Presidente da comissão da carteira será jornalista

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista disse hoje que está a concluir a reestruturação, sendo uma das mudanças a escolha do presidente, que deixará de ter de ser jurista e será um jornalista eleito juntamente com uma lista.

Em comunicado hoje divulgado, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) afirmou que tem vindo a fazer um trabalho de reestruturação, que está em vias de ser concluído, para ser mais eficiente, moderna e capaz perante “os desafios atuais do jornalismo e dos problemas que se colocam, por via disso, aos meios de comunicação social”. Segundo a CCPJ, a reestruturação traz “mudanças de vulto”, caso da forma de escolha do presidente.

Atualmente, a legislação obriga a que o presidente seja “um jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social”, cooptado pelos oito elementos da comissão (designados igualitariamente pelos jornalistas profissionais e pelos operadores do setor).

De futuro, o presidente “passará a ser eleito juntamente com uma lista e será um jornalista de reconhecido mérito e não mais um jurista”, diz o comunicado, recordando que esta “é uma reivindicação antiga”.

A CCPJ acrescenta que, com a reestruturação, passará a ser “o ponto focal dos chamados processos SLAPP”.

O termo SLAPP é um acrónimo de ‘Strategic Lawsuits Against Public Participation’ (Processos Estratégicos Contra a Participação Pública, em português) e refere-se ao uso da litigância judicial para impedir ou punir a crítica, o debate livre e a participação pública. Está atualmente em transposição a diretiva europeia contra estas tentativas de condicionamento do debate público.

Ainda segundo a CCPJ, a necessidade desta reestruturação foi reconhecida pelo próprio Governo e que para este trabalho ouviu vários empresários do setor e entidades (Sindicato dos Jornalistas, Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, Clube de Jornalistas, Casa da Imprensa, CENJOR, ERC -Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social).

A CCPJ é um organismo independente de direito público, incumbido de regular a acreditação profissional dos jornalistas e de assegurar o cumprimento dos seus deveres profissionais, como as regras de incompatibilidades.

Desde fevereiro é presidida por Luísa Meireles, atual diretora de informação da agência Lusa, depois de a escolha do novo presidente se ter arrastado durante aproximadamente um ano. Licenciada em Direito, Luísa Meireles foi advogada durante 10 anos e é jornalista há mais de 35 anos.

Nos dois mandatos anteriores, as presidentes Leonete Botelho e Licínia Girão também eram jornalistas e formadas em direito.