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Sunday, November 22, 2026

OAB-SP alerta STF que pejotização pode gerar perdas de R$ 200 bi por ano

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A OAB-SP entregou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, uma nota técnica que aponta que a pejotização pode gerar perdas de arrecadação na ordem de R$ 200 bilhões por ano.

O estudo é uma atualização de outro que já tinha sido feito em 2024 e mostra que a perda de arrecadação quase que dobraria após se perceber um aumento do número de pejotizados no Brasil em 2025.

A entidade alerta para as consequências de uma possível decisão do Supremo que permita que trabalhadores hipersuficientes, que ganham acima do dobro do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), optem por um regime de trabalho distinto do celetista.

Na avaliação da OAB-SP, a decisão pode induzir a um movimento de pejotização entre os trabalhadores de maior renda gerando perdas arrecadatórias que podem afetar diretamente os mais pobres.

"Ao gerarem incentivos para uma dinâmica de arbitragem salarial envolvendo trabalhadores hipossuficientes cujas remunerações se encontrem em uma faixa na qual compense à empresa elevá-las acima do limiar de hipersuficiência para contratá-los como pessoa jurídica", diz um trecho da nota assinada pelos economistas da FGV, Nelson Marconi e Marco Brancher.

O estudo diz que as empresas passariam a oferecer aos trabalhadores aumentos salariais compensados pela economia com encargos. Isso poderia ampliar o número de pejotizados dos atuais 415,8 mil para mais de um milhão, dobrando a perda de arrecadação.

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