Quando a Lei Protege o Exibicionismo e Abandona os Cidadãos

Na sexta-feira, o NOW Canal, no programa Repórter Sábado, denunciou a prostituição masculina a céu aberto na Mata Abel Salazar e no Parque dos Picotos, em Matosinhos, perante a passividade da presidente da Câmara Municipal, que tentou culpar quem não a deixou fazer obras num dos recintos, por o deixar nas mãos dos que por lá copulam e o enchem de lixo, sem que sequer se faça limpeza no terreno. Há áreas que deveriam pertencer às famílias, ao desporto e ao lazer, mas que foram sumariamente sequestradas ao espaço público. Quem tentar caminhar hoje por estes sítios, pelas dunas da Estela ou pelo Picoto em Braga, arrisca-se a tropeçar não na natureza, mas sim num cenário degradante de sexo explícito a céu aberto. O fenómeno, amplamente documentado e divulgado em roteiros digitais de cruising e prostituição masculina que promovem a região como um destino gayfriendly, persiste à vista de todos. Perante isto, a pergunta legítima de qualquer cidadão é apenas uma: como é que chegámos aqui e porque é que a polícia parece de mãos atadas?

O Labirinto Legislativo e a Herança do Passado

A resposta reside num labirinto legislativo que, ao tentar modernizar o país, acabou por criar um autêntico “vazio de autoridade”.

Olhando para a linha histórica, percebemos a inversão do paradigma. Mesmo no tempo do Estado Novo, já havia casas de prostituição. Uma amiga minha, de 89 anos e natural de Cuba, no Alentejo, conta, por exemplo, que havia uma rua conhecida como “Rua da Branca” — em alusão à dona da casa de tolerância. Ali, as prostitutas eram submetidas a consultas médicas anuais para avaliar o seu estado de saúde e, claro, prevenir as doenças venéreas. Contudo, a nível formal, o Decreto-Lei n.º 44579 acabou por proibir taxativamente o exercício da prostituição em todo o território nacional a partir de 1963. Com a chegada da democracia e a aprovação do Código Penal de 1982, o legislador — e bem (dirão muitos) — entendeu separar o “pecado” do “crime”. O Estado deixou de ser o guardião da moral religiosa. A prostituição individual foi descriminalizada, deslocando-se o foco penal para quem lucra com a exploração alheia: o crime de lenocínio.

                             Da Moral dos Bons Costumes à Falha da Lei

Mais tarde, na grande reforma penal de 1995, operada pelo Ministério da Justiça de Álvaro Laborinho Lúcio, o conceito de “atentado ao pudor” — que os legisladores da altura consideraram antiquado — foi erradicado das nossas leis. O argumento parecia juridicamente nobre: substituir a protecção dos “bons costumes” pela defesa da “autodeterminação e liberdade sexual” do indivíduo. O antigo crime de ultraje público ao pudor deu lugar ao actual crime de exibicionismo (Artigo 170.º do Código Penal).

O problema é que, ao desenhar esta transição, o legislador cometeu uma omissão grave: esqueceu-se de proteger a integridade do espaço público e o direito dos cidadãos de não serem confrontados com actos sexuais explícitos na via pública.

O que falha, afinal, na lei actual? Falha a sua natureza processual. O crime de exibicionismo foi classificado como um crime semipúblico. Isto significa que, para a polícia poder actuar criminalmente e o Ministério Público acusar, é obrigatório que exista uma vítima concreta a apresentar queixa formal, declarando ter-se sentido importunada pelo acto.

O Impasse Policial e o Tecnismo da Lei

É precisamente aqui que a lei se torna inoperante no mundo real. Quando os moradores de Matosinhos ou da Estela denunciam a devassidão nas suas matas e dunas, a resposta legal esbarra num tecnicismo perverso: se os praticantes alegam que estavam “escondidos na vegetação” e que quem os viu é que foi lá “procurá-los”, o argumento da falta de intenção de importunar serve-lhes de escudo protector. A polícia fica reduzida a aplicar meras contraordenações administrativas por perturbação da ordem pública — multas que raramente são pagas e que não têm qualquer efeito dissuasor.

Os legisladores de 1982 e 1995 quiseram, com justiça, retirar o Estado da cama dos portugueses. Mas, inadvertidamente, acabaram por retirar a autoridade do espaço comum. Ao permitirem que a ausência de uma “vítima individual” paralisasse a acção do Estado, entregaram parques e reservas naturais à clandestinidade urbana.

A Contradição Ideológica de Quem Governa

Esta postura revela-se profundamente perversa quando confrontada com a actual agenda ideológica das esquerdas e das correntes feministas. Hoje, estas forças promovem uma intrusão sem precedentes na esfera mais íntima dos cidadãos, defendendo a punição criminal do homem com base em alegações de recusa a meio do acto sexual — uma inversão em que o acusado carrega o ónus da prova e onde, na ausência de testemunhas, se torna quase impossível discernir a verdade. Assiste-se, assim, a uma contradição flagrante por parte de quem governa: por um lado, o Estado recusa-se a intervir naquilo que deveria ser público, transformando matas, parques e dunas em autênticos motéis a céu aberto; por outro, ambiciona entrar na cama dos portugueses, corporizando o risco de castigar alguém por um crime que pode nunca ter acontecido.

O Imperativo do Civismo no Espaço Comum

Não se trata de julgar as orientações ou as preferências sexuais de ninguém; trata-se de exigir civismo. O sexo — pago ou não, hetero ou homossexual — pertence à esfera estritamente privada. Quando transborda para os caminhos de uma mata pública ou para as dunas de uma praia, deixa de ser um direito individual e passa a ser uma agressão ao direito colectivo de usufruir da cidade.

Um Apelo de Cidadania e uma Reflexão de Fé

As autarquias locais têm tentado responder com iluminação, desmatações, vedações e reforço de policiamento municipal, mas são apenas pensos rápidos numa ferida legislativa profunda. Enquanto o legislador não compreender que o espaço público é, por si só, a vítima que urge proteger, as nossas matas continuarão a ser territórios sem lei, interditos aos cidadãos que as financiam com os seus impostos.

Para além das falhas da lei e da urgência do civismo, esta realidade convoca-me, acima de tudo, a uma profunda reflexão de fé. Como cristã, creio firmemente que o corpo humano e a nossa sexualidade são dons sagrados, criados por Deus para serem vividos na dignidade, no respeito e na santidade da intimidade conjugal, e nunca para serem banalizados como mercadoria descartável na praça pública. Entregar as nossas matas à impureza e à devassidão é fechar os olhos à desonra do ser humano, criado à imagem do Criador. Resgatar estes espaços é, por isso, um dever de cidadania, mas também um acto de fidelidade ao chamado bíblico de zelar pela pureza do coração, da mente e da própria terra que nos foi dada a cuidar.