A escalada no Mar Negro

Na madrugada de 13 de outubro, o HS Dignity, um cargueiro com bandeira da Guiné-Bissau que tinha saído da Argélia rumo à Roménia, afundou-se a cerca de quinze milhas náuticas a leste de Krapets, na costa búlgara depois de ter sido atingido por drones. Onze dos seus tripulantes continuam desaparecidos. Na mesma noite, outro navio, o Chelsea-3, foi atacado na mesma zona. Neste caso, todos os quinze tripulantes a bordo foram resgatados com vida. Uma semana antes, o Alfa Watan tinha tido o mesmo destino. Dos seus dez marinheiros, a 18 de outubro, ainda nada se sabia…

Desde 5 de outubro, pelo menos oito navios mercantes foram atacados ao largo das costas da Roménia e Bulgária. Dois dos quais estavam dentro das águas territoriais romenas, ou seja, em território soberano de um Estado da NATO e da União Europeia. Alguns destes navios nem sequer se dirigiam a portos ucranianos.

Na Europa, há anos debate-se se travar petroleiros da frota fantasma russa seria uma “escalada” que pode provocar a ira russa e desencadear uma resposta militar contra a NATO e a União Europeia e aqui encontramos, inclusivamente, duas páginas com navios desta frota fantasma russa visitando portos portugueses… Ora o critério temeroso de “escalada” tem de ser revisto: abordar um navio sem bandeira válida é escalada sobretudo num contexto em que afundar cargueiros civis e assassinar as suas tripulações se tornou rotineiro.

Contudo, temos de sublinhar que, apesar de todas as fortes suspeitas, ainda não temos a certeza absoluta que estes ataques no Mar Negro tenham sido, mesmo, conduzidos pela Rússia: a Bulgária – um país eslavo historicamente pró-russo – ainda não acusou formalmente a Rússia. O primeiro-ministro Rumen Radev convocou a embaixatriz russa e disse-lhe que não faz sentido a Ucrânia afundar os seus próprios navios. A embaixatriz respondeu com a hipótese improvável dos ataques terem sido originados numa “terceira parte”. A Roménia foi mais longe e responsabilizou diretamente Moscovo esta semana. A Ucrânia também ataca navios no Mar Negro, mas fá-lo contra a frota russa que está envolvida nas exportações russas, no leste do Mar Negro e no Mar de Azov e nunca cargueiros com tripulações ucranianas a caminho de Constança.

A prudência búlgara é, dado o contexto local, compreensível: Sófia tem uma opinião pública dividida e um governo que prefere não confrontar diretamente Moscovo. Mas uma investigação que demora enquanto os ataques se sucedem a cada poucos dias funciona, na prática, como uma autorização implícita dado que o ataque – provavelmente russo – usa uma ambiguidade calculada ao usar drones sem assinatura para lhe permitir uma margem de “negação plausível”.

Muitos lembram que uma Zona Económica Exclusiva não é território soberano e que, por isso, o Artigo 5.º do Tratado de Washington não se aplicaria. Concordo, mas a questão está mal colocada. O Artigo 6.º do tratado estende a defesa coletiva a navios dos Estados-membros, e nenhum dos navios afundados tinha bandeira de um aliado: Guiné-Bissau, Togo, Malta. Pela letra do tratado, a NATO não seria acionada nem que os ataques acontecessem em pleno Atlântico.

O ponto é que o Artigo 5.º não é a ferramenta que aqui deve estar na mesa e insistir neste artigo serve sobretudo para justificar a paralisia na resposta e estimular novos ataques: A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar garante a liberdade de navegação na ZEE de qualquer Estado costeiro. O direito de legítima defesa, individual e coletiva, cobre os ataques em águas territoriais romenas. E o artigo 110.º da mesma Convenção autoriza a visita a navios sem nacionalidade ou que arvorem bandeira falsa, que é exatamente o perfil da frota fantasma russa. Não se trata de ataques realizados num vazio legal. Trata-se de falta de força, vontade e coragem política para fazer aplicar a Lei a quem insistir em se manter à sua margem.

Nas redes sociais circulam propostas para abater “qualquer engenho ou avião russo” que sobrevoe o Mar Negro. Compreendo a frustração que também sinto, mas uma regra tão ampla desta natureza seria um presente apetitoso para a propaganda do Kremlin e transformaria uma operação de proteção da navegação num acto de guerra declarado. A resposta tem de ser defensiva para ser defensável, e é precisamente essa limitação que a pode tornar sustentável.

Na minha opinião, há três passos ao alcance dos aliados da NATO:

Em primeiro lugar lançar uma operação permanente de vigilância aérea nas rotas comerciais nas ZEE romena e búlgara, com regras de empenhamento que permitam neutralizar drones que se aproximem demasiado de todos os navios. Não defendo o abate sistemático de todos os alvos russos logo que estes sejam detetados no Mar Negro mas proteger ativamente todos os que sejam uma ameaça específica e concreta a um navio no Mar Negro, independente da sua natureza civil ou militar, ou bandeira.

Em segundo lugar defendo a escolta em comboio de navios mercantes. Aqui pesa a Convenção de Montreux, que limita a presença de navios de guerra de Estados não ribeirinhos e que a Turquia tem aplicado de forma restritiva desde 2022. Por isso, qualquer escolta naval terá de assentar numa combinação com meios navais e aéreos nas marinhas da Roménia, da Bulgária e da Turquia. A proposta romena de um comando militar conjunto dos aliados ribeirinhos é a via realista e Ancara é a peça que falta. Neste mosaico, infelizmente, a Turquia tem de ser o elemento principal: dos três é o único país com uma força naval de projeção global e construção própria (com destaques para o navio de assalto TCG Anadolu, submarinos e o seu ambicioso MİLGEM, o programa nacional de construção naval da Turquia para projetar e fabricar a sua própria frota militar (corvetas, fragatas e contratorpedeiros) com tecnologia e armamento maioritariamente locais. Por seu lado, a Roménia e a Bulgária operam frotas mais reduzidas e focadas na defesa costeira, na guerra de minas e na vigilância do Mar Negro, utilizando sobretudo fragatas de origem europeia mas com programas recentes de modernização que ainda não estão totalment maduros.

Por fim, e  em terceiro lugar, acredito que todas as marinhas europeias (portuguesa incluída) devem conduzir operações de intercepção sistemática da frota fantasma ao abrigo do artigo 110.º, que atinge o financiamento da invasão russa da Ucrânia e que nenhuma capital europeia tem levado a cabo com consistência e empenho suficiente.

Radev anunciou que os líderes europeus vão discutir uma “moratória” sobre ataques a navios civis no Mar Negro. A ideia pressupõe que o autor dos ataques respeitaria um compromisso que viola o direito internacional desde o primeiro dia. A Europa não precisa de mais palavras inócuas. Precisa de mostrar, com meios no mar e no ar, que a liberdade de navegação e que a vida dos seus cidadãos tem quem a defenda.

Portugal, país que construiu a sua história no mar e que sempre fez da liberdade de navegação um princípio de política externa, tem toda a legitimidade para o dizer em Bruxelas e no Conselho do Atlântico Norte. Onze marinheiros desaparecidos ao largo de um país da União são razão suficiente para sair do campo das palavras e passar ao da ação: contida e prudente: mas ação.