Estados citam perda de R$ 3 bilhões, caso ajuste fiscal seja aprovado

Enquanto o Congresso analisa a matéria, secretários estaduais da Fazenda têm feito pressão. Ao UOL o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou que uma mudança para 2027 "pode comprometer a capacidade financeira", incluindo o custeio de serviços públicos e investimentos nos estados.
Há também uma discussão sobre a segurança jurídica, já que a Lei Kandir resultou em um acordo, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entre os estados e a União. É este acordo que determina as transferências de R$ 4 bilhões por ano até 2030, com redução gradual entre 2031 e 2037, explica Oliveira, que também é secretário de Mato Grosso do Sul. "O Comsefaz vai sustentar esse diálogo com os números e o fundamento do compromisso assumido com os estados e municípios. A solução que defendemos é manter o cronograma em vigor."
O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta semana que o pacote apresentado pelo governo significa um primeiro passo. Mas disse ser "bastante insuficiente" e que os estados vão pagar parte da conta, caso o texto seja aprovado como está.
A avaliação é seguida pela governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e os governadores eleitos Dr Furlan (PSD-AP) e Sergio Moro (PL-PR).
"O ajuste das contas públicas precisa considerar as desigualdades entre os estados e preservar os recursos necessários ao desenvolvimento de cada região", disse Furlan. Raquel defendeu propostas para "garantir sustentabilidade das contas públicas", mas ponderou que decisões nacionais impactam na capacidade de "planejamento e entrega" dos estados. Moro destacou que o Paraná perderá R$ 604 milhões, se o texto não for alterado.
Outros governadores do Nordeste têm silenciado sobre o tema. Cotado para o ministério da Fazenda, Rafael Fonteles (PT-PI) tem evitado comentar a respeito da proposta do governo Lula. JHC (PSDB-AL) não quis comentar também. O UOL tentou contato também com Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Elmano de Freitas (PT-CE), Eduardo Braide (PSD-MA), Lucas Ribeiro (PP-PB) e Cadu do Lula (RN-PT), mas não teve retorno.
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