Vapes e pods podem ser liberados no Brasil; Beto Preto denuncia 'jabuti' que força medida

“Hoje, através de um jabuti, entrou no meio de uma medida provisória, equivocadamente, essa autorização”, alertou o deputado - Foto: Reprodução/TV Câmara

A inclusão de dispositivos que podem abrir caminho para a comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, além de produtos para narguilé no Brasil provocou reação do deputado federal Beto Preto (PSD-PR) nesta terça-feira (10). O parlamentar, que é médico sanitarista, identificou a alteração no texto da Medida Provisória nº 1.376/2026, originalmente destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais, e classificou a inclusão como um “jabuti legislativo”.

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O trecho está no artigo 12 da proposta aprovada pela comissão mista e acrescenta cinco códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) à legislação sanitária. Entre eles estão o código 2404.12.00, relacionado a produtos para narguilé, e o 8543.40.00, correspondente aos cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes.

Na avaliação de Beto Preto, a inclusão pode flexibilizar as regras de comercialização desses produtos no país, apesar da proibição estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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“Hoje, através de um jabuti, entrou no meio de uma medida provisória, equivocadamente, essa autorização”, alertou o deputado em vídeo gravado na Câmara dos Deputados.

O parlamentar, que é ex-secretário de estado da Saúde do Paraná, anunciou que apresentará uma declaração de voto para registrar sua posição contrária à inclusão. Também informou que encaminhará um expediente ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando que o dispositivo não seja aprovado durante a análise da medida provisória.

Desde 2024, a Anvisa mantém a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conforme a Resolução RDC nº 855/2024.

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A proibição envolve os riscos associados ao uso desses produtos, especialmente entre os jovens, além dos possíveis impactos à saúde respiratória e cardiovascular.

Beto Preto defende que qualquer discussão sobre a regulamentação desses dispositivos seja feita de maneira específica, com avaliação dos impactos na saúde pública, e não por meio de uma emenda inserida em uma medida provisória sobre outro assunto.

“Não podemos colocar interesses comerciais acima da saúde das pessoas. Como médico e como homem público, tenho o dever de defender a vida, prevenir doenças e proteger a população”, afirmou.