fundamentais, interpretação conforme à Constituição, a sentença esvazia a noção constitucional de regulação geral e abstrata do exercício do direito de manifestação, incorre em violação fragrante e assumida do princípio da igualdade e usurpa o poder próprio da administração de concretizar casuisticamente a margem de liberdade de ação que lhe seja deixada pela lei, em violação frontal do princípio da separação de poderes. São falhas demais para uma decisão judicial só. Bem, eu acho que tudo isto devia ser mais debatido, mais discutido. Depois é um post longo que ele explica ponto por ponto.

Vai ponto a ponto para explicar porquê.

Discutindo isto tudo e depois no fim responde a alguns dos seus leitores que fizeram comentários. É muito interessante do ponto de vista do conteúdo, mas mais do que interessante, eu acho que é importante nós dessacralizarmos as decisões judiciais, não apenas para discutir casuisticamente, mas para perceber se mecanismos que fazem com que às vezes um juiz interfira em processos que são sobretudo políticos ou têm a ver com outro tipo de direitos, se nós não devíamos olhar para a forma como tudo isso acontece, porque em Portugal, como sabemos, por exemplo, todas as sentenças de recurso são demoradíssimas e por isso mesmo, muitas vezes paralisam tudo. E nós devíamos pensar nisto também sobre estes processos, e não apenas sobre a discussão aqui, dizermos mal de um juiz, dizermos bem de um juiz. Nós temos decisões judiciais que causaram trapalhadas gigantescas e durante muito tempo não se pôde sequer discutir. Agora, por exemplo, houve uma outra também que voltou à baila por causa de estarem a acontecer dois julgamentos de José Sócrates pelas mesmas circunstâncias, porque houve uma decisão em tempos do famoso juiz Ivo Rosa que decidiu separar processos que agora criaram mais uma trapalhada imensa. Eu acho que isto tudo devia ser debatido como deve ser.

José Manuel, deixa-me introduzir então um outro tema, e estamos com muito pouco tempo, que é o da Operação Influencer.

Sim, sem dúvida.

Também tem a ver com a justiça, exatamente.

Sobre aquilo que o José Manuel disse, é verdade, quer dizer, quantas vezes nós não estamos a discutir sentenças de juízes, e bem. Lembro-me de algumas altamente polémicas sobre violência doméstica. Por exemplo, para sair da política, algumas têm a ver com violência doméstica, assédio e por aí fora, mas infelizmente na democracia e no Estado de direito, eu acho que ainda não encontrámos uma forma diferente e portanto as sentenças valem o que valem. Sobre o caso da acampada, o que eu acho muito curioso é de facto esta justiça self-service dos manifestantes. Aquela sentença é muito importante na parte que autoriza a presença pelo menos de uma tenda, mas em relação à coexistência com o mercado de Natal, já querem violar completamente aquilo que diz a sentença, que é claríssima nisso.

É relativa a uma tenda, não é relativa a cem tendas.

Eles é que têm que sair dali para acomodar o mercado de Natal, se for incompatível, e parece que é incompatível. Mas isso é outra história, uma justiça à la carte. Eu também gostava de fazer cherry picking das leis e das sentenças. Queria só uma nota muito breve. Estão a passar três anos desde a Operação Influencer, desde aquela manhã, numa terça-feira, em que o país soube de buscas no gabinete do primeiro-ministro António Costa, que levou depois à demissão, com aquela desculpa do último parágrafo, mas isso já é outra história. Agora, três anos depois, um caso com esta gravidade, que para todos os efeitos derrubou um governo que investigou, investiga, ainda não sabemos, na altura um primeiro-ministro em exercício, agora ex-primeiro-ministro, ministros também em exercício, lembro-me de João Galamba, que três anos depois não há rigorosamente nada, como o comunicado da própria PGR emitido ontem Venha dizer e confessar que estão dependentes da abertura de equipamentos eletrónicos, leia-se computadores, telemóveis e por aí fora, para ter acesso a mensagens de e-mail, WhatsApp e por aí fora, estão dependentes disso para fazer avançar o processo. Isto é a confissão de que muitas vezes se fazem buscas e se apreendem documentos e equipamentos eletrónicos, na esperança de encontrar ali provas que de outra maneira a investigação não tem. Porque se a investigação não precisasse destas provas que estão nestes equipamentos para avançar, o processo estava a avançar e depois se viesse mais alguma coisa, fantástico, podia ajudar essa prova. E eu acho que isto é inaceitável, de facto. E o Ministério Público pode agora dizer que são os recursos de implicados, de investigados que estão a atrasar isso. Claro que há esses recursos. Há também aqui um braço de ferro, diz o comunicado, com o juiz de instrução criminal. O juiz acha que deve ser ele primeiro a ver os e-mails, a ter acesso aos e-mails apreendidos e a selecionar aqueles que ele acha que são relevantes para a investigação. E só depois é que o Ministério Público e os magistrados têm acesso a ele, e a PGR acha que deve ser de outra forma. Portanto, continuamos, de facto, nesta parte da investigação, com imensas falhas e dá a ideia que é preciso fazer buscas por arrastão para ver se se encontra alguma coisa. Eu acho que isso não pode ser.

Só falta a tua nota.

A minha nota, vai um quatro. A parte menos má é que pelo menos a PGR já emite uns comunicados e vai dizendo como é que as coisas estão paradas.

Mas um quatro.

Mas um quatro.

Um quatro. O José Manuel já não tem tempo de dar a nota, mas vamos repor toda a justiça no próximo "E o Vencedor É?". Regressa mais logo na Tarde Política da Rádio Observador.

Começa a seguir ao Jornal das Seis. Esta tarde dão notas a Judite França, o António Costa e o Gonçalo Crespo.