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Friday, November 20, 2026

SP: Justiça arquiva apuração sobre cremação de pai de santo sem autorização

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Em maio deste ano, o MPSP havia pedido o arquivamento da investigação criminal do caso. Em um documento, obtido pela reportagem, o promotor substituto Rafael Augusto Demico Camargo apontou que a cremação ocorreu em razão de um "erro operacional grave, de uma falha procedimental, mas não de uma ação deliberadamente voltada à destruição do corpo do senhor Odair". Para o promotor, não houve indícios de que a cremação tenha sido realizada com a intenção de cometer um crime. Entre os delitos analisados estavam impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, destruição, subtração ou ocultação de cadáver e vilipêndio a cadáver.

Camargo também citou que uma sindicância da Velar mostrou que o caso foi um "erro humano isolado". Durante a investigação, a representante da concessionária admitiu que o idoso foi cremado, porém, declarou que o caso ocorreu devido à falha humana de um funcionário, que foi suspenso de suas funções após a ocorrência. O promotor argumentou que, embora a conduta tenha resultado em "consequências nefastas e em profundo abalo moral e religioso para a família enlutada", não havia no processo qualquer elemento que mostrasse que o funcionário ou qualquer pessoa da empresa teve a intenção de destruir o corpo.

O que se revela é um quadro de negligência grosseira, de falha de serviço, cuja reparação deve ser buscada na esfera cível, mas que não encontra ressonância na seara penal por falta de lastro probatório mínimo quanto ao dolo [intenção de praticar uma infração penal].
Rafael Augusto Demico Camargo, promotor substituto

Filha diz que decisão é um verdadeiro absurdo. Flávia dos Santos declarou ao UOL que a família está "incrédula com tamanho desrespeito" e que todos saíram impunes. "A impunidade impera e a nossa dor nunca passa. E, agora, temos mais essa decepção", afirmou.

Prefeitura de SP, concessionária Velar e SP Regula foram condenadas

Já na esfera cível, a Justiça paulista condenou a Prefeitura, a SP Regula e a Velar a pagarem R$ 1.746,39 de danos materiais e R$ 30 mil a título de danos morais à viúva do falecido. O município e a agência regulatória SP Regula recorreram da decisão e defenderam em juízo, entre outros, que a responsabilidade da cremação irregular era da concessionária, afirmando que o caso foi um ato isolado do funcionário, inexistindo falha de fiscalização. Também solicitaram a redução da indenização por danos morais. Já a viúva de Odair, Janete dos Santos, argumentou que o valor de indenização era insuficiente diante da extrema gravidade dos fatos, já que o episódio desrespeitou a vontade do falecido e suas convicções religiosas.

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