CDS diz que pais estão a pagar mensalidades a mais em creche

O CDS-PP Açores pediu esta segunda-feira a intervenção urgente do Governo Regional “para corrigir a situação das famílias da Creche de Santo Antão”, na ilha de São Jorge, que estarão a pagar indevidamente uma mensalidade à instituição.

Em comunicado, o líder do grupo parlamentar do CDS Açores, Luís Silveira, disse ter tido conhecimento, numa reunião com a direção da instituição, que “os pais de crianças que frequentam a Creche estarão a suportar mensalidades, situação que estará relacionada com o atual enquadramento contratual e financeiro da resposta social”.

“Estamos perante uma situação que importa esclarecer e, sobretudo, corrigir com urgência. Se a legislação regional estabelece a gratuidade da creche para os agregados familiares abrangidos até ao 16.º escalão, não faz sentido que existam famílias em Santo Antão a suportar encargos que, nos termos do regime em vigor, não deveriam suportar”, afirmou.

Nesse sentido, Luís Silveira entregou um requerimento na Assembleia Legislativa, dirigido ao Governo Regional, a questionar a situação no Centro Social e Paroquial de Santo Antão, nomeadamente no que respeita às crianças que frequentam a creche.

Frisando que o Centro Social “presta um serviço absolutamente essencial à comunidade” e que “deve ter todas as condições para continuar a fazê-lo”, o deputado defendeu que o Governo Regional deve “garantir que a instituição tenha o adequado enquadramento financeiro e contratual e que, simultaneamente, os direitos das famílias sejam plenamente salvaguardados”.

Para o centrista, os pais não devem ser chamados “a pagar mais por uma resposta social que, para as famílias abrangidas pelo regime de gratuitidade, deve ser gratuita”.

“É necessário encontrar uma solução que permita regularizar a situação e assegurar que as famílias não sejam penalizadas”, reafirmou.

Por isso, o CDS Açores pede ao Governo Regional esclarecimentos sobre o atual enquadramento contratual e financeiro da Creche do Centro Social e Paroquial de Santo Antão, sobre a existência ou não de um Contrato de Cooperação – Valor Cliente específico para esta valência -, e sobre as medidas que poderão ser adotadas para assegurar a aplicação do regime de gratuitidade.

No comunicado, o CDS-PP Açores recorda que o executivo açoriano “tem demonstrado uma importante proximidade para com o setor social” e lembrou o investimento regional de cerca de 3,9 milhões de euros no novo Centro Intergeracional de Santo Antão.