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Tuesday, November 17, 2026

Devia ter emigrado

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Imaginemos a Alice e o Henrique, que entraram na mesma empresa de engenharia do Porto no mesmo mês de 2010, com a mesma idade, o mesmo curso e o mesmo gosto duvidoso por mazagran. Em 2019, o Henrique aceitou uma proposta em Munique e a Alice ficou, porque tinha a mãe doente e há coisas que não se tratam por videochamada.

Em janeiro deste ano o Henrique voltou, e a empresa voltou a contar com ele, com o mesmo salário da Alice: 2.500 euros brutos, catorze vezes por ano. Fazem o mesmo trabalho, respondem ao mesmo chefe e descontam o mesmo para a Segurança Social, mas o recibo do Henrique traz uma retenção de IRS muito mais pequena, porque incide apenas sobre metade do salário.

Feitas as contas ao ano, antes das deduções à coleta, o IRS da Alice sobre os rendimentos de 2026 anda pelos 6.270 euros e o do Henrique pelos 1.730. São mais de 4.500 euros de diferença, perto de 380 por mês, entre duas pessoas que fazem exatamente o mesmo. A Alice gosta do Henrique, até o foi buscar ao aeroporto, mas com a folha de cálculo aberta pensou uma coisa que nenhum Estado decente devia pôr na cabeça de quem ficou: devia ter emigrado.

A meio do ano chegou o Tomás, com 26 anos, um portátil cheio de autocolantes e 1.600 euros brutos por mês. Está no segundo ano de trabalho, o que no IRS Jovem quer dizer que três quartos dos rendimentos do trabalho ficam isentos de IRS. A Alice, que em 2010 pagava a tabela inteira desde o primeiro recibo, olhou para o recibo do colega com a serenidade de quem percebe que, para o Estado português, cometeu dois erros imperdoáveis: ficou no país e nasceu cedo demais.

Convém não meter tudo no mesmo saco, que é o desporto nacional dos críticos preguiçosos, e aplicar aos dois benefícios o mesmo teste: quantas pessoas mudam de decisão por causa dele, e quanto custa cada uma. Ambos pagam a quem faria o mesmo sem incentivo. A diferença está em quem entra na conta.

O Programa Regressar, criado em 2019, exclui de tributação metade dos rendimentos do trabalho durante cinco anos a quem volte a ser residente fiscal em Portugal depois de não o ter sido em nenhum dos cinco anos anteriores, e cumpra os restantes requisitos. O desperdício fica limitado aos que voltariam de qualquer forma, e cada regresso que o incentivo de facto provoque traz receita que de outro modo não existiria. O saldo líquido para o Estado exige contas mais finas, mas o ponto de partida é favorável: em Munique, o Henrique não pagava um cêntimo de IRS em Portugal. Falta provar quantos regressos provoca. Sabemos que entraram, em média, 1.155 beneficiários por ano entre 2019 e 2022, mas não quantos vieram por causa do benefício, e o Estado, que conta beneficiários com zelo de notário, não publicou, que eu saiba, essa conta. Merece uma avaliação séria antes de cada prolongamento, não uma condenação de princípio.

O IRS Jovem parte com uma desvantagem que nenhuma avaliação pode ignorar. Como o Estado não sabe quem tenciona partir, beneficia todos os jovens elegíveis, incluindo os que ficariam na mesma, e é razoável supor que sejam muitos. Quantos são, ninguém mostrou, mas o risco de desperdício não é um acidente do regime, é o próprio desenho. Em 2025, essa generosidade valeu 734 milhões de euros em despesa fiscal. Quantos jovens ficaram por causa dela, o Governo não disse. Gostava de ver a conta.

Porque dou então ao Regressar o benefício da dúvida que recuso ao IRS Jovem? Não por saber que desperdiça menos, que não sei, mas porque a dúvida é a mesma e a aposta não. O Regressar contava 3.940 beneficiários fiscais em 2022. Do IRS Jovem, o próprio Governo disse este ano que só os jovens em condições de usar a declaração automática passavam dos 200 mil, e a despesa fiscal de 2025 chegou aos 734 milhões. Um regime desta escala não tem direito à mesma paciência: quanto maior a fatura, mais exigente deve ser a prova, e mais cedo deve ser apresentada.

A evidência disponível também não ajuda o Governo. O FMI recomendou em maio a reversão do regime, por aumentar os custos e criar distorções sem evidência clara de que trave a emigração. Um estudo da Nova SBE, publicado em dezembro de 2025, concluiu que, mesmo no cenário mais otimista, o IRS Jovem não chega para igualar o salário líquido português ao dos países de destino. Isso não prova que não mude nenhuma decisão, porque basta mudar a de quem está na margem, mas mostra bem a modéstia da arma diante do alvo. O Governo respondeu que se trata de uma escolha política. Nisso, pelo menos, tem toda a razão. Só que uma escolha política de 734 milhões não dispensa a prova, e o ónus de mostrar que funciona é de quem cria e mantém a despesa, não de quem a paga.

