Até onde vai o PS para manter Estado a bordo na TAP

Agora, o deputado Carlos Pereira explica a nova expressão. “Manter uma posição estratégica é ter influência para garantir condições estratégicas para o país, como a questão do hub de Lisboa, as ligações com as comunidades e as regiões autónomas, a questão turística e até o cluster aeronáutico no país”, diz, defendendo o debate.

O Estado mantém, por enquanto, a maioria do capital. A Lufthansa propõe uma aquisição por fases, à semelhança da estratégia seguida na italiana ITA Airways: uma entrada minoritária, seguida da possibilidade de chegar ao controlo total. O Governo colocou pressão, ao dizer que é aí que se pode conseguir recuperar todo o valor injetado na TAP — um argumneto caro ao PS. Mas, ao mesmo tempo, é uma segunda fase que expõe as divergências entre socialistas e que Carneiro trava a fundo, sabendo de antemão que este é um tema de alta sensibilidade dentro do partido.

E o próprio antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, foi o primeiro a expô-las, quando veio comentar a venda dos 49,9% da TAP e sublinhou que é contra a venda total. “Já sabemos o suficiente em matéria de privatização da maioria do capital de empresas públicas para saber o que lhes acontece a prazo”, argumentou na CNN-Portugal na tarde desta quinta-feira aquele que é também o antigo líder do PS.

Entre os socialistas, os exemplos estrangeiros são usados para defender que Portugal conserve uma participação de 20% a 30% na TAP. França detém 28% da Air France–KLM. Os Países Baixos mantêm uma participação direta na KLM e compraram também ações do grupo para reforçar a sua influência. Já a Itália deverá conservar 10% da ITA.

“É inteligente preservar a reserva estratégica na TAP”, diz Carlos Pereira que rejeita uma decisão apressada: “O Governo não tem de fazer a segunda fase a correr. É preciso ver primeiro o impacto no mercado”, argumenta. Um dirigente socialista considera suficiente uma “participação minoritária, para garantir entrar no acordo parassocial” e tentar conservar poderes sobre decisões estratégicas. Um outro socialista refere que podia nem ser necessário manter ações na empresa para negociar essas garantias, embora também considere que é mais seguro para garantir poderes efetivos.

Mas mesmo esta posição não é pacífica no PS. Mais uma vez, Pedro Nuno Santos que, em 2023, avisou o Governo de Costa — do qual já se tinha demitido — que “sem maioria de capital pode haver acompanhamento, mas intervenção na empresa não vai haver. Não há parassocial que salve isso”, disse então.

Mais dinheiro, ações para o Estado numa venda total até 2028 e uma surpresa para Tancos. Os trunfos da Lufthansa para ganhar a TAP

Esta resistência interna dificulta as condições políticas no Parlamento. “Seria muito difícil”, comenta um socialista sobre a possibilidade de viabilizar a venda total nesta legislatura, antecipando obstáculos no PS e também no Chega. Em julho de 2025, André Ventura deixou um aviso: “O Chega não aprovará nunca uma privatização total e selvagem da TAP no nosso País — nunca.” Na reação à escolha da Lufthansa, esta quarta-feira, o Chega concentrou-se nas garantias da operação, exigindo a preservação das ligações às comunidades e às regiões autónomas, do hub de Lisboa, do emprego e do português como língua da companhia.

Mas no PS fala-se na necessidade de “manter o debate aberto”. Afinal, esta segunda parte do guião ainda está por escrever. “Ainda falta saber como tudo vai terminar, Se tudo ficar no quadro da Lufthansa, porventura pode ser possível discutir o tema” da venda total, assume um deputado que sublinha a possibilidade que foi deixada pelo Governo da permuta de ações — com o Estado a entrar no grupo alemão.

O nacionaliza-privatiza socialista

O PS nem sempre fez da maioria pública uma linha vermelha. Ao longo de mais de duas décadas, governos e líderes socialistas defenderam soluções que vão da entrada minoritária de um parceiro estratégico à venda da totalidade, passando por uma empresa de capital misto e pela propriedade integralmente pública.

Em 2000, o Governo liderado por António Guterres aprovou em Conselho de Ministros a aquisição de 34% da TAP pela SAirGroup, que controlava a Swissair. A operação, avaliada em 156 milhões de euros, não chegou a ser concretizada.

Em 2006, o Governo de José Sócrates incluiu a TAP no programa de privatizações a concluir até ao final do ano seguinte. A venda voltou a ser adiada.

Com o pedido de ajuda externa, em 2011, entra o Memorando de Entendimento onde estava previsto um programa de privatizações que incluía a TAP. O Memorando tinha sido negociado ainda pelo Governo Sócrates, e previa que, numa fase a decorrer até 2013, estivessem concluídas as vendas de empresas como a TAP e a CP, mas também os CTT, a GALP, a EDP e a REN. A expectativa era de que esse plano permitisse uma “antecipação de receitas de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa”, com a “alienação parcial das empresas de maior dimensão”. No caso da TAP, a venda deveria acontecer, de acordo com o Memorando, até 2011.

No final de 2012 o Governo de Passos Coelho lança o processo e chega a ser abordada a venda da companhia aérea ao grupo Synergy, liderado pelo empresário sul-americano Germán Efromovich (que mais tarde chegou a estar detido no âmbito da investigação brasileira Lava Jato), mas acaba por falhar com o Governo a alegar que o candidato não tinha apresentado as garantias bancárias necessárias.