Justiça: ninguém pode viver sem ela, mas esperar é difícil

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Da tenda de Renata Câmara ao terminal de Sete Rios, dos processos de grande complexidade como os do BPN ou do José Sócrates, os cidadãos esperam justiça, mas recebem ora mais incerteza, ora mais complicação e não raras vezes a resolução pela prescrição. Helena Matos, bom dia. Qual é o impacto deste disfuncionamento da justiça na sociedade portuguesa?

Olha, eu ainda não recuperei daquela coisa de não se ver que os golos não se festejam nos camarotes. Imaginem o meu estado. A pessoa está aqui a querer falar da justiça com o cérebro-

Nunca aceites um convite para ver um jogo de futebol no camarote.

Pois não. Para fazer uma coisa que me acontece muitas vezes, que é convites para ver jogos de futebol em camarotes. E não, por acaso não. Mas voltando agora a este assunto, um dia hei de fazer um Contracorrente sobre isso, porque é uma coisa que nem sei como me escapou a mim, ao José Manuel e à Helena.

Hoje ainda não é sobre isto que vamos falar.

Não. Vamos falar sobre justiça. Ou seja, sobre a questão da justiça, nós em relação à justiça, antigamente eram muito frequentes aquelas expressões de caráter religioso, "Deus me acuda, Deus me livre, como Deus quiser". Agora nós temos sempre, em qualquer discussão nesta sociedade em que estamos, temos sempre: "Porque eu acredito na justiça. Claro, sim, sem dúvida, há justiça, pois está claro, há justiça. O que é da justiça? Sim, a justiça, pois está claro, há justiça." E fazemos estas declarações, e isto é quase transversal, politicamente falando, para em seguida dar conta de um Estado, eu não posso dizer de ateísmo em relação à justiça, mas de algum agnosticismo, pelo menos, ou de uma grande perplexidade. Note-se, a justiça em Portugal não tem, isto são dados que nós podemos pensar por comparação com os relatórios sobre os sistemas judiciários europeus, porque a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, organismos juntos do Conselho da Europa e outros, dão conta que os portugueses, ou seja, nós ouvimos sempre aquelas explicações da falta de meios. Isso foi uma coisa, por exemplo, que em relação ao SNS mudou. Certa altura percebemos que pomos meios no SNS, mas que funciona mal. Em relação à justiça, pode dizer-se que se passa algo de relativamente semelhante. Ou seja, quando se comparam por 100 mil habitantes o nosso número de juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, nós chegamos até a tribunais de primeira instância, nós chegamos à conclusão que Portugal não é, de modo algum, em termos europeus, dos países que afeta menos meios. Portanto, logo a partir dessa conversa, ou essa justificação que em geral o que temos é uma falta de meios, não é isso que dizem as estatísticas. O que depois é bastante ou razoavelmente diferente é o número de dias, por exemplo, que são necessários para que os tribunais de primeira instância de natureza cível e comercial, por exemplo, respondam. Temos sempre mais dias, precisamos sempre de mais tempo. Portanto, feita esta introdução, ou seja, que em Portugal não se pode dizer, segundo dados recentes, que estejamos a afetar poucos meios à justiça, existe uma lentidão e um enredo processual que leva a que o cidadão comum seja confrontado com circunstâncias que são, no mínimo, perplexizantes. Não se trata, como acontece no SNS, de termos casos em que todos os sistemas funcionam mal, em que as coisas correram mal, mas são constantemente, desde os casos grandes, nos quais houve um grande investimento até em termos de sociedade por acharmos que ali, sim, se iriam corrigir erros da sociedade, até às coisas mais simples, nós confrontamo-nos sempre com aquele: "Mas como é que isto aconteceu?" Pode ser a tenda de Renata Câmara, que de repente são 78 páginas para dizer que a tenda pode ficar, mas depois já não se percebia se era só aquela tenda, se eram todas as outras tendas e quantas eram as outras tendas e qual é que era a dimensão da tenda ou das tendas. Quer dizer, é como se houvesse ali uma espécie de atração pela complexificação, quando aquilo que a sociedade queria, e neste caso era rapidez e clareza. Temos, por exemplo, os casos que nós não conseguimos perceber noutras áreas, em áreas complicadas. Por exemplo, nós tivemos seis assaltantes brasileiros que estavam referenciados como fazendo parte do Primeiro Comando da Capital, pessoas de elevada perigosidade, mas a verdade é que eles cumpriram todo aquele tempo da prisão preventiva e depois acabaram a ter de ser postos em liberdade. Estou a referir pessoas referenciadas em relação ao Primeiro Comando da Capital, que agora até foram magistrados portugueses ao Brasil para ver como é que se há de lidar com aquilo, porque o tribunal não conseguiu proferir um despacho instrutório dentro dos prazos legais. Ou, por exemplo, temos o caso agora, temos o podcast aqui no Observador. Duarte Lima, 17 anos depois do crime, chega-se a tribunal e percebe-se que depois de se ter pedido para que viesse do Brasil as peças processuais físicas, para não ser tudo digital, ainda nem sequer se tinha aberto o caixote, não se sabia se a testemunha Rosemary, essencial, coitadinha, porque foi ela que ouviu os tiros, está viva ou morta. Meu Deus! Como é que será possível? Como é que não se sabia que não havia áudio? Portanto, é um pouco de tudo isto que vamos falar.

Porque os exemplos não acabam, não é?

Eu sei que tu já me estavas a fazer sinal, calculando que eu tinha uma data deles e diz: "Helena, vai lá pensar nisso dos golos e dos camarotes, porque tens mais do que de entreter."

É, mas vamos ter mais tempo depois das 10h. Até já, Helena.

Adeus.

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