TikTok firma acordo de até R$ 1,5 bilhão e terá de impor limite de 2 horas por dia

O TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, chegaram a um acordo com o estado do Alabama nesta sexta-feira (25), dias antes do início de um julgamento sobre acusações de que a plataforma é viciante e enganou consumidores sobre sua segurança.

O estado receberá pelo menos US$ 100 milhões (R$ 510 milhões) em até 45 dias, e o valor poderá chegar a US$ 300 milhões (R$ 1.53 bilhão) caso determinadas condições sejam cumpridas, segundo o gabinete do procurador-geral do Alabama, procurado pela Reuters.

Como parte do acordo, o TikTok também terá de fazer mudanças na plataforma.

Entre elas estão:

• Uum limite de duas horas de uso por dia;
• Pausas após 15 minutos de utilização; e
• Mecanismos mais rigorosos para verificar a idade dos usuários.

É o primeiro acordo do TikTok com um estado americano em meio a uma série de processos semelhantes. Ao menos outros 27 estados e Washington, D.C., também processaram a empresa por questões relacionadas aos efeitos da plataforma sobre crianças e adolescentes.

O julgamento estava previsto para começar na segunda-feira (28), em um tribunal estadual de Montgomery, capital do Alabama, e deveria durar de duas a três semanas.

O processo poderia oferecer uma rara visão sobre o funcionamento interno do TikTok, que já chegou a acordos em outros casos que haviam sido selecionados para julgamento e vinha tentando manter em sigilo informações sobre a operação da plataforma.

Algoritmo direciona jovens para vídeos de violência

O processo do Alabama foi apresentado no ano passado pelo procurador-geral do estado, Steve Marshall, do Partido Republicano. O estado havia acusado o TikTok de usar um fluxo contínuo de vídeos, que nunca termina, para tornar a plataforma altamente viciante.

Segundo a ação, o algoritmo — sistema que seleciona e recomenda conteúdos para cada usuário — direciona jovens para vídeos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação.

O Alabama afirmou que isso contribuiu para uma crise de saúde mental entre adolescentes e fez o número de atendimentos de emergência por casos de automutilação no estado “disparar”.

O estado também acusou o TikTok de afirmar falsamente que restringe o acesso de jovens a conteúdos sexuais e violentos para conseguir uma classificação que indique que o aplicativo é seguro para adolescentes nas lojas de aplicativos do Google, da Apple e da Microsoft.

A visão do TikTok

O TikTok afirma que desenvolveu sua plataforma tendo a segurança de adolescentes como uma de suas principais prioridades.

A empresa também argumentou que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações, uma regra americana que limita a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados pelos próprios usuários, a protege de processos relacionados a esse tipo de conteúdo.

Representantes do TikTok não responderam imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.

Multa de mais de R$ 150 milhões: ANPD afirma que TikTok falhou na proteção de informações de crianças e adolescentes — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução