Preso vota? Como funciona votação em presídios no dia da eleição

Adolescentes internados também podem participar. A regra abrange jovens com pelo menos 16 anos que estejam cumprindo medida socioeducativa de internação ou internação provisória e tenham situação eleitoral regular.

Em 2026, uma nova lei não impedirá o voto dos presos provisórios. A Lei Raul Jungmann, sancionada neste ano, passou a prever restrições eleitorais a pessoas presas provisoriamente. O TSE decidiu, porém, que essa mudança não pode valer nas eleições de outubro porque foi aprovada a menos de um ano do pleito, o que violaria o princípio da anualidade eleitoral.

12.814 presas e presos provisórios estão aptos a votar nas Eleições 2026 em todo o país. Os dados são do TSE.

Como funciona a votação nos presídios?

Urnas podem ser instaladas dentro dos estabelecimentos penais. Os juízes eleitorais, sob coordenação dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), devem disponibilizar seções em presídios e unidades de internação para permitir o voto dos eleitores habilitados.

A seção precisa ter ao menos 20 eleitores aptos. Nessa conta também podem entrar policiais penais, agentes, servidores e mesários que tenham transferido temporariamente o local de votação para aquela unidade. Se não houver o mínimo exigido e a seção não puder ser agregada a outra no mesmo local, ela é cancelada.