Há ainda uma razão de fundo. Um incentivo para atrair tem um alvo identificável: quem está lá fora e pondera voltar. Reter diz respeito a toda a gente, porque a Alice também pode fazer as malas, e o Estado não tem como inventar um regime novo cada vez que ela abre o LinkedIn. Para reter, o instrumento certo tem um nome pouco fotogénico: regra geral.

O mais irónico é o calendário. Ao fim de dez anos, o desconto, que nos últimos três já vai em 25%, desaparece, e o Tomás passa a ser tratado como a Alice, ou seja, como um contribuinte. Se era o desconto que o segurava, alguém terá de explicar por que razão deixa de o segurar precisamente quando o Tomás tiver mais experiência, melhor salário e mais propostas lá fora. Pode ser que dez anos lhe deem raízes que o prendam depois do desconto, e oxalá. Mas então o argumento é a favor de quem já tem raízes, e a Alice, que as tem de sobra, paga a tabela inteira.

A Alice pode aceitar pagar mais do que o Henrique durante cinco anos, se o Estado lhe mostrar que isso trouxe gente. Não tem de aceitar pagar mais do que o Tomás durante dez anos sem que ninguém lhe diga o que isso comprou.

Não se trata do capricho de um governo. O PS criou o Regressar em 2019 e o IRS Jovem em 2020. A AD, que passou anos a denunciar o Estado socialista, chegou ao poder e, em vez de desmontar a engenhoca, alargou o IRS Jovem até aos 35 anos e propôs manter o regime no Orçamento para 2027, contra a recomendação do FMI. A JSD gaba-se de que o IRS Jovem já chegou a mais de 400 mil jovens, um número que qualquer diretor de campanha sabe ler sem calculadora. Muda o governo, fica o método: taxas gerais pesadas para todos e, por cima, um favor fiscal à medida de cada grupo que se faz ouvir.

Convém ser justo: a proposta de Orçamento para 2027 traz também uma descida geral do IRS, a sexta desde 2024, e a Alice beneficia dela. Mas a regra continua pesada, e só os benefícios fiscais que custam mais de um milhão de euros cada somaram 23,5 mil milhões de despesa fiscal em 2025, mais 12% do que no ano anterior.

Chamemos as coisas pelo nome: isto são castas fiscais. O Estado não pergunta apenas quanto ganhas; pergunta também de onde vens, quando nasceste e se tens uma história que lhe convenha premiar.

Nuno Palma, no seu livro sobre as causas do atraso português, tem pouca paciência para a ladainha de que só nos faltam reformas: a falta de reformas é o sintoma, e a doença está nas instituições e nos incentivos de quem governa. A tese é dele, a aplicação é minha, e encaixa sem esforço. Uma reforma fiscal a sério exige escolhas difíceis e contas à vista, ao passo que um regime para um grupo é barato de anunciar, rende uma fotografia e tem muito menos visibilidade política do que um cheque com o mesmo valor.

Tocqueville temia um poder tutelar que, em vez de oprimir os cidadãos, os fosse transformando docemente em clientes. Portugal levou a ideia ao IRS. Cada regime cria a sua clientela, cada clientela defende o seu regime, e o contribuinte comum, que não pertence a nenhuma, paga a conta. Falta uma Associação Portuguesa dos Que Ficaram, com sede, presidente e direito a audiência no Ministério das Finanças antes de cada Orçamento.

Há ainda um vício mais fundo, e esse devia incomodar sobretudo quem se diz conservador. A Alice ficou pela mãe, pela cidade e pelas pessoas a quem pertence. Ficar não foi preguiça nem falta de ambição; foi aquilo a que uma comunidade política sempre chamou lealdade. Um Estado que premeia quem chega e quem começa, e reserva a tabela completa para quem fica a cuidar dos seus, está a dizer aos cidadãos que as raízes são um luxo tributável. Uma nação não é uma sala de embarque, nem uma promoção para menores de 35.

Nos Lusíadas, Camões pôs um velho no cais do Restelo a ralhar com os que partiam para a Índia: «Ó glória de mandar, ó vã cobiça». Em 2026, quem ficou no cais foi a Alice, que já não ralha com ninguém. Paga.

A saída não passa por tirar ao Henrique, e muito menos por inventar um regime novo para quem ficou, que seria a resposta portuguesa por excelência. Passa por exigir aos dois regimes a mesma prova e aceitar a consequência. O IRS Jovem, que custa mais, abrange mais e traz o risco de desperdício no próprio desenho, deve ser o primeiro a cair se a prova não aparecer, e o Regressar não deve ser prolongado outra vez sem ela. Pelo caminho, o Estado tem de assumir uma trajetória, com calendário e contas feitas, para baixar o imposto sobre o trabalho de todos, por igual.

Um país que só sabe premiar quem chega e quem começa acaba por convencer quem fica de que se enganou. A Alice ainda não emigrou. Mas já fez a conta.

(*) Simulação da coleta de IRS da Alice e do Henrique para rendimentos de 2026, considerando contribuintes residentes no continente, solteiros, sem dependentes e sem outros rendimentos, antes das deduções à coleta.

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