Dia Nacional do Surdo: garantia de ensino em Libras e português escrito

O Dia Nacional do Surdo, celebrado em 26 de setembro, terá mais um marco na educação a ser celebrado. A Portaria do Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, neste ano de 2026, diretrizes para garantir o acesso, a permanência e o aprendizado de estudantes surdos na rede de ensino. 

A Pnebs (Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos), instituída pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026, visa oferecer ensino em Libras (L1) e português escrito (L2). A iniciativa é voltada a estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva ou com deficiências associadas, em escolas e classes bilíngues ou polos especializados. 

A Pnebs é organizada em seis eixos: rede de governança; diretrizes; currículo e material didático-pedagógico; produção de conhecimento e monitoramento; formação; e reconhecimento, valorização e difusão de experiências inovadoras. 

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Ensino bilíngue no Brasil 

A modalidade de ensino bilíngue de surdos está presente em 119 escolas de todas as regiões do país, segundo dados do Censo Escolar 2025 do Inep. Desse total, 50 são escolas bilíngues de surdos e 69 são escolas que oferecem classes ou turmas bilíngues de surdos. Os dados mostram que o sistema já soma 690 salas e turmas em funcionamento. 

Os dados também mostram que a rede pública de ensino lidera entre as unidades escolares que ofertam o sistema, com 94 escolas e 536 salas e turmas. A modalidade está garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde a Lei nº 14.191/2021. 

Qualificação de profissionais  

Para que o ensino bilíngue seja qualificado, é necessário que os profissionais e materiais estejam preparados. Dessa forma, a qualificação do corpo docente é feita pelo Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais da Educação (Renafor). 

A iniciativa, regulamentada pela Portaria Secadi/MEC nº 10, de 18 de fevereiro de 2026, oferece cursos em parceria com Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), abrangendo metodologias de ensino, currículo, avaliação e ensino do português escrito. 

Dados apontam que houve um aumento de 74% no número de profissionais com formação específica em educação bilíngue de surdos entre 2024 e 2025. 

Ensino superior 

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) explica que está prevista a criação de 1.040 vagas anuais em 23 cursos de graduação voltados à comunidade surda. Essa previsão abrange o eixo das Universidades Inclusivas do Programa Universidades Transformadoras. 

Na rede federal, são 40 novas ofertas e 1.775 vagas anuais em áreas da saúde e do cuidado, distribuídas entre Psicologia (745 vagas), Terapia Ocupacional (600 vagas) e Fonoaudiologia (430 vagas).